Criada em 2012, a Rede Meu Rio promove mobilizações criativas e pacíficas voltadas à transformações positivas na cidade. Fundada nos princípios de independência, apartidarismo e transparência, a instituição desenvolve novas tecnologias e linguagens para promover engajamento político e diálogo democrático com a sociedade e seus representantes eleitos. 

Em 2012, a organização procurou o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV DIREITO RIO para assessoria jurídica. A Clínica LAJES (Laboratório de Assessoria Jurídica a Organizações Sociais), à época supervisionada pelo professor Rodolfo Noronha – hoje supervisionada pela professora Ana Paula Sciammarella –, prestou consultoria sobre desenhos institucionais para o Terceiro Setor e avaliou uma proposta de alteração de Estatuto Social. Os alunos também tiveram a oportunidade de visitar a antiga sede do Meu Rio, na Praça São Salvador, em Laranjeiras. Atualmente, o escritório funciona em Ipanema.

Em maio deste ano, a Rede foi agraciada com o prêmio Desafio de Impacto Social Google Brasil, pelo seu projeto “Rede Nossas Cidades”, que utiliza aplicativos para fomentar engajamento cívico em cidades e comunidades urbanas. O projeto vem dado certo no Rio e agora a Rede quer levar a iniciativa para os quatro cantos do país.

As inscrições para quem quiser fundar uma rede de mobilização na sua cidade estão abertas até 31 de novembro. Os fundadores serão selecionados entre dezembro a fevereiro. Em seguida, participarão da residência de formação de um mês no Rio e poderão ser incubados pela equipe por um período de até um ano para construir a sua rede, lançar as primeiras mobilizações e se consolidar financeiramente. Mais informações no site do projeto. 

A Clínica LAJES do NPJ tem com um de seus objetivos o envolvimento de alunos na promoção de intervenções positivas em agendas do associativismo nacional. A parceria com o Meu Rio contribui significativamente para consolidar esse objetivo.

Inscrições abertas para o Curso Internacional M&A – Fusões e Aquisições Internacionais do Ponto de Vista Financeiro e Jurídico. Os interessados em conhecer os princípios básicos de contabilidade, de título de crédito do direito comercial  e nas melhores práticas internacionais da área financeira têm até 22 de janeiro de 2015.

O curso abarca todos os conceitos que um advogado que trabalhe em finanças precisa dominar para trabalhar com fusões e aquisições, apresentando ao aluno conceitos teóricos e práticos do mercado internacional de M&A.  Além de elencar a parte jurídica, este curso ensina alguns aspectos financeiros importantes e essenciais do setor.

As aulas serão ministradas por Bernardo Weaver. Advogado, com mestrado em direito financeiro nos EUA, onde também cursou um MBA em finanças, ele  trabalha com grandes bancos internacionais na área de setor financeiro desde 2003, em Washington (EUA), onde é baseado.

O curso é gratuito para alunos de Graduação FGV, mestrandos da FGV DIREITO RIO e DIREITO SP, além de funcionários colaboradores e estagiários da FGV DIREITO RIO. Condições especiais para alunos de Pós-graduação e ex-alunos da Escola, além de ex-alunos de graduação, pós-graduação, mestrado profissional e doutorado da FGV e alunos de graduação de outra Instituições de Ensino Superior.

O professor Ivar A. Hartmann vai participar, nos dias 13 e 14 de novembro, do I Simpósio de Democracia Digital. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJE-RS), visa debater as novas formas de participação e controle da sociedade na gestão pública e no processo eleitoral.

O coordenador do Projeto Supremo em Números vai falar no painel sobre “Cidadania e Cyberativismo”. Ivar vai abordar questões relacionadas a ativismo na internet e os aspectos relacionados à mobilização e debate político na internet e das diferenças entre protestos realizados nas ruas e nas redes.

O evento contará com a participação de juízes e servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais, auditores do Tribunal de Contas, servidores da Assembleia Legislativa, estudantes de Direito, Administração, Comunicação, bem como advogados, políticos e especialistas na área de Tecnologia da Informação. Assim, eleições, política, serviços públicos e controle social serão os quatro eixos temáticos que devem permear o debate.

O Simpósio é aberto ao público. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo e-mail eje@tre-rs.jus.br, até o dia 10 de novembro. As atividades serão realizadas no Plenário do TRE-RS.

As Escolas de Direito do Rio de Janeiro e de São Paulo concedem nesta quarta-feira, 5 de novembro, o Prêmio FGV de Direitos Humanos, concedido pela instituição a pessoas e instituições com importante contribuição para a promoção de direitos humanos. Foi escolhido o nome de Paulo Sérgio Pinheiro para receber a primeira edição do prêmio.

Segundo o diretor e professor de Direito Constitucional da FGV DIREITO RIO, Joaquim Falcão, "Paulo Sérgio Pinheiro, na defesa dos direitos humanos, toda uma vida, no Brasil e nas Nações Unidas, significa a audácia da coragem".

Para Oscar Vilhena Vieira, também diretor e professor de Direito Constitucional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), “Paulo Sérgio Pinheiro talvez tenha sido um dos primeiros intelectuais brasileiros a se dar conta de que o fim do regime militar não significaria que os Direitos Humanos deixariam de ser violados no Brasil”.

Além disso, prossegue o professor, “ao lado de Sérgio Vieira de Mello, Paulo Sérgio Pinheiro tem sido certamente o brasileiro que mais se destaca na promoção dos direitos humanos ao redor do mundo.”

Perfil

Paulo Sérgio Pinheiro é o Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito para a República Árabe da Síria estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Foi indicado pelo Secretário-Geral da ONU como especialista independente para preparar o Relatório Mundial sobre Violência contra a Criança (2003-2008). Foi também Relator Especial da ONU para a situação dos direitos humanos em Burundi (1995 a 1998) e para o Mianmar (2000-2008).

Pinheiro é Professor-Adjunto de Estudos Internacionais do Watson Instituteof International Studies da Brown University. É Professor (aposentado) de Ciência Política da USP e pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência-NEV/USP, que fundou com Sérgio Adorno em 1987.  Também lecionou nas universidades de Columbia, de Notre Dame, de Oxford bem como na École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris. Publicou artigos, ensaios e livros sobre história social, democracia, violência e direitos humanos.

Foi nomeado membro da Comissão Nacional da Verdade em maio de 2012 pela Presidenta Dilma Rousseff. Ocupou o cargo de Secretário de Estado dos Direitos Humanos, na presidência de Fernando Henrique Cardoso.

Alunos da FGV DIREITO RIO visitam a Penitenciária Talavera Bruce no próximo dia 11 de novembro. Os estudantes que irão conhecer o presídio feminino no Complexo de Gericinó cursam a Clínica LADIF – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais – do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

Ao longo deste semestre, o LADIF elabora um parecer jurídico sobre as condições de maternidade na prisão para entregar para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudedh da DPGE/RJ). Sob a supervisão das professoras e advogadas Celina Beatriz Bottino e Júlia de Lamare, os alunos analisam as particularidades em torno da proteção dos direitos humanos das presas grávidas.

“A visita especificamente à unidade materno-infantil permitirá uma vivência prática fundamental para a formação dos alunos”, afirma o Coordenador do NPJ, professor André Mendes, que acompanhará a visita.

A Defensora Pública Dra. Gislaine Ferreira também participará da atividade, cujo início está previsto para às 10h no presídio.

Essa é a terceira vez que alunos visitam uma unidade prisional. Em 2013, os participantes do LADIF visitaram o presídio Industrial Esmeraldino Bandeira, unidade masculina também localizada no Complexo de Gericinó. No primeiro semestre deste ano, outro grupo de alunos que cursou a Clínica também teve a oportunidade de realizar a visitação ao Talavera Bruce. Todas as visitas são precedidas de autorização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ).

No próximo dia 11, às 19h, na Livraria da Travessa de Ipanema, acontece o lançamento do livro "Mercosul - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil". O livro é fruto do doutorado em Direito Internacional e Europeu pela École de Droit de la Sorbonne da Université Paris 1 da professora e pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida.
Obtido com a mais alta menção honrosa conferida pela academia francesa, o livro trata da importância de assegurar incorporação e execução das normas do bloco nos países integrantes, assim como a democratização de seu processo decisório e seus desafios. O papel preponderante do Brasil, que representa cerca de 80% do PIB, território e população do Mercosul, é um dos países analisados no livro.
Segundo Paula, o mapeamento institucional do Mercosul é ditado pelos países que detêm mais poder, pois não existem modelos institucionais neutros. De fato, “não se pode subestimar a influência da política sobre o direito em uma organização que é essencialmente dominada pelas diplomacias nacionais”.
Nessa linha, os países do bloco parecem faltar com seu dever de coerência para com a organização que eles mesmos criaram através da assinatura do Tratado de Assunção. “Se as autoridades domésticas não pretenderem respeitar as regras do jogo, será necessário repensar a sua própria intenção de fazer parte de um sistema de integração regional", declara a autora.
"Mercosul - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil" foi originalmente publicado em francês pela editora Librarie générale de droit et de jurisprudence (LGDJ) e agora sai no Brasil pela Juruá Editora, com o selo FGV Direito Rio.
 

No próximo dia 10, às 8h30, a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV e o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio promovem o seminário “Avaliação Nacional de Transparência Governamental: Uso e desafios da Lei de Acesso à Informação”.

Durante o seminário, será apresentada uma pesquisa inédita feita com 138 órgãos públicos de todos os poderes nos três níveis de governo do País. A pesquisa abrange três estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), suas capitais, além do Distrito Federal e da União e avalia como a lei está funcionando na prática. No seminário também serão discutidos os desafios e avanços para que a lei seja uma ferramenta efetiva da transparência governamental.

O evento acontece em dois dias 10 e 11, das 8h30 às 18h30 e 8h30 às 13h, respectivamente, no 12º andar do prédio sede da FGV (Praia de Botafogo 190). O lançamento é aberto, mas é necessário se inscrever com antecedência.

Clique aqui para se inscrever.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) entregou ontem, dia 5 de novembro, o Prêmio FGV de Direitos Humanos ao professor Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito para a República Árabe da Síria, estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), e membro da Comissão Nacional da Verdade.

O prêmio foi criado neste ano em comemoração aos 70 anos da FGV e, a cada ano, homenageará uma personalidade engajada na defesa dos direitos humanos. A primeira edição ficou a cargo das Escolas de Direito da FGV (DIREITO RIO e DIREITO SP) que indicaram o nome de Paulo Sérgio Pinheiro.

“Nesse século XXI, há 4 bilhões de pessoas excluídas do Estado de Direito, desconhecendo seus próprios direitos, submetidas a múltiplas violações de direitos humanos , impedidas de sair da pobreza. Em várias partes do planeta ainda prevalece o racismo, escravidão, homofobia, exploração sexual de meninos e meninas, detenção arbitrária, castigo corporal de crianças”, afirmou Pinheiro durante a entrega do prêmio. 

Ele lembrou, no entanto, que desde a Declaração Universal de 1948 houve progressos, por meio de pactos, convenções, comitês independentes de tratados e mecanismos de direitos humanos, que desafiaram e enfraqueceram o princípio da soberania como escudo das violações de direitos humanos, resultando em mudanças decisivas. 

“A inquietude virou indignação, a indignação virou ousadia, a ousadia virou coragem para lutar em defesa dos direitos humanos.”, disse o diretor da FGV DIREITO RIO, Joaquim Falcão, sobre a personalidade inquieta do homenageado. Ele também comentou fatos memoráveis ocorridos durante os 54 anos de amizade entre ambos.  

Durante a cerimônia de entrega do prêmio, o ex-ministro da Justiça José Gregori relembrou a luta de Pinheiro contra a ditadura e o advogado criminalista Eduardo Muylaert elogiou a capacidade de Pinheiro de ver os fatos por vários pontos de vista. 

“O Paulo Sérgio Pinheiro enxerga através das lentes dos direitos humanos: vê o mundo de forma subversiva e com indignação”, disse Oscar Vilhena, ressaltando ainda a luta de Pinheiro no combate à violência contra a criança e contra violações dos direitos humanos nos conflitos na Síria.

O Prêmio FGV de Direitos Humanos foi entregue por Malak Poppovic, coordenadora do Grupo de Direitos Humanos e Negócios da FGVDIREITO SP. Estiveram presentes na cerimônia de entrega do prêmio o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, fundador da FGV DIREITO SP, e a diretora da FGV EAESP Maria Tereza Leme Fleury.

SOBRE:
Primeiro agraciado com o Prêmio FGV de Direitos Humanos, Paulo Sérgio é também um dos fundadores do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), professor-adjunto de Estudos Internacionais do Watson Institute of International Studies da Brown University e já lecionou na Columbia University, na Notre Dame University, na Oxford University e na École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, entre outras tantas qualificações lembradas pelo historiador inglês Leslie Bethell, que participou da homenagem.

O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Ebape) lançaram ontem, dia 10, durante o seminário Avaliação Nacional de Transparência Governamental: usos e desafios da Lei de Acesso à Informação, a pesquisa Estado Brasileiro e Transparência, o mais abrangente levantamento já feito para aferir como está funcionando na prática a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011), criada com o objetivo de dar transparência aos atos governamentais. 

A mesa de abertura contou o professor e diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, o vice-diretor da EBAPE, Alvaro Cyrino, um dos coordenadores da pesquisa, Gregory Michener e Javier Acuña, do Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI) do Mexico. O estudo englobou 138 órgãos públicos de todos os poderes nos três níveis de governo do País. 

A pesquisa foi realizada em oito níveis de governo (estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, incluindo suas capitais, além do Distrito Federal e da União). Dos 453 pedidos de informação encaminhados, 315 foram respondidos; o restante foi ignorado. O resultado representa uma taxa de resposta de 69%. As respostas foram analisadas com base em três métricas: a taxa de resposta, a qualidade da resposta e o prazo de envio da resposta. 

No recorte por estado, considerando-se a análise de todos os órgãos (poderes executivo, legislativo, judiciário e autônomos, como o MP e os Tribunais de Contas), o Rio de Janeiro tem a taxa de resposta mais baixa. Na jurisdição do Estado do Rio, foram encaminhados 65 pedidos de informação, desses apenas 25 (38%) foram atendidos. Depois do Rio, vem Minas Gerais, com 74% de taxa de resposta – dos 63 pedidos enviados, 47 foram respondidos; São Paulo, com 80% - 52 respostas para 65 solicitações; e o DF, com 81% de taxa de resposta – dos 59 pedidos 48 foram atendidos.

Ao verificar os resultados agregados (todos os órgãos) do nível municipal, o município do Rio teve o pior desempenho, comparando-se aos das demais capitais. Dos 29 pedidos enviados, apenas oito (27%) tiveram resposta. Para os do município de São Paulo, de 40 perguntas, 32 (80%) foram respondidas; e os de Belo Horizonte, de 36, 23 (63%) tiveram resposta.
Restringindo-se apenas ao desempenho dos poderes executivos. No Estado do Rio, para o qual foram destinados 32 pedidos, somente 11 (34%) foram atendidos. Minas obteve taxa de resposta de 67%; São Paulo 79%, Governo Federal, 88%, e Distrito Federal, 92%. 

No poder executivo municipal, o Rio de Janeiro também teve o pior resultado. De 21 pedidos de informação, apenas cinco (23%) tiveram resposta. Ainda no âmbito do poder executivo municipal, Belo Horizonte alcançou taxa de resposta de 61%, e São Paulo, com 84%. 

Na avaliação de resultados por poder, o Judiciário teve o melhor desempenho. Dos 49 pedidos de informação, 36 (73%) foram respondidos. O executivo vem em segundo lugar, com taxa de resposta de 69%, equivalente a 165 atendimentos a 239 pedidos de informação. O poder autônomo respondeu 33 (67%) dos 49 questionamentos. O Legislativo ficou em último no ranking, com 57 respostas (65%) para 87 pedidos de informação.

A pesquisa avaliou ainda o desempenho de 40 tribunais em relação à taxa de resposta e à sua precisão. O Tribunal Superior do Trabalho ficou em primeiro lugar no ranking,  com 100% de taxa de resposta e 83% de taxa de precisão, seguido pelo STF, com 80% de taxas de precisão e de resposta. 

Para acessar a pesquisa na íntegra, clique aqui.

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), o Instituto Semeia, o Arq.Futuro e Instituto Rio Patrimônio da Humanidade estão promovendo o ciclo de debates PARQUES DO BRASIL. Com programação gratuita e aberta ao público, o evento reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros num encontro de dois dias (18 e 19/11), no Espaço Tom Jobim no Jardim Botânico do Rio, ao longo do qual busca-se ampliar a visão sobre estes espaços públicos tão essenciais ao bem-estar comum, além de discutir novos arranjos entre o setor público e privado para tornar nossos parques mais atraentes, preservados e sustentáveis. 

Este mesmo ciclo teve uma primeira versão em São Paulo, em evento também aberto ao público no início de outubro, no Auditório da Fundação Bienal.

Agora, com programação nova e ampliada, PARQUES DO BRASIL no Rio estrutura-se em dois eixos temáticos: modelos de gestão e modelos de investimento. Em gestão, palestrantes e debatedores falarão da importância de qualificar a administração destes espaços públicos, estando eles no contexto urbano ou integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Inúmeras questões podem ser levantadas no balanço entre dificuldades e oportunidades para o setor, tais como: 
•    Que entraves o poder público enfrenta na posição de gestor de parques? 
•    Que boas contribuições podem vir da iniciativa privada? 
•    Qual o papel da sociedade civil na conservação e manutenção dessas áreas?
•    Que aspectos jurídicos cercam a gestão de parques no Brasil?
•    Que modelos de gestão têm sido adotados por bons parques estrangeiros?

Já em investimento, especialistas reúnem casos e argumentos que justificam maior atenção e mais recursos para os parques, hoje compreendidos como parte de um importante setor econômico, o da hospitality industry. Entre os pontos de debate nesse campo:
•    Por que investidores estrangeiros têm optado por operar em parques?
•    Até que ponto o modelo de “concessões” se adapta ao sistema legal brasileiro?
•    Quais as perspectivas das PPPs nesse campo?
•    Como atrair a iniciativa privada para um setor ainda em formação no país?

Para participar é necessário se inscrever por aqui / Acesse a programação completa.

O Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) recebeu hoje, dia 11, o diretor Presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas (EPE) do Estado de Minas Gerais, André Barrence. O Convidado ministrou uma palestra para alunos, professores e pesquisadores da FGV Direito Rio.

André falou como nasceu o projeto, sobre o papel do projeto para colocar MG no mapa das startups da América Latina no mundo. O objetivo do SEED é transformar o Estado no maior berço de empreendedores da América Latina, selecionando projetos do mundo todo e os financiando por tempo determinado com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e lançamento de seu produto.

Segundo André, antes do SEED nascer, BH já cumpria um papel preponderante como celeiro de projetos e iniciativas tecnológicas. E já atraia antes do SEED interessados como a Google.

Nos dias 27 e 28 de outubro, Pedro Mizukami, Pedro Augusto e Eduardo Magrani,  pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, estiveram na Universidade Federal do Paraná (UFPR), para participar do VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (VIII CODAIP). Realizado pelo Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI), trata-se do maior evento acadêmico sobre direito autoral no Brasil.

O pesquisador Pedro Mizukami foi convidado para compor o painel “Produção Cultural Digital vs. Produção Cultural Compartilhada”, com Corinto Meffe, Messias G. Bandeira e Guilherme Carboni. Foram debatidas estratégias de planejamento e fomento necessárias para o desenvolvimento de uma cultura criativa própria do ambiente digital. Acompanhando a discussão sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais, a fala do pesquisador teve foco em cultura livre, licenciamento público e Creative Commons, além de comentar os sistemas DMCA e DMCA+ de remoção de conteúdo.

Eduardo Magrani, professor de Direitos Intelectuais FGV DIREITO RIO, apresentou um trabalho sobre a necessidade de extensão das limitações e exceções aos direitos de autor no ordenamento brasileiro, por meio da comparação entre os institutos do Direito Norte Americano e do Brasileiro.

"Vivemos hoje em um cenário de forte crise de eficácia da legislação autoral. Nesse contexto, o regime de exceções e limitações representa um dos pontos mais críticos. Isso nos conduz à necessidade de pensarmos em uma reformulação adequada ao nosso sistema de limitações capaz de alcançar um melhor equilíbrio entre a função promocional e a função social do direito autoral em nosso país", explicou o pesquisador.

Por sua vez, Pedro Augusto apresentou, pela primeira vez, algumas das análises da pesquisa Open Business Models III, iniciada em 2011 e atualmente em fase de encerramento, em um dos workshops do evento. Esses tinham o objetivo de reunir diversos pesquisadores para expor trabalhos em andamento ou em conclusão, a fim de debatê-los abertamente com especialistas em direito autoral. 

Parte dessa pesquisa consistiu na compreensão do sistema de gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, centrado no ECAD e nas associações que o compõem. Pedro fez um histórico da construção desse sistema, demonstrando como, após quase um século de gestão coletiva institucionalizada no Brasil, os conflitos continuam girando em torno das mesmas questões. Todos os problemas discutidos hoje com relação ao ECAD já tomavam forma no início do século XX, muito tempo antes da criação dessa instituição. O sistema de gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil sempre se construiu ao redor de conflitos de interesse entre diversos agentes da produção musical.

"É muito importante e proveitoso apresentar resultados de pesquisa em eventos onde circulam pesquisadores especialistas no tema. Após três anos investigando o sistema de gestão coletiva no Brasil, discutir com outras pessoas sobre as nossas análises fornece novas perspectivas. É isso que dá vida a uma pesquisa", destacou Pedro.

O professor de direito internacional da FGV Direito Rio, Evandro Menezes de Carvalho, participou no último dia 6, do evento BRICS Economic Think Tank Forum organizado pelo "Center for China in the World Economy" da Tsinghua University, em Pequim, e também pelo "Reinventing Bretton Woods Committee". 

Com tema "Cooperation among BRICS countries for the reform of the international financial architecture", o evento teve a FGV como uma das entidades apoiadoras ao lado de instituições dos demais países BRICS. O professor representou o Brasil na cerimônia de abertura que marcou o lançamento do BRICS Economic Think Tank e participou da mesa de discussão sobre o tema "How do the BRICS Countries contribute to the evolving international financial architecture?". 

Segundo Evandro, na mesa ele pode discutir a complexa relação entre as decisões econômicas, as soluções jurídicas para implementá-las e a coordenação política no âmbito do BRICS. “A relação entre o 'BRICS econômico' e o 'BRICS político' na definição dos objetivos do grupo pode influenciar as políticas de concessão de empréstimos a serem implementadas pelo Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS. O modelo adotado para a tomada de decisão, onde cada país tem um voto, revela a importância da dimensão política sobre o critério econômico no arranjo institucional”. 

Ainda segundo o professor, na base desta decisão está a preocupação com o peso econômico da China. “De todo modo, há algo em comum que motiva os países BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento é uma alternativa ao FMI e ao Banco Mundial, tradicionais instituições de Bretton Woods que tem perdido o lugar de referência ante as crises financeiras e econômicas mundiais. Além disso, o Novo Banco parece evidenciar a pretensão dos seus países-sócios de induzir mudanças na governança econômica global com as suas políticas e pela força do exemplo”. 

Ao final, aconteceu uma discussão sobre as implicações das instituições BRICS para o desenvolvimento internacional e para o futuro da ordem internacional. 

No último dia 5, aconteceu o lançamento da terceira edição do livro “Temas Relevantes do Direito de Energia Elétrica”, coordenado pelo especialista em energia elétrica, Fábio Amorim da Rocha.

A exemplo das duas edições anteriores, o Tomo III é um projeto que conta com a participação de diversos colaboradores que, sob a coordenação de Amorim, visam difundir o conhecimento sobre esse novo ramo do Direito.

Na abertura o coordenador do livro, Fábio Amorim agradeceu pela confiança da FGV Direito Rio porque é o terceiro ano consecutivo que ele lança o livro na FGV. 

“Agradeço a presença do senhor Jesus na Minha vida. Agradeço também a todos os meus amigos presentes. Vejo aqui amigos da Light que contribuíram para o Tomo III e alguns para o Tomo II”, disse Fábio. 

Para finalizar, o coordenador dedicou a obra ao senhor José Maria Macedo, “esse ano infelizmente o perdemos, mas Deus ganhou mais uma pessoa para tomar conta no Céu. Essa obra é dedicada a ele”, concluiu Fábio. 

O evento contou com a presença do professor da FGV Miguel Mirilli, dos demais autores da obra, familiares e convidados. 

A professora Paula Wojcikiewicz Almeida participou, dia 10, do V Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais sobre o tema "A contribuição dos Tribunais Internacionais para a efetividade do Direito Internacional". 

O evento, organizado pelo Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais dirigido pelo professor Wagner Menezes, aconteceu ontem e hoje, dia 11 de novembro na Faculdade de Direito da USP. 

O simpósio abordou a contribuição de diversos tribunais internacionais para a efetividade do direito internacional, como o tribunal internacional sobre direito do mar, a corte internacional de justiça e os tribunais sub-regionais e regionais de organizações internacionais. 

A professora Paula Almeida apresentou o tema da "Legitimidade dos Tribunais Comerciais Internacionais: o caso do Mercosul", resultado de um projeto de pesquisa que desenvolve em parceria com a University Of Oslo, New York University, Ecole de Droit de la Sorbonne de L'Universite Paris 1, no âmbito do projeto Pluricourts da University Of Oslo. O projeto e desenvolvido na FGV DIREITO RIO com o grupo de pesquisa formado pelos alunos de graduação Alessandra Spalenza; Thais Salvador; Marcos Patrick; Alice Regnier. 

Segundo Paula, "o evento possibilitou a formação de redes de pesquisa entre as duas universidades na área do Direito Internacional, promovendo visibilidade para as pesquisas realizadas pela FGV DIREITO RIO e seus alunos, além de troca de experiências a acadêmicas". 

Participaram do evento os professores do departamento de Direito Internacional Direito da USP, Paulo Borba Casella, Alberto do Amaral Junior, André Ramos, José Augusto Fontoura Costa e Wagner Menezes, que coordenou o evento. Estiveram presentes juízes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, José Maria Gamio e Jorge Fontoura, e da corte centro americana de justiça, Francisco Dario Lobo, diplomatas e professores de universidades europeias e latino americanas. 

Essa é a discussão que acontece no próximo dia 24, das 14h às 18h30, na FGV Direito Rio. O evento para debater o novo projeto de Código Comercial tem como objetivo ampliar as discussões sobre a proposta de um novo código. Organizado pela graduação, o debate é aberto ao público, mas é necessária inscrição prévia. 

O evento conta com dois painéis: o primeiro discutirá a pertinência de um novo código nos dias atuais, bem como os impactos e custos da eventual implementação de um código comercial; e o segundo discutirá as propostas trazidas pelo projeto sobre sociedade empresária e os negócios jurídicos empresariais. 

No primeiro painel com moderação da professora da FGV Direito Rio, Luciana Dias, a discussão fica por conta do professor da  FGV DIREITO SP, Ótavio Yazbek, da Coordenadora de Graduação do INSPER SP, Luciana Yeung e um representante da Anbev no Brasil.

Já o segundo conta com a  moderação do professor da FGV Direito Rio, Cássio Cavalli e recebe como convidados o professor da FGV Direito Rio e advogado do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, Carlos Augusto Junqueira, o professor da PUC do Rio de Janeiro e advogado do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, Francisco Mussnich e o também professor da PUC e sócio do escritório Chediak Advogados, Julian Chediak.

Professores e alunos vão discutir se o país realmente precisa de um Código Comercial e se o texto da proposta que está sendo discutida é o melhor. Clique aqui para se inscrever.

O Centro de Pesquisa em Direito e Meio Ambiente (CDMA) da FGV DIREITO RIO está com processo seletivo aberto para o cargo Assistente de Pesquisa. O objeto de estudo do CDMA é o direito ambiental nacional e internacional sob uma perspectiva aberta e interdisciplinar. Por meio de diversos instrumentos jurídicos, tais como o direito constitucional, administrativo, civil e internacional, busca-se aprimorar o direito ambiental para que ele se adéque à complexidade do regime constitucional brasileiro e das diferentes demandas e interesses que pautam as relações internacionais. Outras áreas do conhecimento como a economia e as ciências sociais estão diretamente ligadas às pesquisas do programa.

Formação:
- Direito ou pós-graduação em área relacionada a Meio Ambiente

Responsabilidades
- Assistência de pesquisa em projetos sobre Direito do Meio Ambiente

Atividades
- Elaborar relatórios sobre os projetos relativos ao CDMA;
- Suporte ao processo anual de planejamento;
- Gerenciar novos projetos e implementar melhorias nos existentes; 
- Acompanhamento detalhado do projeto sobre Gestão Ambiental Municipal.

Requisitos Desejáveis
- Inglês 
- Pacote Office 
- Experiência na área de Direito do Meio Ambiente

Carga horária: 
- 20h semanais