“Regulação e Concorrência no Sistema Financeiro: Uma Nova Agenda” foi um dos temas debatidos na última sexta-feira, quando foi realizado o seminário “Direito e Economia: Finanças Públicas e Concorrência no Sistema Financeiro Nacional”. O evento, organizado pela FGV Direito Rio, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocorreu como um desdobramento do acordo de cooperação para promover a pesquisa científica assinado em maio de 2018 entre as duas instituições. O painel contou com a participação do Desembargador Federal Alcides Martins (TRF 2ª Região) como presidente de mesa.
Carlos Carvalho, Diretor do Banco Central do Brasil, deu início aos debates apresentando a evolução do custo de crédito no Brasil. Dados trazidos por ele apontam que o indicador, ainda que elevado, tem caído como resultado da estabilidade macroeconômica, dentre outros fatores. Carvalho apresentou, ainda, que a inadimplênciaé o elemento que mais impacta no custo de crédito (37,4%).
Dentre algumas ações do Banco Central para atuar sobre a questão, o Diretor apontou a criação da TLP, simplificações e redução de compulsórios, registro de garantias, incentivo ao mercado de capitais e o cadastro positivo. Além disso, o Carlos Carvalho citou importante decisão dojudiciário que contribuiu para a redução do indicador: lei da falência.
Já Sergio Werlang, da FGV EPGE, direcionou sua fala para a concentração do Sistema Financeiro Nacional, que tem como principal consequência o alto spread bancário. De acordo com o docente, uma forma de atuar sobre a questão é lidar com o monopólio de informações sobre os clientes, o que impede maior competitividade no sistema financeiro nacional. Em agosto do ano passado, o BC, ao aprovar a compra de 49,9% da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco, proibiu o banco de ter acesso aos dados dos clientes da XP– a limitação foi imposta para impedir que o Itaú tivesse grande vantagem competitiva no mercado frente aos seus concorrentes.
Neste sentido, o Open Banking, que já é realidade da Europa, aparece como uma boa oportunidade na avaliação do docente. Através desde modelo, os bancos disponibilizam dados dos clientes por meio de APIs (interfaces de programação digital) permitindo que empresas criem e disponibilizem serviços integrados. Desta forma, o Open Banking seria uma boa forma de diminuir a concentração bancária e aumentar a competitividade permitindo que as instituições financeiras e empresas tenham acesso às mesmas informações.
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