“Finanças Públicas: Perspectivas e Inteligência Artificial” foi um dos temas debatidos na última sexta-feira, quando foi realizado o seminário “Direito e Economia: Finanças Públicas e Concorrência no Sistema Financeiro Nacional”. O evento, organizado pela FGV Direito Rio, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocorreu como um desdobramento do acordo de cooperação para promover a pesquisa científica assinado em maio de 2018 entre as duas instituições. O painel contou com a participação do Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer (TRF 2ª Região) como presidente de mesa.
Na abertura da mesa, o Desembargador Federal Marcus Abraham (TRF 2ª Região e EMARF) falou sobre a aplicação da inteligência artificial no Direito e da necessidade de repensar formas de receber crédito a partir de um modelo que confira maior racionalidade e eficiência na arrecadação. Em sua análise, a força humana não dá mais conta da grande quantidade de processos no judiciário e a AI pode ser a grande protagonista nesses processos, atuando como ponte na relação entre o fisco e os contribuintes.
Na sequência, o Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União e professor da FGV Direito Rio, falou sobre a tecnologia e o papel da informação no combate ao desvio de recursos públicos. Segundo ele, a falta de informação gera a falta de provas de corrupção e limita o poder administrativo. Por isso, o magistrado defende o compartilhamento de informações através de: a utilização de diversas bases de dados; pesquisa sobre vínculos entre empresas, órgãos e agentes públicos e privados; investigação e conhecimento do relacionamento entre empresas; e produção de relatório de produção de conhecimento para ser compartilhado com outros órgãos.
Neste sentido, o Ministro apresentou três sistemas utilizados pelo TCU: Alice (Análise de Licitações e Editais), Sofia (Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor) e Monica (Monitoramento Integrado para Controle de Aquisições). Por fim, Ana Carla Abrão (Oliver Wyman) traçou um panorama da reforma do chamado “RH do Estado” no Brasil. Em sua análise, o poder executivo brasileiro, em especial nos estados e municípios, não possui condições de aplicar a tecnologia em seus processos.
Segundo ela, para melhorar o serviço público é preciso realizar reformas fiscal e administrativa (centrada em ganho de eficiência com investimento em tecnologia e capacitação de pessoal) e foco na gestão de pessoas. No âmbito fiscal, a reforma se faz necessária uma vez que as despesas com pessoal – ativos e inativos – são as principais fontes de desequilíbrio fiscal dos entes subnacionais. Já no âmbito da gestão de pessoas, Ana Carla cita a carência de revisar planos de carreira, simplificar e homogeneizar leis e processos, além de reintroduzir ferramentas e conceitos de gestão de pessoas.
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