No dia 16 de abril, o Núcleo de Prática Jurídica realizou o Webinar "Manual de Boas Práticas Jurídicas para Startups e Empreendedores: orientações em tempos de COVID-19", com Felipe Hanszmann e Hélder Galvão, Supervisores da Clínica LAJUNT (Laboratório de Assessoria Jurídica em Novas Tecnologias). A iniciativa demonstra a responsabilidade social da FGV Direito Rio, fornecendo informação para os empreendedores.

Os palestrantes falaram sobre algumas das iniciativas apresentadas pelo governo no combate ao COVID que são aplicadas aos empreendedores e startups, em diferentes frentes. No Webinar, foram abordados os quatro pilares principais do Manual de Boas Práticas produzido no LAJUNT: contratos, acesso ao crédito, questões fiscais e trabalhistas.

Em sua fala, Hélder ressaltou a importância da assessoria jurídica para as startups, principalmente para trazer soluções em fases como essa. "Ter uma assessoria jurídica é fundamental nesse momento. Ter um acompanhamento jurídico desde sua concepção faz com que a empresa passe pelos momentos de dificuldade com um pouco mais de estrutura. Ter desde a sua concepção os instrumentos necessários, os contratos e toda base jurídica, o acompanhamento legal, nunca se tornou tão essencial como nesse momento."

Para Felipe, a sociedade está vivendo uma mudança na forma de fazer negócios e as startups devem estar atentas às oportunidades. "É óbvio que a gente tem setores que estão sofrendo muito, como turismo e aviação, mas por outro lado, você tem outros setores que estão diante de oportunidades enormes. Então, naturalmente, você tem uma chacoalhada e uma realocação de capital. A economia é a ciência da realocação de recurso, está sempre procurando a realocação mais eficiente."

Ainda nesse sentido, Hélder encerrou lembrando que a crise também pode ser uma oportunidade de negócio e que o Manual traz orientações que podem auxiliar neste momento de inovação. "O manual é importante para a sobrevivência do seu negócio atual ou para a possibilidade de se arriscar no mercado com uma nova pratica ou serviço."

Para mais informações sobre o Manual, acesse: www.nos8.com.br

O Webinar está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=HNAHU19mAYE&feature=youtu.be

Prezados discentes, docentes e colaboradores,

Foi publicada no dia 16 de abril de 2020 no Diário Oficial da União a PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020, a mesma prorroga o prazo de 30 (trinta) dias previsto na Portaria nº 343/2020 para que as aulas sejam ministradas através de meios e tecnologias de informação e comunicação.

Sendo assim, a FGV Direito Rio, através do seu Comitê de Gestão de Crise, informa que estenderá suas atividades letivas remotas no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com a portaria mencionada anteriormente.

A Fundação Getulio Vargas, por meio de suas escolas de direito FGV Direito SP e FGV Direito Rio, realiza uma série de webinars para discutir as questões jurídicas relacionadas à pandemia do COVID-19. O objetivo da série Direito e a Crise do Coronavírus -A contribuição do sistema jurídico para o enfrentamento da pandemia e a superação de seus efeitos econômicos e sociaisé colaborar com o debate sobre a conjuntura atual marcada pela crise do coronavírus, especialmente do ponto de vista jurídico.

Dividido em dois blocos – emergencial e recuperação econômica –, o projeto busca realizar, semanalmente, debates com convidados especialistas nos assuntos, incluindo professores de ambas as escolas e convidados externos.

O primeiro webinar do projeto, que acontece no dia 23/04, a partir da 17h, tratará dos impactos da COVID-19 nos contratos privados e contara com a participação da professora Mariana Pargendler, doutora por Yale e professora da FGV Direito SP e da NYU, como moderadora; e dos professores Luciano Godoy, da FGV Direito SP, advogado, executivo de companhias abertas do setor financeiro, procurador de SP e magistrado federal; e  Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-presidente da CVM e professor fundador da FGV Direito SP, como debatedores.

Os webinars serão transmitidos ao vivo pelo canal da FGV no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UC8DhN1cJi0QklBQot5hv_kg).

Acompanhe a agenda de eventos pelo portal da FGV, em https://portal.fgv.br/eventos

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV DIREITO RIO enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de abril, sustentação oral em ambiente eletrônico para o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.905. Em 18 de março de 2016, o NPJ protocolou memorial de amicus curiae na ADI nº 4.905, em representação judicial à Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). A ADI discute as multas aplicadas aos contribuintes que tenham os seus pedidos de ressarcimento e/ou compensação indeferidos ou não homologados pelo Fisco Federal. O processo tramita sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes e está previsto para ser julgado pelo plenário do STF em sessão virtual na próxima sexta, dia 24.

O STF viabiliza a realização de sustentações orais virtuais como uma das medidas adotadas para reduzir a circulação interna de pessoas e o deslocamento laboral como forma de prevenção ao novo coronavírus. A inovação está prevista na Emenda Regimental 53/2020 e nas Resoluções 669 e 672/2020.

Supervisionada pelo advogado e ex-aluno da FGV DIREITO RIO, Guilherme Villas Bôas e Silva, a Clínica que deu origem ao memorial de amicus curiae contou com a participação de nove alunos da graduação. A petição traz, como um de seus argumentos, a ideia segundo a qual o contribuinte de boa-fé não pode ser punido pelo exercício de um direito, que são os pedidos de ressarcimento e compensação de tributos, ainda que não sejam aceitos pela Receita.

Para o Coordenador do NPJ, professor André Mendes, a questão a ser julgada pelo Tribunal envolve importante questão de política fiscal e direito dos contribuintes. “O tema é complexo e envolve muitos aspectos de direito tributário. Advogado brilhante, Guilherme desenvolveu um excelente trabalho com os alunos e agora será nosso primeiro ex-aluno a realizar uma sustentação oral no STF em nome de entidade representada como amicus curiae no âmbito das atividades do NPJ.”, disse.

Já o supervisor da Clínica, Guilherme Villas Bôas, destacou que o memorial tem como proposta mostrar ao STF o problema atual que muitas empresas enfrentam e a diferença entre os casos em que há uma fraude nas declarações e os simples erros formais de preenchimento. “Um erro formal em uma declaração de compensação, que não é fácil de ser preenchida, pode resultar não apenas no indeferimento do pleito, mas também em uma multa de 50% sobre o valor do débito que seria objeto da declaração de compensação não homologada”, explicou.

A elaboração do memorial contou com a participação dos seguintes alunos e alunas, à época: Alessandra Augusta Souza da Costa e Silva; Amanda Pimenta Gil Prota; Bianca Fortes Villaça; Daniela Gueiros Dias; Gabriel Monteiro Dias Maciel; Gabriela Maciel Santos; João Felipe Lynch Meggiolaro; João Pedro Fontes Zagni; e Luciana Marques dos Reis Frattini.

No dia 23 de abril, a FGV Direito Rio e a FGV Direito SP realizaram o webinar "Impactos da COVID-19 nos contratos privados", com participação da professora Mariana Pargendler, doutora por Yale e professora da FGV Direito SP e da NYU, como moderadora; e dos professores Luciano Godoy, da FGV Direito SP, advogado, executivo de companhias abertas do setor financeiro, procurador de SP e magistrado federal; e Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-presidente da CVM e professor fundador da FGV Direito SP, como debatedores.

O webinar faz parte da série "Direito e a Crise do Coronavírus - A contribuição do sistema jurídico para o enfrentamento da pandemia e a superação de seus efeitos econômicos e sociais", que tratará das questões jurídicas relacionadas à crise da COVID-19. Dividido em dois blocos – emergencial e recuperação econômica –, o projeto busca realizar, semanalmente, debates com convidados especialistas nos assuntos, incluindo professores de ambas as escolas e convidados externos.

Na palestra, os professores responderam questões sobre como a crise afeta os contratos de longa duração que já foram celebrados; em que medida as regras jurídicas tradicionais do Direito Contratual brasileiro em vigor são adequadas para resolver os problemas causados pela pandemia; como deve ser feita a revisão dos contratos; como será feita a diferenciação entre os contratos feitos antes e depois da pandemia; entre outras.

Para o Luciano Godoy, este é um momento diferente. "A crise de 2008 não se compara a essa. O que usamos para resolver a crise passada não vai resolver essa." De acordo com o professor, o Direito Civil, o Direito Empresarial e o Direito das obrigações estarão baseados em três pontos: na boa fé contratual; numa questão de Força Maior, que ninguém previa; e numa questão de onerosidade excessiva dos contratos para ambas as partes.

O prof. Ary ressaltou, ainda, que esta é uma crise em cadeias. "A minha impressão é que se usarmos o mesmo mecanismo constante do código de civil, ou seja, de uma relação de a com b, esquecendo que essa relação vem de uma cadeia. Qualquer que seja a decisão, ela quebra a relação com o passado e quebra os compromissos para com o futuro. Nessa situação nova, uma decisão no meio dessa cadeia vai causar problemas financeiros e de quebras de contrato para trás e para frente."

Para os professores, a mediação é uma solução possível para essas relações em cadeia. "A mediação terá que levar em consideração a legislação trabalhista, que tem o viés da proteção do empregado, e o viés tributário.", explicou Ary.

O primeiro webinar do projeto está disponível no canal do Youtube da FGV: https://www.youtube.com/watch?v=-aMMZP_r3XQ

A FGV Direito Rio comunica a abertura das inscrições para os cursos de educação continuada que estudarão os impactos da COVID-19 nos contratos e nas relações de trabalho.
 
O curso "Impactos da Reforma e da Pandemia nas Relações de Trabalho" abordará questões de Direito do Trabalho atuais e relevantes, tratadas à luz da recente reforma trabalhista e da pandemia decorrente do coronavírus, voltadas ao alcance de soluções criativas para problemas jurídico-empresariais e para um eficiente planejamento das relações trabalhistas. As aulas terão início no dia 25 de maio e serão ministradas às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h, mediadas por tecnologia, em tempo real e à distância. As inscrições podem ser realizadas no link: https://direitorio.fgv.br/curso/impactos-da-reforma
 
O curso "Direito Contratual na Crise e para o Pós-crise" tem como objetivo auxiliar advogados, consultores e gestores jurídicos na compreensão das consequências dos contratos em cenários de normalidade e de anormalidade, fornecendo ferramentas para a tomada de decisão antes, durante e depois da superação das circunstâncias atuais que temos enfrentado. As aulas terão início no dia 26 de maio e serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h, mediadas por tecnologia, em tempo real e à distância. As inscrições podem ser realizadas no link: https://direitorio.fgv.br/curso/direito-contratual-na-crise
 

A FGV DIREITO RIO abriu inscrições, até o dia 01 de maio, para a IX Edição do curso Direito para Jornalistas. Serão oferecidas 50 vagas. O curso, que acontecerá via plataforma ZOOM, com aulas ao vivo à distância, ocorrerá no período de 4 a 15 de maio, com encontros diários de 1h30min. O programa é gratuito e aberto a profissionais de todo o Brasil, com entrega de certificado ao final.

Esta será a nona edição do curso, cujo objetivo é capacitar os profissionais da imprensa em temas jurídicos apresentando os principais conceitos e noções da área. Neste momento, serão abordados aspectos jurídicos que foram impactados pela Pandemia do COVID-19. Serão 15 horas de aula que abordarão diversas áreas do Direito como Consumidor, Internacional, Tributário, Anticorrupção, Regulatório, Comercial e Tecnologia. Além de encontros com professores e professoras da FGV DIREITO RIO, haverá, dentro da programação do curso, dois encontros especiais, com a participação do Advogado-Geral da União, Ministro André Mendonça e do Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Os candidatos deverão escolher um trabalho realizado nos últimos dois anos para anexar junto com uma foto, o currículo e o diploma ou certificado de conclusão de curso. Todos os inscritos deverão no ato da inscrição aceitar o termo de compromisso no qual afirmam estar cientes que a presença em 75% das aulas é obrigatória.

INSCRIÇÕES ATÉ 01 de maio de 2020.

Datas: 4 a 15 de maio

Horário: 9h às 10:30hh

Carga horária: 15 horas

Período de inscrições: até 01 de maio

Divulgação dos resultados: 02 de maio

Outras informações: rodrigo.vianna@fgv.br

Acesse o edital, clicando aqui.

No dia 27 de abril, a Clínica LAJUNT (Laboratório de Assessoria Jurídica a Novas Tecnologias) do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio atendeu a Blend Edu (blend-edu.com/), uma startup que desenvolve experiências educacionais para promover a empatia, diversidade e inclusão nas organizações.

O LAJUNT presta consultoria jurídica gratuita aos empreendedores iniciantes (startups) nas diversas fases da construção de um negócio, desde a concepção da ideia, definição do modelo, relação entre sócios, investidores e colaboradores, estruturação do projeto, proteção da propriedade intelectual, captação de recursos até o pleno funcionamento da empresa e geração de receita.

Segundo os advogados supervisores da Clínica LAJUNT, Hélder Galvão e Felipe Hanszmann, a consultoria jurídica gratuita para a Blend Edu abrange a análise de: (i) Termos de Uso; (ii) Política de Privacidade; (iii) Contratos com Palestrantes; e (iv) Contratos com Empresas.

Fundadora da Blend Edu, Thalita Gelenske possui uma experiência profissional de mais de 9 anos na área de gestão da diversidade e cultura organizacional​, atuando principalmente nos temas de: diversidade organizacional, gestão do engajamento, treinamento, employee value proposition (proposta de valor da marca empregadora) e gestão de projetos sociais. Sua trajetória inclui empresas com Vale SA, Walt Disney World e o movimento empresa júnior.

Para o professor André Mendes, coordenador do NPJ, além de expressar inovação em prática jurídica, o trabalho da Clínica LAJUNT revela também o compromisso da FGV Direito Rio com o valor da diversidade: “O atendimento à Blend Edu aponta para o alinhamento da Escola com uma cultura de diversidade, tanto na prestação de serviço jurídico gratuito especificamente para essa startup, quanto na formação dos nossos alunos e alunas”.

A FGV Direito Rio recebe inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas remanescentes na graduação – por meio de transferência externa e para portadores de diploma, com ingresso no segundo semestre de 2020.

Podem participar do processo candidatos regularmente matriculados ou que tenham trancado curso superior ou portadores de diploma. As duas possibilidades estão abertas também a estrangeiros, desde que a graduação do candidato seja reconhecida pelo consulado brasileiro do país de origem.

O processo seletivo é composto por três etapas: prova escrita, entrevista e avaliação do histórico escolar. Os alunos que participaram de uma das três últimas edições do ENEM e alcançaram nota superior a 750 estão isentos da prova escrita. 

Com o objetivo de proporcionar aos alunos a assistência necessária para a manutenção de sua vida acadêmica, a FGV tem um programa de bolsas de estudo que visa oferecer ensino de qualidade aliado à oportunidade. Segundo o edital, a modalidade de bolsa a ser concedida será analisada de acordo com os critérios e disponibilidade de recursos de cada Escola.

Os interessados em participar do processo seletivo têm até às 18h do dia 21 de junho para realizarem a inscrição. O início das aulas está previsto para o dia 3 de agosto. 

Para mais informações, acesse o edital.

Evento será nesta quinta-feira (07), das 17h às 18h, no canal do Youtube da FGV

As Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas – FGV Direito SP e FGV Direito Rio – realizarão, nesta quinta-feira (07), um webinar sobre as medidas emergenciais para a recuperação das empresas por conta da crise da pandemia do coronavírus.

Cássio Cavalli, professor da FGV Direito SP, moderará o debate dos convidados Alexandre Camara, sócio do BTG responsável pela área de Special Situations, e Marcelo Gomes, diretor geral e SBU Head responsável pela Alvarez & Marsal Brasil.

A iniciativa faz parte da série de webinars DIREITO E A CRISE DO CORONAVÍRUS - A contribuição do sistema jurídico para o enfrentamento da pandemia e a superação de seus efeitos econômicos e sociais, que tem o objetivo de discutir o papel das instituições jurídicas para enfrentar os impactos da crise do coronavírus.

Ative o lembrete e seja notificado no início do evento: https://www.youtube.com/watch?v=8O86mBm42h4&feature=youtu.be

No dia 7 de maio, o Núcleo de Prática Jurídica da FGV Direito Rio, em parceria com a OAB/RJ (CDHAJ), realizou o webinar "O que fazer em casos de violência doméstica em tempos de Covid-19?", com a professora Juliana Antunes, supervisora da Clínica de Direitos Fundamentais da FGV Direito Rio; a advogada Nadine Borges, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ; e a Assessora Parlamentar do Centro Feminista de Estudos e Assessoria no Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Priscilla Brito.

Com as medidas de isolamento adotadas pela decretação de Pandemia, percebeu-se um aumento de 30 a 40%, em alguns países, na busca por serviços de auxílio a vítima de violência doméstica. Mesmo antes da pandemia, segunda estatística da ONU, 243 milhões de mulheres, em todo o mundo, foram submetidas a violência sexual ou física por um parceiro íntimo. "O confinamento social e o isolamento contribuem para o aumento da violência doméstica porque, de uma maneira geral, você separa a mulher do convívio e ela fica confinada vivendo com seu agressor", completa Juliana.

Nadine Borges trouxe dados que comprovam que o risco da violência contra a mulher aumenta no confinamento. "Os dados do Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos no Brasil apontam que o número de ligações aumentou em 9% por causa de violência doméstica contra a mulher. Em São Paulo, a gente tem dados em torno de 40% só no mês de março."

São vários os sinais que um parceiro abusivo pode demonstrar, pois a violência pode ser múltipla e acontecer de diferentes formas, dependendo dos casos. Entre os fatores mais comuns estão o comportamento controlador e irritadiço e o ciúme, tão difundido e presente na cultura brasileira. "A gente vive uma dificuldade de ver o problema porque está cada uma em sua casa. É difícil perceber esses sinais e é muito comum que, se as mulheres já estão naquela relação de violência há muito tempo, elas comecem a aumentar o nível de tolerância em relação a essa agressividade.", afirma Priscila.

Sobre as leis de proteção à mulher, as palestrantes lembram que não foram pensadas apenas no viés da punição, mas para mudar culturalmente. Priscila comenta: "A gente tem um pensamento muito arraigado no Brasil de que violência é um assunto do casal, ou da família, que a gente não deve interferir. Agora, com 14 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, isso tem mudado". "As leis que protegem nossa integridade física não foram criadas apenas para responsabilizar o agressor, mas para nos dar o poder e a autonomia da denúncia", completa Nadine.

Também foram abordadas questões como o ciclo da violência, formas de violência e de denúncia, órgãos e locais de acolhimento, dicas e orientações para a mulher que perceber estar em um relacionamento abusivo e medidas disponíveis para as vítimas que denunciam seus agressores.

A íntegra do Webinar está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=SmpUvCGIJLE

As escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas – FGV Direito SP e FGV Direito Rio – realizam na quinta-feira, 14/05, a partir das 18h, o sexto webinar da série DIREITO E A CRISE DO CORONAVÍRUS - A contribuição do sistema jurídico para o enfrentamento da pandemia e a superação de seus efeitos econômicos e sociais. Desta vez, o tema dos debates será o impacto da COVID-19 na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os desafios regulatórios decorrentes dele.

A série de webinars DIREITO E A CRISE DO CORONAVÍRUS tem o objetivo de discutir o papel das instituições jurídicas para enfrentar os impactos da crise do coronavírus.

O webinar sobre a LGPD será moderado por Alexandre Pacheco, professor e coordenador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (FGV CEPI) e fundador do Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia (LENT) e do Labtech da FGV Direito SP e terá como debatedores Danilo Doneda, advogado, doutor em Direito Civil, professor no IDP e indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade; e Ana Frazão, advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB), presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB Federal e ex-conselheira do CADE.

O webinar será transmitido pelo canal da FGV no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=IKPv5-8PxmE&feature=youtu.be