Com as medidas de ajuste fiscal pelas quais o país está passando, o tema da Reforma Tributária parece ter voltado à agenda política. Em razão deste cenário, o Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV DIREITO RIO promover no dia 23 de março, às 16h, o seminário “Reforma Tributária: perspectivas para 2015”.

Segundo a professora Melina Lukic, responsável pelo Seminário, após a derrota de várias propostas nos últimos anos, o evento debaterá quais as perspectivas para que um novo projeto de Reforma Tributária seja apresentado e votado no Congresso Nacional em 2015.

O evento reunirá grandes personalidades da área como o economista líder da área fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Luiz Villela, o professor da EBAPE/FGV, Fernando Rezende, o economista e pesquisador do IBRE, José Roberto Afonso e o presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro e sócio do Ulhôa Canto, Gustavo Brigagão, que discutirão propostas de mudanças, a viabilidade política e a necessidade financeira da reforma.

Após o Seminário acontece o lançamento do livro “Reforma Tributária no Brasil: Ideias, Interesses e Instituições”, publicado pela editora Juruá, em parceria com a FGV Direito Rio. A obra analisa, através da abordagem dos três “is” (ideias, interesses e instituições), o processo de surgimento, criação e as tentativas de modificação do sistema tributário atual.

Segundo a autora, Melina de Souza Rocha Lukic, “o livro apresenta os fatores políticos, sociais e econômicos que impediram o avanço da Reforma Tributária no Brasil. Esses fatores dizem respeito, basicamente, às opções feitas pelo Constituinte em 1988, a problemas relacionados com o modelo federativo brasileiro e a questões do contexto econômico e financeiro do país”.

Seminário “Reforma Tributária: perspectivas para 2015”
Dia e hora: 23 de março, às 16h
Local: Sede FGV. Praia de Botafogo, 190. 12º andar

A FGV DIREITO RIO realiza, nos dias 19 e 20 de março, o workshop “Direito e Incertezas Normativas: Transformações sociais e a instabilidade do saber jurídico”. O evento vai reunir professores da Alemanha e Brasil para debater a configuração do saber jurídico na sociedade contemporânea e seus desafios em decorrência das transformações mais rápidas e complexas que o curso da experiência.

Organizado pelo professor associado da FGV DIREITO RIO, Pedro Fortes, o Workshop tem como objetivo reunir uma pluralidade de perspectivas disciplinares para refletir como o direito contemporâneo lida com a necessidade continua de aprendizagem na sociedade e como essa abertura cognitiva reconfigura a lógica interna do direito.

Segundo Pedro Fortes, parece cada vez mais evidente um variado leque de problemas de cognição, com os quais o direito em sua acepção moderna é defrontado.

O workshop propõe um série de questões que serão enfrentadas ao longo de 11 apresentações: “Poderia ainda se falar em uma normatividade intrínseca ao direito? O direito teria ainda numa sociedade complexa e transnacionalizada seu ponto de arquimedes no legislador? Como o saber jurídico incorpora fragmentos de conhecimento de outros nichos da sociedade? Como o saber jurídico especializado se relaciona com o saber jurídico ordinário e outros modos de normatividade? Como o direito responde às demandas por sustentabilidade ambiental, eficiência econômica, criatividade social e inovação tecnológica? Como o saber jurídico é impactado por investigações sócio-jurídicas, estudos interdisciplinares, bem como por teorias e mídias inovadoras?”

O aprofundamento sobre essas questões será feito a partir de debates com professores da FGV DIREITO RIO e docentes de importantes universidades brasileiras, além de três renomados professores alemães. Dr. Thomas Vesting (cátedra de Direito Público, Direito e teoria da mídia da J.W.Goethe Universität Frankfurt), Dr. Karl-Heinz Ladeur (Professor catedrático na Universidade de Hamburgo) e Dr. Ino Augsberg (cátedra de filosofia do direito e direito público e co-diretor do Hermann Kantorowicz-Instituts für juristische Grundlagenforschung na Christiar-Albrechts Universität zu Kiel).

Confira a programação:

19/03

Session # 1 (10h00 - 12h00)

Opening Remarks

Modern Law and the Crisis of Common Knowledge - Thomas Vesting (Frankfurt)
 

Session # 2 (13h30 - 15h30)

A Permanent State of Exception? Challenges for Legal Theory and Political Philosophy - Pedro Villas Boas (UERJ)

Legal Evolution in the World Society: the Example of Investment Law - Ricardo Campos (Frankfurt)
 

Session # 3 (16h00 - 18h00)

Faith and Knowledge in Law - Ino Augsberg (Kiel)

Legal Personas as a Source of Uncertainty: Prototypes, Archetypes, and Stereotypes - Pedro Fortes (FGV DIREITO RIO)
 

20/03

Session # 4 (10h00 - 12h00)

Environmental Risk and Precaution in Brazil: Policymaking and the Judiciary - Rômulo Soares (FGV DIREITO RIO)

The Transformation of Legal Semantics in Post-Modernity - Karl Heinz Ladeur (Hamburg)
 

Session # 5 (13h30 - 15h30)

The Unbearable Lightness of Being a Dwarf: Experimental Philosophy and the Concept of Human Dignity - Noel Struchiner (PUC-Rio)

A Case for Deductivism in Law and Elsewhere - Fabio Shecaira (UFRJ)
 

Session # 6 (16h00 - 18h00)

Easy, Hard, and Insurmountable Cases: the IT Challenge to Law - Juliano Maranhão (USP)

Translating legal rationality: Media of legal culture in the 19th century Brazil - Samuel Barbosa (USP)

Closing Remarks

O primeiro semestre de 2015 marca o início de uma nova etapa acadêmica para nove ex-alunos da FGV DIREITO RIO. Eles foram aprovados em programas de mestrado reconhecidos por sua excelência e qualidade nas pesquisas.

João Marcelo da Costa e Silva Lima, Daniel Sivieri Arruda, Gabriela Marques Azevedo e Maria Salles Coelho de Mello Franco foram aprovados para o Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação na FGV DIREITO RIO e seguem como alunos da Escola.

“Na graduação, tive a oportunidade de conviver com muitos dos professores do Mestrado. Trabalhei com Carlos Ragazzo por muito tempo no Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) e agora trabalho com ele no escritório, na área de Direito Antitruste. Mas, por influência dele, meu interesse acadêmico é mais amplo do que Direito da Concorrência, abrangendo também outros aspectos da intervenção do Estado na Economia e, também, o estudo do comportamento/desempenho de instituições”, explica João Marcelo. 

Já Evandro Proença Sussekind inicia, neste mês de março, as aulas do Mestrado em Ciência Política no IESP/UERJ. Apaixonado por Ciência e Filosofia Política desde novo, e influenciado por professores da FGV DIREITO RIO como Leandro Molhano, Mário Machado e Diego Werneck, ele vai estudar a fundo a dinâmica política e suas relações.

Na mesma instituição, Hugo Anciães da Cunha cursa o Mestrado em Teoria e Filosofia do Direito. Seu objetivo é seguir a carreira acadêmica e se tornar professor. Já Thiago Filippo Silva Jorge despertou interesse para o Mestrado durante intercâmbio na Indiana University – Bloomington e ingressou no curso sobre Teorias Jurídicas Contemporâneas, da UFRJ. Aline Gonçalves, por sua vez, segue na FGV como aluna do Mestrado Acadêmico em História Política e Bens Culturais, oferecido pela Escola de Ciências Sociais (CPDOC/ FGV).

Desde a formatura da primeira turma, no segundo semestre de 2009, a FGV DIREITO RIO contou com o ingresso de 38 ex-alunos em programas de doutorado, mestrado e LL.M´s (Master of Laws). Confira a relação abaixo:

O mercado profissional da advocacia sofreu inúmeras transformações ao longo das últimas décadas no Brasil e no mundo. As variadas mudanças afetaram o tamanho dos escritórios de advocacia, sua organização interna, as hierarquias profissionais, o relacionamento com clientes e suas estratégias de atuação. Em razão deste cenário, a FGV Direito Rio promove, no dia 24 de março, às 9h, na sede da OAB/RJ, um debate sobre os conceitos do livro “A Formação da Advocacia Contemporânea”, que será lançado na ocasião.

O evento conta com a palestra do Ministro Sidnei Beneti, seguida de uma mesa de debates que será composta pelo Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES, Sérgio Suchodolski, e os professores da FGV Luiz Guilherme Migliora, Otto Lobo e Pedro Fortes. Eles vão apresentar variadas perspectivas sobre a advocacia contemporânea, com foco no perfil do advogado, sua atuação junto ao poder judiciário, na advocacia tradicional e não tradicional, sua visão empreendedora e crítica.

Segundo o professor Pedro Fortes, editor responsável pela série Cadernos FGV Direito Rio, estas transformações também se estenderam ao próprio perfil profissional da advocacia contemporânea, de maneira que um advogado atualmente deve estar preparado para lidar com o fenômeno da globalização, as possibilidades oriundas das inovações tecnológicas e os desafios da economia e da opinião pública. “Na sociedade contemporânea, espera-se ainda que o advogado tenha espírito empreendedor e visão crítica, posicionando-se conforme o marketing profissional e aproveitando não apenas as oportunidades decorrentes da advocacia tradicional.”, completa Pedro Fortes.

Após o Debate, acontece o lançamento do livro “A Formação da Advocacia Contemporânea”, da série Cadernos FGV DIREITO RIO, publicado pela editora FGV Direito Rio. A Obra apresenta ao todo 15 textos e é o 10º volume da série, que funciona como um fórum de discussão teórica e prática da profissão, bem como de metodologias de pesquisa e ensino jurídico.

Serviço:

Debate sobre a Formação da Advocacia Contemporânea
Dia e hora: 24 de março, às 9h.
Local: OAB RJ - Avenida Marechal Câmara, 150 – Castelo
Mais informações: 21. 3799-4608

Programação:

• 09h - 09h30 Welcome Coffe;
• 09h30 - 09h45 Abertura;
• 09h45 - 10h30 Palestra com Ministro Sidnei Beneti (STJ);
• 10h30 - 12h30 Painel de debates: Luiz Guilherme Migliora (FGV), Otto Lobo (FGV), Sergio Suchodolski (BNDES) e Pedro Fortes (FGV);
• 12h30 – 13h30 – Brunch e lançamento do livro “A Formação da Advocacia Contemporânea”, da série Cadernos FGV DIREITO RIO.

A FGV DIREITO RIO seleciona alunos da graduação para o curso de verão “Summer School European Private Law”, que ocorrerá de 29 de junho a 11 de julho, em Salzburg na Áustria. A Escola poderá indicar até dois alunos, que terão isenção na taxa de inscrição. Os interessados devem se inscrever até 27 de março.

O curso englobará cerca de 30 diferentes sistemas jurídicos durante duas semanas. O objetivo é preparar advogados em matéria de direito comparado e direito internacional privado para um mercado cada vez mais globalizado e exigente. O curso é organizado pela Academy for European Private Law em parceria com a University of Salzburg.

As bolsas são fruto da participação da professora da FGV DIREITO RIO, Paula Wojcikiewicz Almeida, no corpo docente do curso. Ela será responsável pela seleção dos alunos da graduação, que deverão ter cursado Direito Global I ou Direito Global II,  obtido um bom desempenho em uma das disciplinas e ter domínio do inglês.

Os alunos selecionados terão isenção da taxa de inscrição, no valor de 395 Euros. Os estudantes deverão arcar com os demais custos, como passagem e hospedagem.

O Curso

A Summer School ocorrerá em Salzburg no centro histórico (no famoso Toskanatrakt, sede da University of Salzburg). Além do curso, a organização também inclui no programa uma excursão externa, seja para Innsbruck, Hallstat, Wolfgangsee ou Viena. A estada na cidade com seus lagos, montanhas, arquitetura e história oferece diversas possibilidades de sightseeing e atividades culturais (http://www.salzburg.info/en/).

Na primeira noite da Summer School, os alunos serão recepcionados com um welcome drink e um jantar para que possam se conhecer e também entrar em contato com os professores. Na primeira semana de curso, haverá um evento noturno com a participação de alunos e professores em uma das antigas cervejarias de Salzburg.

Saiba mais.

Um programa inovador em busca dos pesquisadores em destaque na área acadêmica. Essa é a proposta do Fellows in Rio, o programa de bolsas para doutores e doutorandos da FGV DIREITO RIO. O programa está com inscrições abertas para sua segunda edição. Os interessados devem se candidatar até 15 de abril.

Os pesquisadores selecionados participarão de projetos nos quatro centros de pesquisa da FGV DIREITO RIO e desenvolverão seus próprios trabalhos, recebendo uma bolsa semestral no valor de R$ 35.000,00 para doutorandos e R$ 45.000,00 para doutores. Eles também terão a oportunidade de ministrar pequenos cursos para a graduação e participarão de workshops com pesquisadores e professores da FGV.

Para se candidatar, os interessados devem possuir Doutorado completo ou em andamento. Eles devem se candidatar pelo email cri.direitorio@fgv.br com currículo ou link para a plataforma Lattes/CNPq, proposta de pesquisa e/ou resumo da tese com até 5 mil caracteres e informar o período desejado para a bolsa. O candidato pode escolher os períodos de agosto a dezembro de 2015 ou janeiro a junho de 2016.

Na primeira edição (2014-15), foram recebidas 161 candidaturas, de 24 nacionalidades, sendo 99 doutorandos e 62 doutores. Inscreveram-se mestres e doutores de universidades nacionais, como USP, UnB, UERJ, UFPR, UFBA, PUC-RJ, PUC-MG, e internacionais, como Harvard, Yale e NYU (Estados Unidos), SciencesPo e Sorbonne (França), Sapienza, Bocconi e Instituto Universitário Europeu (Itália), London School of Economics e Oxford University (Inglaterra), Universidades de Hamburgo, Heidelberg e de Augsburgo (Alemanha), Tilburg University (Holanda), Jindal University (Índia), Universidad Austral (Argentina), dentre outras.

Todas as informações sobre candidatura e processo de seleção estão no edital, que pode ser acessado em português ou inglês.

A FGV DIREITO RIO recebe, no dia 20 de março, às 14h, o delegado da Polícia Civil Orlando Zaccone D’Elia Filho. Convidado pelo Coletivo Utopia, grupo estudantil formado por alunos da graduação, a palestra faz parte de uma série de eventos sobre descriminalização das drogas nessa sexta-feira (dia 20/03), às 14h, no hall do oitavo andar da FGV. O evento é gratuito.

Bacharel em Comunicação Social, mestre em Direito e autor do livro “Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas”, Zaccone também é professor de criminologia da Academia de Polícia Civil do Rio de Janeiro e é um dos diretores da Law Enforcement Against Prohibition do Brasil (LEAP Brasil).

Para acrescentar à discussão estará presente Hildebrando Ribeiro Saraiva Júnior, também diretor da LEAP e detetive-inspetor da Polícia Civil, além de graduando em sociologia pela UFRJ.

O evento é gratuito, aberto ao público e não requer inscrição prévia. Todos os alunos presentes receberão hora de atividade complementar concedido pelo Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP). O Centro Acadêmico Mario Machado (CAMM) também irá conceder hora de ATC Livre para todos os alunos da FGV DIREITO RIO que participarem da atividade.

O primeiro debate da série, realizado no dia 2 de março, contou com a participação da antropóloga Taniele Rui (UNICAMP), cujo trabalho de doutorado foi vencedor do prêmio de melhor tese da CAPES em 2013 e originou o livro "Nas tramas do crack - etnografia da abjeção". A antropóloga falou sobre sua experiência na pesquisa de campo com os usuários de crack e as "cracolândias" em São Paulo. O evento também contou com participação do professor de Direito Penal da UFF e diretor jurídico da ONG Psicotropicus, João Pedro Pádua, além do professor da FGV DIREITO RIO, André Mendes

Não tenho um escritório, mas tenho um iPhone. Com esse tema provocante a FGV DIREITO RIO recebeu os alunos para a primeira edição do Pizza Time, no dia 17 de março. O convidado foi o advogado Rafael Cavalcanti Albuquerque que, em um bate-papo descontraído, contou como a tecnologia pode ajudar na rotina do profissional de Direito.

Rafael explicou aos alunos que, nos dias atuais, é possível exercer a profissão sem estar vinculado a um escritório de advocacia, de forma autônoma. Segundo o advogado, que atua em processos ligados ao direito do consumidor, um computador ou notebook e um token de assinatura digital são suficientes para atender às demandas de seus clientes.

Entre uma fatia de pizza e outra, os alunos ainda puderam saber que, em muitos casos, nem mesmo é necessário o contato físico com os clientes, uma vez que os tribunais especiais não aceitam mais documentos em papel e que o envio de arquivos por e-mail é suficiente.

“90% dos meus clientes são virtuais. Eu só vou conhecer a pessoa no dia da audiência. Eles chegam a mim através de outros clientes, por telefone, até mesmo via Whatsapp”, revelou.

O CJUS: o Centro de Justiça e Sociedade tem a missão de produzir conhecimento sobre o papel institucional e o modo de funcionamento do Poder Judiciário e das outras instituições do sistema de justiça. As atividades do Centro são orientadas não apenas para a produção de conhecimento, mas também para colaborar com a modernização do Judiciário e das instituições do sistema de justiça, assim como fomentar a pesquisa e o desenvolvimento das carreiras jurídicas na área pública. Neste sentido, o CJUS conta com o apoio de diversos tribunais, empresas e instituições do terceiro setor. O DNA do CJUS está ligado, desde o início, tanto à análise compreensiva e à visão transformadora do sistema de justiça, como ao municiamento dos membros desse sistema e de toda a sociedade civil com informações e propostas de melhoria dos indicadores relacionados à efetivação da justiça visando à consolidação da democracia no país.

Principais tarefas:

• • Acompanhamento das atividades de pesquisa, produção acadêmica e apresentações dos professores do CJUS.
• • Preparação acadêmica de eventos e recepção de professores, pesquisadores ou palestrantes que visitem a escola.
• • Organização de eventos internos e reuniões do CJUS.
• • Auxílio na elaboração de roteiro de entrevistas que sejam solicitadas aos professores e ao coordenador do CJUS.
• • Preparação de documentação para captação de recursos para o financiamento de projetos do CJUS.

Documentos necessários

• 1. Currículo
• 2. Carta de apresentação e manifestação de interesse (1 página)

Prazo para envio da candidatura: dia 29/03/2015, para o email michael.mohallem@fgv.br 

Salário: R$ 1.200,00

Horário: a combinar

Mais informações sobre o CJUS: http://direitorio.fgv.br/cjus 

Em entrevista concedida ao jornal El País, o professor Joaquim Falcão comenta as mudanças da justiça no Brasil desde a redemocratização, a partir da atuação de juízes em casos emblemáticos como o Mensalão e a atual operação Lava-Jato.

Pergunta El País. A Justiça brasileira mudou desde o caso do mensalão?

Resposta – Joaquim Falcão. A Justiça vem mudando desde 1988. Porque antes ela não tinha voz. Só quem tinha voz eram as presidências militares. Com a democracia, ela conquistou a liberdade de falar. Isso não se faz de um dia para o outro. Isso se faz com conhecimento e construindo uma legitimidade. Essa legitimidade tem dois pontos. O primeiro é que ela seja aceita pela sociedade. Esse ponto está conquistado. Falta o segundo: que ela produza decisões em tempo rápido e em sintonia, ao mesmo tempo, com a Constituição e com a opinião pública. O mensalão consolidou essa trajetória de legitimidade, e que agora está em teste. O [caso] Lava Jato é um teste. Como vai se sair, não sabemos.

Confira a íntegra da entrevista no site.

O Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV DIREITO RIO, professor Michael Mohallem, participa, no dia 27 de março, às 15h, do ciclo de debates “Defensoria, Direito e Sociedade”. Promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, esta edição terá como tema “O direito fundamental absoluto a não ser escravizado: como garanti-lo no Brasil”.

O evento visa debater a questão do trabalho escravo no país a partir da Emenda Constitucional 81/14, que determina que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo seja confiscado e é revertido em fundo especial com destinação específica. Também será discutida a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski (ADI 5209), que suspendeu a divulgação de lista de empresas e pessoas autuadas por submeter pessoas em condição de trabalho análogo a escravo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além do professor de Direitos Humanos da FGV DIREITO RIO, o debate vai contar com a presença do deputado federal Alessandro Molon; da diretora do programa para o Brasil do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Beatriz Affonso; do Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Fábio Amado e do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.