No artigo escrito para o Jota, Felipe Seligman relembra os 10 anos do chamado Primeiro Pacto Republicano, no qual os Três Poderes da República se uniram com o objetivo de construir um Judiciário mais rápido e republicano. Poucos entendem como ele surgiu e ainda menos gente sabe o papel do professor Joaquim Falcão, diretor da FGV DIREITO RIO, neste processo.

"Essa história começa ainda em 2002, quando Lula e José Serra disputavam a eleição presidencial. Ainda sem saber quem seria o eleito, Falcão publicou, no dia 20 de outubro daquele ano, um artigo intitulado “Por um novo Ministério da Justiça”, chamando a atenção para a necessidade de o Poder Executivo ter como objetivo participar do processo, como protagonista, da modernização da Justiça (...)".

Leia o artigo na íntegra.

A Coordenação de Relações Institucionais da FGV DIREITO RIO está com processo seletivo aberto para a contratação de estagiário.

Pré-requisitos

- Ser estudante de graduação de cursos de Direito, Administração ou Relações Internacionais
- Ter domínio do inglês (ler, falar e escrever) - dominar outra língua é um importante diferencial.
- Ser proativo.

Atividades

1 Programa de Intercâmbio

- Recebimento das candidaturas da FGV Direito Rio e elaboração de planilha com os dados dos alunos
- Recebimento das nomeações das instituições parceiras e elaboração de planilha com os dados dos alunos
- Envio da grade curricular, ementas, calendário acadêmico e principais prazos para os alunos intercambistas
- Constituir um canal de diálogo com os alunos intercambistas
- Pesquisar sobre funcionamento do programa de intercâmbio em instituições estrangeiras renomadas com o intuito de aprimorar o nosso programa

2 Cursos Internacionais

- Agendar as salas
- Colocar as informações no site
- Acompanhamento das inscrições junto ao marketing
- Acompanhamento dos cursos, sobretudo para verificar se as pautas de presença estão sendo assinadas
- Aplicar formulário de avaliação

3 Demais atividades

- Tradução da grade curricular e das ementas das disciplinas obrigatórias para o inglês
- Tradução de convênios a serem assinados com instituições parceiras
- Aplicar formulário de avaliação da experiência de intercâmbio (para os alunos intercambistas da Escola e de fora)
- Auxiliar na elaboração de materiais de divulgação em inglês (folder da graduação, folder FGV, folder para alunos etc.)
- Auxiliar na implementação do procedimento de application online, bem como elaborar folder explicativo
- Auxiliar na atualização constante da parte internacional do site
- Auxiliar na elaboração de folders institucionais
- Auxiliar na comunicação constante com universidades parceiras

Benefícios

- Bolsa-auxílio de R$860,00 (carga-horária de 6h)
- Vale Transporte
- Almoço no local

Inscrições até 10/03/2015

Com o objetivo de incentivar a internacionalização da produção acadêmica de seus professores e pesquisadores, a FGV DIREITO RIO institui o Programa de Fomento à Tradução de Artigos.

Os pedidos para tradução de artigos serão avaliados no âmbito dos estudos, ensino e pesquisas da Escola e podem ser solicitados por professores, pesquisadores, estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação que sejam indicados pelo corpo docente, fellows, professores e pesquisadores em programas de intercâmbio da FGV DIREITO RIO.

Duas chamadas anuais para seleção dos trabalhos serão realizadas pelo Comitê Consultivo do Programa de Professor e Pesquisador Associado da FGV DIREITO RIO. Os membros desse comitê vão avaliar o potencial de adequação aos padrões internacionais dos trabalhos. Para participar do processo seletivo, os colaboradoresdeverão preencher, até os meses de março e agosto, o Formulário de Proposta de Tradução.

O interessado que submeter o trabalho à avaliação deverá informar o potencial de publicação de seu trabalho, os periódicos aos quais pretende submetê-lo. Em caso de aprovação, o autor deverá comprometer-se com a revisão técnica, submissão e divulgação do material traduzido no prazo de 30 dias corridos.

Mais informações, acesse a Resolução Acadêmica.

O artigo “The over-indebtedness in action: An ethnographic research at NUDECON/Brazil” foi publicado na revista International Journal of Sociology and Anthropology. O paper, produzido no âmbito do projeto “O superendividamento pessoal no Brasil”, coordenado pelo professor Antonio Maristrello Porto e objeto de pesquisa do Centro de Pesquisas em Direito e Economia, é de autoria do professor Fernando Fontainha, do Assistente de Pesquisa Paulo Augusto Franco e Izabel Nuñez.

O texto versa sobre uma pesquisa realizada no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDECON/DPGE). Os pesquisadores investigaram os modos pelos quais o superendividamento surge em contexto e ação, ou seja, como um indivíduo consumidor é categorizado no âmbito da assistência jurídica prestada pela “comissão do superendividado”.

O artigo tem como interesse central  uma reflexão acerca da construção social do direito a partir do fenômeno do superendividamento. O trabalho pode ser lido no site da publicação.

O Centro de Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO recebeu, no último dia 24 de fevereiro, membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para uma reunião sobre o projeto “Resolução Consensual de Conflitos Ambientais”.

A pauta da reunião tratou de dois assuntos principais. As novas perspectivas de iniciativas de resolução consensual de conflitos ambientais a ser desenvolvida pela FGV DIREITO RIO em pareceria com representantes do MPMG. A segunda tratativa esteve relacionada à apresentação dos produtos relacionados ao projeto de pesquisa que vem sendo desenvolvido pelos pesquisadores do CDMA, o qual tem como estudo a experiência do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM) no âmbito da atuação do MPMG.

Dentre os produtos apresentados estiveram o banco de dados com variáveis que permitem diversas análises sobre os casos instaurados no NUCAM, a estrutura do questionário aplicado aos Promotores de Justiça do estado de Minas Gerais, dos quais foram possíveis extrair informações a respeito da impressões e perspectivas dos mesmos a respeito da resolução consensual de conflitos, além ainda da apresentação dos resultados extraídos das entrevistas realizadas com os idealizadores do Núcleo.

Todas as informações, análises e resultados do projeto de pesquisa serão apresentados em um livro, cujo lançamento está previsto para o início do segundo semestre de 2015 em evento organizado pelo CDMA em parceria com o MPMG, contando com a com participação de diversos especialistas sobre a temática.

Participaram da reunião os Promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM/MPMG), e Luciano Badini, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, o professor da FGV DIREITO RIO Rômulo Sampaio, a assistente de pesquisa do CDMA, Bianca Medeiros e a estagiária Nathália Coutinho.

A FGV DIREITO RIO seleciona alunos da graduação para o curso de verão “Summer School European Private Law”, que ocorrerá de 29 de junho a 11 de julho de 2015, em Salzburg na Áustria. A Escola poderá indicar até dois alunos, que terão isenção na taxa de inscrição.

O curso englobará cerca de 30 diferentes sistemas jurídicos durante duas semanas. O objetivo é preparar advogados em matéria de direito comparado e direito internacional privado para um mercado cada vez mais globalizado e exigente. O curso é organizado pela Academy for European Private Law em parceria com a University of Salzburg.

Pré-requisitos para concorrer a uma das bolsas

• - ter cursado Direito Global I ou Direito Global II;
• - ter obtido um bom desempenho em uma das referidas disciplinas;
• - ter domínio do inglês;
• - ter condições de arcar com os demais custos referentes à participação na Summer School;
• - assumir a obrigação de participar integralmente da Summer School no período mencionado.

Inscrições

• - Envio de currículos: de 03/03 a 27/03/2015
• - Divulgação de resultado: até 06/04/2015

Observação: A bolsa oferecida contempla a taxa de participação do curso. Passagens aéreas e hospedagem não inclusas.

A professora do FGV Law Program, Mônica Gusmão, foi convidada pelo Programa Saber Direito, da TV Justiça, para ministrar aulas sobre Inovação em Direito Empresarial. As cinco aulas estão disponíveis no canal da TV Justiça no Youtube, assim como a entrevista concedida ao programa Saber Direito Debate e o programa em que os estudantes podem perguntar diretamente à professora: o Saber Direito Responde.

Confira abaixo a participação da professora.

O professor Cássio Cavalli participou da II Jornada de Direito Comercial, realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro. O evento, organizado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), foi realizado em Brasília e reuniu ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, professores, representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB para analisar tópicos relevantes do Direito Comercial para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Especialista em recuperação de empresas e falências, o Professor-pesquisador do Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV DIREITO RIO foi relator do enunciado sobre o tema “Crise da empresa: falência e recuperação” durante os debates.

Os dois dias de debates resultaram na aprovação de 24 propostas. Durante todo o evento, os grupos analisaram um total de 120 proposições admitidas pela organização.

A FGV DIREITO RIO seleciona alunos da graduação para o curso de verão “Summer School European Private Law”, que ocorrerá de 29 de junho a 11 de julho, em Salzburg na Áustria. A Escola poderá indicar até dois alunos, que terão isenção na taxa de inscrição. Os interessados devem se inscrever até 27 de março.

O curso englobará cerca de 30 diferentes sistemas jurídicos durante duas semanas. O objetivo é preparar advogados em matéria de direito comparado e direito internacional privado para um mercado cada vez mais globalizado e exigente. O curso é organizado pela Academy for European Private Law em parceria com a University of Salzburg.

As bolsas são fruto da participação da professora da FGV DIREITO RIO, Paula Wojcikiewicz Almeida, no corpo docente do curso. Ela será responsável pela seleção dos alunos da graduação, que deverão ter cursado Direito Global I ou Direito Global II,  obtido um bom desempenho em uma das disciplinas e ter domínio do inglês.

Os alunos selecionados terão isenção da taxa de inscrição, no valor de 395 Euros. Os estudantes deverão arcar com os demais custos, como passagem e hospedagem.

O Curso

A Summer School ocorrerá em Salzburg no centro histórico (no famoso Toskanatrakt, sede da University of Salzburg). Além do curso, a organização também inclui no programa uma excursão externa, seja para Innsbruck, Hallstat, Wolfgangsee ou Viena. A estada na cidade com seus lagos, montanhas, arquitetura e história oferece diversas possibilidades de sightseeing e atividades culturais (http://www.salzburg.info/en/).

Na primeira noite da Summer School, os alunos serão recepcionados com um welcome drink e um jantar para que possam se conhecer e também entrar em contato com os professores. Na primeira semana de curso, haverá um evento noturno com a participação de alunos e professores em uma das antigas cervejarias de Salzburg.

Saiba mais.

Expectativa, tensão e emoção foram os sentimentos que marcaram a final da V Competição Interamericana de Direito ao Desenvolvimento Sustentável. Em decisão apertada, a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), do Espírito Santo, foi a grande vencedora da competição ao derrotar a equipe americana da Tulane University no último dia 6 de março, na FGV DIREITO RIO.

A vitória apertada, em decisão dividida do júri com dois votos favoráveis ao time do Espírito Santo contra um para os americanos, veio após um longo embate entre seus representantes. Lara Santos Zangerolame Taroco e Leonardo Cunha Silva, da FDV, tiveram a responsabilidade de defender o estado fictício da Clonalia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, enquanto Daniel Newman e Jefrey McLaren, da Tulane University, ficaram encarregados de advogar pelas vítimas do caso hipotético.

“Começamos a nos preparar para a Moot Court em novembro do ano passado. Em 2014 a equipe da FDV chegou às semifinais e a experiência dos participantes da edição anterior foi fundamental para nossa preparação. Antes da competição, não imaginava que pudéssemos ganhar, mas a medida que fomos avançando passei a acreditar que era possível. A maior dificuldade é chegar na tribuna e passar confiança para o júri, não transparecer nervosismo”, explica Lara Santos, eleita também a melhor oradora, ao lado de Jennifer Babaie, da George Washington University.

O pódio da competição é completado com os representantes da Universidad San Martín Porres, do Peru, que ficaram com a terceira colocação e da George Washington University, quarta colocada. O prêmio de melhor memorial foi conferido a Universidad de Los Andes.

A Moot Court Competition é uma competição anual organizada pela FGV DIREITO RIO, Tulane University (EUA) e Universidad de Los Andes (Colômbia). Nesta quinta edição, 23 equipes, vindas de Espanha, Colômbia, Estados Unidos, Barbados, Porto Rico, Peru, Índia, e dos estados brasileiros de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro participaram da competição. O professor Michael Mohallem, coordenador do evento, ficou impressionado com o nível dos participantes.

“Toda a competição foi disputada em altíssimo nível. A final, por exemplo, não teve decisão unânime, o que mostra que ambos os finalistas poderiam perfeitamente sair vencedores. O resultado dessa edição foi muito positivo e o principal objetivo da competição foi alcançado: as 23 equipes voltam com a experiência de atuar perante um tribunal simulado e com conhecimento avançado de direitos humanos e desenvolvimento sustentável”, afirmou o professor da FGV DIREITO RIO. 

Os premiados:

1° Lugar - Faculdade de Direito de Vitória (Team 21):

• . Lara Santos Zangerolame Taroco
• . Leonardo Cunha Silva
• . Stephanie Sole Barabani
• . Luísa Cortat Simonetti Gonçalves Coutinho (Coach/Técnico)

2° Lugar - Tulane University Law School (Team 04):

• . Daniel Newman
• . Jeffrey McLaren

3° Lugar - Universidad San Martín Porres (Team 22):

• . Apodemio Paúl Salcedo Paulino
• . Gian Marko Duany Alcazar
• . Walter Javier Hidalgo Quispe
• . Romina Ximena Caminada Vallejo (Coach/Técnico)

4° Lugar - George Washington University (Team 15):

• . Jennifer Babaie
• . Leah Moushey
• . Dinah Shelton (Coach/Técnico)

Best Speaker (Melhor Orador):

• . Jennifer Babaie (George Washington University - Team 15)
• . Lara Santos Zangerolame Taroco (Faculdade de Direito de Vitória - Team 21)

Best Memorial (Melhor Memorial):

Universidad de Los Andes (Team 09):

• . Cynthia Carolin Florez
• . Maria Camila Cristancho Duarte
• . Sergio Tellez Casallas
• . Sergio Fabián Vásquez Guzmán (Coach/Técnico)

As inscrições do Programa de Intercâmbio para o segundo semestre de 2015 se encerram no próximo dia 15 de março. Esse é o momento para os interessados em aproveitar essa importante oportunidade de vivenciar uma experiência cultural e jurídica diferenciada buscar informações sobre universidades parceiras no Brasil e no mundo.

Para auxiliar o processo de escolha, o professor Eduardo Jordão respondeu a algumas perguntas sobre os benefícios do intercâmbio e as novas parcerias da Escola.

- Por que estudar fora do país?

Um período de estudos no exterior aporta ao estudante benefícios acadêmicos e pessoais. 

Do ponto de vista estritamente acadêmico, ele terá contato com instituições de ponta, vivenciando o ambiente acadêmico de outros países e as suas formas de produzir conhecimento. No caso dos estudos jurídicos, o aluno obterá também conhecimentos sobre formas diferentes de regular questões sociais e econômicas relevantes, circunstância que lhe permite avaliar e criticar com maior propriedade as opções do direito brasileiro.

Do ponto de vista pessoal, morar fora é extremamente enriquecedor. O estudante conhece pessoas diferentes, além de modos de vida diferente daqueles aos quais está acostumado. Evidentemente, este contato termina por fazê-lo repensar as suas próprias escolhas. No fundo, o intercâmbio estudantil acaba por acelerar e intensificar o processo de autoconhecimento e de formação de personalidade por que todos nós passamos.

- Recentemente você esteve em universidades da Europa para firmar novos convênios. Quais são as novas universidades parceiras da FGV DIREITO RIO? O que elas têm a oferecer aos nossos alunos?

Estive por um mês visitando universidades importantes em seis países diferentes. Conseguimos 10 novas parcerias. Cada uma delas gera benefícios específicos para a Escola. Algumas tendem a ser mais úteis para o Mestrado, como nos casos das parcerias com o Instituto Universitário Europeu, de Florença, ou o Instituto Max Planck, de Heidelberg. Outras se voltam à internacionalização da graduação, especialmente por gerarem maior fluxo de estudantes estrangeiros.

Mas talvez o benefício mais imediato seja a ampliação das opções de intercâmbio para os nossos alunos. Alguns destes novos parceiros já aceitam receber nossos alunos no próximo semestre. Este é o caso de Queen Mary (Londres), Tor Vergata (Roma), Bucerius Law School (Hamburgo), entre outras. Outros acordos ainda precisam ser formalizados e só começarão a gerar efeitos daqui a um ano. Assim será com as Universidade Complutense e Autônoma de Madrid, a Universidade de Barcelona e a Universidade de Berlim, por exemplo.

É preciso esclarecer que outras parcerias tentadas durante esta viagem estão sendo avaliadas e podem ser estabelecidas. O fato é que o resultado obtido já é bastante interessante. Havia uma demanda por parcerias com Universidades em Roma, Londres e Berlim, por exemplo, e isso foi conseguido. A Coordenação de Relações Internacionais seguirá atenta às demandas dos alunos para estabelecer novas parcerias.

- Quais pré-requisitos para o aluno da FGV DIREITO RIO se inscrever no programa de intercâmbio?

O aluno deve ser do sexto período, ou acima, ter CR igual ou maior que 7,5 e estar regularmente matriculado no curso de graduação, com todas as suas obrigações financeiras em dia. Além disso, deve ser proficiente na língua do país de destino.

- Como a coordenação de relações institucionais auxilia os alunos nesse processo?

 Os alunos podem procurar a Coordenação de RI para tirar dúvidas sobre suas Universidades pretendidas ou obter mais informações. A Coordenação receberá as candidaturas e, após processo de seleção interna, as encaminhará para as Universidades pretendidas. O primeiro contato é mediado pela FGV, mas, caso o aluno necessite de qualquer ajuda junto à Universidade de destino, a coordenação estará disponível para prestar auxílio.

O pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, Luca Belli, apresentou um trabalho sobre a eficácia no julgamento eletrônico no evento Efficacité ou efficience dans le regarde du juge, organizado pelo Centro de Direito Publico Comparado da Université Panthéon-Assas, em Paris, no dia 5 de março.

O evento reuniu pesquisadores que trabalham com os diferentes âmbitos do direito público na Europa e na América Latina, para discutir o papel da eficácia e eficiência nesses sistemas jurídicos. Luca falou sobre a importância da eficácia na definição e implementação de recursos extrajudiciais eletrônicos. Ele analisou ainda a progressiva institucionalização dos recursos oferecidos pelos intermediários da Internet, como as plataformas e serviços online.

A utilização de recursos extrajudiciais, que inicialmente destinava-se a resolver disputas meramente comerciais como no caso da Online Dispute Resolution da plataforma eBay, se transformou gradualmente numa verdadeira delegação de funções de regulação dos direitos fundamentais dos usuários a intermediários privados, como destaca o julgamento Google Spain do Tribunal de Justiça da União Europeia.

“Os vários intermediários da Internet desempenham um verdadeiro papel de ‘reguladores dos ciberespaços’ que compõem a Internet. Eles têm a possibilidade de definir recursos extrajudiciais particularmente eficazes, mas é importante lembrar que esses mecanismos não são enquadrados por garantias constitucionais que costumam enquadrar os órgãos judiciais”, explica o pesquisador.

Os alunos da graduação da FGV DIREITO RIO lançaram, no início de março, a segunda edição da Revista Ágora. Neste exemplar, os principais assuntos abordados foram educação jurídica e o debate político no Brasil pós-eleições.

A revista dá ênfase a temas culturais, políticos e jurídicos e busca dar liberdade para os alunos que querem contribuir definirem suas próprias pautas. Após o sucesso da primeira edição, lançada em outubro de 2014, o interesse só tem aumentado.

“A procura dos alunos aumentou após o lançamento da primeira edição, pois o projeto se concretizou. Antes, havia alguma dúvida sobre a qualidade do projeto ou sua viabilidade. Esperamos que com esta segunda edição, na qual o projeto gráfico foi aprimorado consideravelmente, a procura dos alunos aumente ainda mais”, explica o aluno Waldo Ramalho, editor-chefe da publicação.

A segunda edição da Revista Ágora, que conta com apoio institucional da FGV DIREITO RIO, está disponível online para leitura. Além dos temas centrais em debate, os leitores terão acesso ainda a poesias, relatos dos próprios alunos e com o perfil da Universities Allied for Essencial Medicines (UAEM), organização estudantil recém-instalada na FGV DIREITO RIO.