A FGV DIREITO RIO realiza a Campanha Dia das Crianças. A iniciativa visa dar mais cor e alegria aos pequenos da comunidade Pavão-Pavãozinho a partir de um gesto de solidariedade. Todos os colaboradores, alunos e prestadores de serviço estão convidados a doar materiais de artes para atividades recreativas até o dia 10 de outubro. Os interessados devem entregar suas doações nas caixas coletoras colocadas no oitavo, nono e 13º andares do edifício sede da FGV (Praia de Botafogo, 19). Aqueles que quiserem participar da ação social, no dia 18 de outubro, das 9h às 11h, deverão enviar um e-mail para gestão.pessoas.direitorio@fgv.br.

Para o êxito da ação social, serão aceitas doações de telas para pintura, tintas guache, massa de modelar, folhas de E.V.A. e de papel colorido, lápis de cor e de cera, cola colorida, gliter, palitos de picolé e fita adesiva colorida. As doações podem ser feitas também em dinheiro, que deverão ser entregues à equipe de Gestão de Pessoas da FGV DIREITO RIO.

No dia 18, serão realizadas oficinas recreativas para garantir um dia de muitas brincadeiras e diversão para a criançada, sem deixar de lado o aspecto educativo. Os colaboradores da FGV DIREITO RIO e a equipe da Pastoral da Criança vão ensinar os pequenos a fazer porta lápis com palitos de picolé, brinquedos com material reciclado, desenhos e colagens, entre outras atividades.

“Realizar trabalhos voluntários é uma forma de contribuir de alguma forma com a sociedade, utilizando um pouco do que aprendemos para ajudar pessoas que não tiveram a mesma oportunidade. É também uma maneira de conhecer a realidade que nos rodeia, proporcionando-nos novas experiências e uma diferente visão do mundo”, explica a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Isabela Siqueira.

A Campanha do Dias das Crianças marca a celebração de um ano da parceria entre a FGV DIREITO RIO e a Pastoral da Criança, uma organização que visa o desenvolvimento integral das crianças a partir de ações que estimulem a saúde, educação, nutrição e cidadania. Na mesma comunidade, a Escola realizou ações semelhantes na Páscoa, em 2014, e no Natal e Dia das Crianças do ano passado.

Todos os colaboradores e alunos estão convidados para participar da Campanha. Participe, faça uma criança feliz!

Campanha Dia das Crianças

Local da doação: Sede FGV (Praia de Botafogo, 190) – 8º, 9º e 13º andar.
Doações: até 10 de outubro
Data da Ação: 18 de outubro, de 9h às 11h.
Local da Ação: Comunidade Pavão-Pavãozinho

Desde agosto, o Centro de Tecnologia e Sociedade vem colaborando com Universities Allied for Essential Medicines na realização de uma série de eventos para discutir a questão do acesso a medicamentos e das patentes farmacêuticas.No dia 8 de outubro, às 14h, na sede da FGV, o CTS dá sequência ao projeto com o debate “Patentes, acesso a medicamentos e desenvolvimentos”. A participação é aberta ao público.

A convidada desta edição é Ellen ‘t Hoen, advogada com mais de 30 anos de experiência em saúde internacional, que trabalha com questões relacionadas a políticas públicas em propriedade intelectual na área farmacêutica, com atuação na Organização Mundial de Saúde e no Médicos Sem Fronteiras. Ellen vai discutir estratégias de enfrentamento aos desafios para garantir o acesso a medicamentos, com foco em modelos alternativos de financiamento para pesquisa e desenvolvimento.

Trata-se de uma questão de suma importância, principalmente quando se observa os impactos que os regimes de proteção às patentes podem gerar no acesso à medicamentos considerados essenciais. No caso de países em desenvolvimento, essa discussão torna-se ainda mais premente. 

Assim, a ideia desses eventos é debater as patentes farmacêuticas sob o viés do interesse público, levando em consideração o seu papel para o desenvolvimento, sempre com a presença de convidados internacionais. Nas edições anteriores, foram introduzidos o tema das patentes para aqueles que ainda não conheciam o seu funcionamento e discutimos os cenários brasileiro e indiano. Conversamos também sobre as políticas públicas de desenvolvimento do setor, em nível nacional e internacional. Também conhecemos um pouco do ativismo que vem sendo desempenhado sobre essa questão. 

Os eventos anteriores contaram com a participação de Koichi Kameda, mestre em Bioética e doutorando em Saúde Coletiva; e K.M. Gopakumar, Conselheiro Jurídico e Pesquisador Sênior da Third World Network (27 de agosto); Valbona Muzaka, do departamento de estudos Europeus e Internacionais da King's College London e pesquisadora visitante no CTS/FGV; Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual e da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA; e Claudia Chamas, professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da UFRJ e coordenadora da área de Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento (04 de setembro).

O professor da FGV DIREITO RIO, Diego Werneck Arguelhes, defendeu sua tese de doutorado,  no final de setembro, junto à faculdade de direito da Universidade Yale (EUA). Seu trabalho buscou investigar as consequências da continuidade judicial nos processos de transição democrática no Brasil e na Argentina. A banca avaliadora foi composta pelos professores Bruce Ackerman, Jack Balkin, James Whitman, todos do corpo docente de Yale, e por Luis Roberto Barroso, professor da UERJ e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Nos seis anos de doutorado, Diego estudou o que ocorre quando se procura construir uma nova ordem constitucional com tribunais antigos. Sua tese mostra que, tanto no caso do Brasil, quanto no da Argentina, as cortes supremas fizeram com que partes importantes do direito constitucional de períodos autoritários sobrevivessem à transição para a democracia que começou nos anos 80.

Segundo Diego, o orientador de seu trabalho, professor Bruce Ackerman, tem se dedicado nas últimas décadas a entender como ocorrem mudanças constitucionais, sobretudo na história dos EUA, mas também em processos de transição para democracia ao redor do mundo.  Nesse tipo de debate, o caso do Brasil se torna particularmente interessante pela combinação de mudança e continuidade que marcou nossa história constitucional recente.

“O Brasil tem uma constituição nova, aplicada por juízes indicados pelo regime militar; na Argentina, trocam-se os juízes, mas não se elabora uma nova constituição. Nos dois casos, porém, não se inventou uma instituição judicial nova: a Suprema Corte e o Supremo Tribunal Federal chegam na democracia com uma longa tradição de precedentes desenvolvidos em períodos autoritários. Esse passado pode se tornar um problema na construção de novas instituições democráticas”, explicou.

Parabéns ao novo doutor! 

O livro “Democracia Conectada: A Internet como Ferramenta de Engajamento Político-Democrático”, de autoria do Eduardo Magrani - líder de projetos do Centro de Tecnologia e Sociedade e professor convidado da graduação da FGV DIREITO RIO - busca analisar o potencial democrático da internet na contemporaneidade. A publicação avalia a eficácia das plataformas online, como as redes sociais, em criar espaços participativos e transparentes de comunicação entre os cidadãos e o poder público. A obra será lançada no próximo dia 31 de outubro, às 18h, na Livraria da Travessa, em Botafogo.

“Como pesquisador na área de Propriedade Intelectual, acompanhei nos últimos anos as discussões sobre os impactos das novas tecnologias na sociedade. Muito se avançou na análise da crise que enfrenta atualmente a regulação de direitos autorais; no entanto, pouco se desenvolveu o debate acerca de como a internet pode ser utilizada para o aperfeiçoamento dos sistemas democráticos. Senti necessidade, portanto, de compreender melhor esse fenômeno, investigando seu papel na ampliação da participação política e deliberativa dos cidadãos”, avalia Eduardo.

Embora identifique exemplos bem-sucedidos de como a tecnologia tem um papel fundamental na política, o autor não pretende apresentar uma visão utópica dessa relação. Logo, dedicou um capítulo inteiro para comentar os limites da democracia digital no Brasil que necessitam ser superados.

“As novas tecnologias podem e devem ajudar a sociedade a ter mais mecanismos de controle e pressão sobre o poder público, permitindo também ao Estado usufruir dos espaços digitais a fim de reduzir o déficit de representatividade. Por outro lado, há uma série de riscos. As ameaças contra a privacidade, o fato de ainda existirem muitos cidadãos excluídos deste universo online, além de vários outros obstáculos, são fatores representativos da diminuição do potencial que essas plataformas possuem”, lembra o professor.

Com conteúdo multidisciplinar e lançado também em Portugal, o livro objetiva mostrar as potencialidades e os limites dessas ferramentas digitais de engajamento político-social, bem como apontar soluções para o avanço da democracia, principalmente no cenário brasileiro.

Lançamento do Livro Democracia Conectada: A Internet como Ferramenta de Engajamento Político-Democrático

• Autor: Eduardo Magrani
• Data: 31 de outubro, às 18h;
• Local: Livraria da Travessa. Rua Voluntários da Pátria, 97. Botafogo, Rio de Janeiro.

Entender o movimento “Estado Islâmico” (ISIS) e suas implicações no oriente médio. Essa foi a proposta da primeira edição do Agenda CJUS, realizado no dia 7 de outubro. O evento, idealizado pelo coordenador do Centro de Justiça e Sociedade, professor Daniel Vargas, contou com a palestra da professora Monique Sochaczewski, doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV, que falou sobre o avanço da organização e os impactos para a região.

Monique, inicialmente, traçou um panorama sobre o islamismo, desde seu surgimento até a atual divisão étnica existente atualmente. Sobre o grupo denominado Estado Islâmico, a professora explicou que ainda se sabe muito pouco sobre ele. Ela destacou, porém, que o grupo representa algo que pode ser considerado mais assustador que a própria Al-Qaeda.

“O que é assustador é que se antes a Al-Qaeda já tinha ações impactantes, a organização do Estado Islâmico apresenta ações insurgentes mas que se organiza como Estado. O ISIS tem a figura do califa e toda liturgia que isso envolve. A CIA estima cerca de 30 mil pessoas envolvidas. O exército de voluntários combatentes conta com cerca de 3 mil ocidentais. Pessoas de Londres, Paris, da Austrália e Finlândia, por exemplo”, explicou Monique.

A professora falou também sobre os esforços de nações vizinhas para conter o avanço do grupo. Iraque, Egito, Jordânia, Líbano, Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes, Kwait, Omã e Qatar, além dos EUA, estão tentando impedir o avanço do grupo. Monique destacou também que o território turco já é ameaçado pelo grupo e levantou algumas questões que serão respondidas com o desenrolar dos acontecimentos.

“Pra onde vai a primavera árabe? Pra onde vai o islã político?”, finalizou.

Para o Ex-aluno da FGV DIREITO RIO e secretário executivo do CJUS, Evandro Sussekind, a palestra contribuiu para compreender melhor as peculiaridades da região e o porquê do surgimento de um grupo como o ISIS.

"A brilhante exposição da professora Monique consegue jogar alguma luz sobre uma situação de diagnóstico muito difícil e de remediar ainda mais complicado. Como a Turquia deve se posicionar diante do fato dos Curdos se estabelecerem como a maior resistência ao ISIS? Como os Estados Unidos poderão se opor ao grupo sem  um retorno ao Oriente Medio? Como proteger as minorias com uso exclusivo de ataques aéreos? Como frear a debandada de ocidentais para as fileiras do ISIS? Qual é perfil desse individuo? Como lidar com uma eventual volta ao lar desses soldados? O ISIS tem um projeto de Estado, e, pelo menos no que concerne aos seus objetivos, são muito mais ambiciosos que outras organizações terroristas. A palestra foi incrivelmente informativa, mas com a informação vem também um ceticismo diante de uma eventual solução", disse.

Um dia rosa na FGV DIREITO RIO. No próximo dia 16 de outubro, as colaboradoras da Escola estão convidadas a vestir a cor que marca a campanha mundial de prevenção ao Câncer de Mama. Será exibida uma entrevista com a mastologista Mônica Travassos explicando sobre métodos preventivos e formas de tratamento desta doença, a que mais mata mulheres no Brasil. Todas as funcionárias também serão convidadas para uma sessão de fotos e receberão a fita rosa que marca a adesão à campanha. Outras ações surpresas serão realizadas durante todo dia.

“O câncer de mama é o segundo tipo mais comum no mundo e o mais frequente em mulheres.  No Brasil, as taxas da doença ainda são muito elevadas se comparadas aos índices dos países desenvolvidos.  Assim, a campanha Outubro Rosa é uma ótima oportunidade para que as colaboradoras tenham acesso a mais informações sobre a doença e sobre a importância da realização de exames periódicos e do diagnóstico precoce”, explica Isabela Siqueira, Coordenadora de Gestão de Pessoas.

A entrevista com a mastologista será exibida no auditório 822, a partir das 16h. Todas as colaboradoras estão convidadas.

O Outubro Rosa é uma campanha mundial, realizada desde a década de 1990 em todo mundo. Durante todo mês, vários monumentos, ruas e cartões postais ficam mais charmosos no mês de outubro, quando recebem uma iluminação cor-de-rosa.

Como tapar o buraco da educação brasileira? O que podemos esperar do futuro da educação do país? Responder a essas perguntas é a proposta da Sabatina Educacional. O evento vai reunir expoentes da educação no Brasil em um debate em que serão apresentadas as propostas para a educação do país em curto, médio e longo prazos. O debate será realizado no hall do 8º andar da Sede da FGV (Praia de Botafogo, 190).

O evento, organizado pela Avaaz e pelo grupo Mapa do Buraco, com o apoio da FGV DIREITO RIO, vai reunir o Ministro da Educação, José Henrique Paim, e Maria Helena Guimarães de Castro, Secretária de Estado de Educação de São Paulo entre 2007 e 2009.

A sabatina contará com perguntas do público e terá transmissão online. Osconvidados poderão expor o que pensam sobre a educação brasileira e quais rumos darão ao Brasil a partir de 2015. O evento será aberto ao público (sujeito a lotação do espaço). Inscrições pelo link abaixo.

A FGV DIREITO RIO realizou mais uma edição do Roda Viva no dia 10 de outubro. O evento debateu questões jurídicas sobre o controle do tabaco no mundo com os alunos da graduação. O convidado foi o professor Oscar Cabrera, Diretor do O’Neill Institute, da Georgetown University, centro que se dedica à pesquisa e ao ensino de temas relacionados ao direito e à saúde.

Convidado pela professora Danielle Borges, do Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV DIREITO RIO, o professor falou sobre a Convenção da Organização Mundial de Saúde para Controle do Tabaco, apontando as pesquisas que vêm sendo desenvolvidas sobre a efetividade de políticas públicas para o combate ao fumo, além de recentes casos levados a tribunais internacionais e de arbitragem pela indústria tabagista, como os do Uruguai e da Austrália. 

O professor Carlos Ragazzo é visiting scholar na University of California - Berkeley Law School desde agosto deste ano. No último dia 8 de outubro, ele ministrou uma aula sobre Arbitragem Internacional e Defesa da Concorrência para alunos de graduação e mestrado em Direito da instituição.

“Achei interessante porque reuniu áreas que normalmente não conversam. Arbitragem e concorrência são especialidades que normalmente ficam a cargo de pessoas diferentes, em departamentos diferentes nos escritórios de advocacia. Os alunos, que são de todo o mundo, ficaram interessados. O feedback foi superpositivo”, explicou o professor da FGV DIREITO RIO.

O convite para a aula partiu do Berkeley Journal of International Law, respeitada publicação de Direito Internacional dos EUA. A revista é reconhecida por difundir conhecimento jurídico internacional a partir de novas práticas e ideias fundamentais para enfrentar os desafios contemporâneos. A publicação se destaca ainda por organizar eventos profissionais e sociais que envolvam os alunos, acadêmicos e profissionais para o debate de questões jurídicas globais.

Ex-superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Carlos Ragazzo é professor da FGV DIREITO RIO. Sua pesquisa em Berkeley aborda Concorrência em Mercados de Tecnologia. Seu trabalho é supervisionado pelo professor Aaron Edlin, referência na defesa da concorrência nos EUA.

O impacto do ativismo online na política brasileira e global foi o tema da palestra organizada pelo Centro de Justiça e Sociedade no último dia 13 de outubro. O convidado foi o diretor de campanhas da AVAAZ e professor da FGV DIREITO RIO, Michael Mohallem.

Ele expôs o modo de atuação do grupo, falou de seus avanços recentes e suas perspectivas para o futuro. A AVAAZ é uma organização que permite que usuários criem petições online em prol das mais diversas causas, que são veiculadas conforme outros usuários apoiem a causa. O grupo, com isso, realiza uma forte pressão em indivíduos chave para a mudança de uma determinada situação.

Apesar de terem como maior ferramenta a internet, há diversas ocasiões em que a organização age para além das redes. Exemplos são vistos em casos como a guerra civil na Síria, onde a AVAAZ organizou o envio de aparelhos com câmeras e filmadoras para dentro do país, para que eventuais crimes de guerra e violações aos Direitos Humanos fossem filmados, antes mesmo que as gigantes da mídia conseguissem entrar no país.

Os participantes da palestra puderam fazer perguntas, que variaram desde como a AVAAZ escolhia as campanhas que abraçaria até a legitimidade democrática da organização.

Um dia rosa na FGV DIREITO RIO. As colaboradoras e alunas da Escola vestiram a cor que marca a campanha mundial de prevenção ao Câncer de Mama no último dia 16 de outubro. Elas assistiram a uma entrevista com a mastologista Mônica Travassos explicando sobre métodos preventivos e formas de tratamento desta doença, a que mais mata mulheres no Brasil. Elas funcionárias participaram de uma sessão de fotos com a fita rosa que marca a adesão à campanha.

A entrevista com a mastologista explicou sobre a importância de realização de mamografias periódicas para prevenir a doença que, se descoberta ainda no início, pode ser totalmente curada. O vídeo contou ainda com depoimentos de mulheres que tiveram a doença e conseguiram dar a volta por cima.

O Outubro Rosa é uma campanha mundial, realizada desde a década de 1990 em todo mundo. Durante todo mês, vários monumentos, ruas e cartões postais ficam mais charmosos no mês de outubro, quando recebem uma iluminação cor-de-rosa.

Fomentar o desenvolvimento de pesquisas jurídicas inovadoras, sobretudo empíricas, sobre a intervenção estatal em setores regulados. Essa é a proposta do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO, que está com inscrições abertas. As inscrições foram prorrogadas até o dia 24 de outubro. As aulas terão início no primeiro semestre de 2015.

O Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação busca formar pesquisadores capazes de desenvolver trabalhos acadêmicos que possibilitem o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros e que contribuam para o desenvolvimento do país. Para alcançar esse objetivo, será empregada uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao poder estatal de intervenção regulatória e seus impactos através das linhas de pesquisa: “Instituições, Economia e Justiça” e “Governança, Tecnologia e Sustentabilidade”.

O curso oferece uma visão abrangente do Direito da Regulação. Inclui a disciplina jurídica dos valores essenciais compartilhados pela sociedade brasileira, tais como o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente sustentável, ao acesso às novas tecnologias e ao sistema jurisdicional. Nesse contexto, o Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação busca observar o aprofundamento das diversas formas de parcerias entre a Administração Pública, o mercado e a sociedade civil, requerendo maior reflexão acerca dos institutos e instituições necessários à boa regulação.

Os candidatos inscritos serão submetidos a processo seletivo, que consiste em prova escrita de conhecimentos específicos e de compreensão da língua inglesa, análise documental (CV Lattes, histórico escolar, cartas de recomendação e carta de apresentação de candidatura) e, caso aprovados, entrevista com a Coordenação. São oferecidas 20 vagas. O curso tem duração de 24 meses, com carga horária total de 450 horas.

Os professores Cássio Cavalli, Fernando Leal e Thiago Bottino participaram do 1º Encontro de Internacionalização do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito (Conpedi). O evento, realizado de 8 a 10 de outubro, em Barcelona, na Espanha, teve como tema “Atores do desenvolvimento econômico, político e social diante do Direito do século XXI".

Os três docentes apresentaram seus trabalhos no dia 9 de outubro. O professor do Centro de Pesquisas em Direito e Economia, Cássio Cavalli,  apresentou o paper “Cheque-Mate: Análise Econômica dos Títulos De Crédito” no painel que debateu temas ligados ao Direito Mercantil, Direito Civil, Direito do Consumidor e Novas Tecnologias Aplicadas ao Direito.

Já o professor do Centro de Justiça e Sociedade, Fernando Leal, apresentou o trabalho “Irracional ou Hiper-racional? A Ponderação de Princípios entre o Ceticismo e o Otimismo Ingênuo”, no painel sobre “Teoria, Filosofia e História do Direito”. O Coordenador da Graduação Thiago Bottino, por sua vez, falou sobre “Regulação Econômica e Direito Penal Econômico: Eficácia e Desencontro no Crime de Evasão de Divisas” no grupo que debateu temas ligados ao “Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública”.

O encontro teve como objetivo debater o desafio que as diferentes linhas de investigação nos Programas de Pós-Graduação em Direito no Brasil têm buscado enfrentar ao acolherem abordagens que possibilitem analisar de forma consistente a crescente complexidade do processo de globalização.