O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Ebape) lançaram ontem, dia 10, durante o seminário Avaliação Nacional de Transparência Governamental: usos e desafios da Lei de Acesso à Informação, a pesquisa Estado Brasileiro e Transparência, o mais abrangente levantamento já feito para aferir como está funcionando na prática a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011), criada com o objetivo de dar transparência aos atos governamentais.
A mesa de abertura contou o professor e diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, o vice-diretor da EBAPE, Alvaro Cyrino, um dos coordenadores da pesquisa, Gregory Michener e Javier Acuña, do Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI) do Mexico. O estudo englobou 138 órgãos públicos de todos os poderes nos três níveis de governo do País.
A pesquisa foi realizada em oito níveis de governo (estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, incluindo suas capitais, além do Distrito Federal e da União). Dos 453 pedidos de informação encaminhados, 315 foram respondidos; o restante foi ignorado. O resultado representa uma taxa de resposta de 69%. As respostas foram analisadas com base em três métricas: a taxa de resposta, a qualidade da resposta e o prazo de envio da resposta.
No recorte por estado, considerando-se a análise de todos os órgãos (poderes executivo, legislativo, judiciário e autônomos, como o MP e os Tribunais de Contas), o Rio de Janeiro tem a taxa de resposta mais baixa. Na jurisdição do Estado do Rio, foram encaminhados 65 pedidos de informação, desses apenas 25 (38%) foram atendidos. Depois do Rio, vem Minas Gerais, com 74% de taxa de resposta – dos 63 pedidos enviados, 47 foram respondidos; São Paulo, com 80% - 52 respostas para 65 solicitações; e o DF, com 81% de taxa de resposta – dos 59 pedidos 48 foram atendidos.
Ao verificar os resultados agregados (todos os órgãos) do nível municipal, o município do Rio teve o pior desempenho, comparando-se aos das demais capitais. Dos 29 pedidos enviados, apenas oito (27%) tiveram resposta. Para os do município de São Paulo, de 40 perguntas, 32 (80%) foram respondidas; e os de Belo Horizonte, de 36, 23 (63%) tiveram resposta.
Restringindo-se apenas ao desempenho dos poderes executivos. No Estado do Rio, para o qual foram destinados 32 pedidos, somente 11 (34%) foram atendidos. Minas obteve taxa de resposta de 67%; São Paulo 79%, Governo Federal, 88%, e Distrito Federal, 92%.
No poder executivo municipal, o Rio de Janeiro também teve o pior resultado. De 21 pedidos de informação, apenas cinco (23%) tiveram resposta. Ainda no âmbito do poder executivo municipal, Belo Horizonte alcançou taxa de resposta de 61%, e São Paulo, com 84%.
Na avaliação de resultados por poder, o Judiciário teve o melhor desempenho. Dos 49 pedidos de informação, 36 (73%) foram respondidos. O executivo vem em segundo lugar, com taxa de resposta de 69%, equivalente a 165 atendimentos a 239 pedidos de informação. O poder autônomo respondeu 33 (67%) dos 49 questionamentos. O Legislativo ficou em último no ranking, com 57 respostas (65%) para 87 pedidos de informação.
A pesquisa avaliou ainda o desempenho de 40 tribunais em relação à taxa de resposta e à sua precisão. O Tribunal Superior do Trabalho ficou em primeiro lugar no ranking, com 100% de taxa de resposta e 83% de taxa de precisão, seguido pelo STF, com 80% de taxas de precisão e de resposta.
Para acessar a pesquisa na íntegra, clique aqui.