A professora Paula Wojcikiewicz Almeida participou, na última sexta, 29 de setembro, de debate de lançamento do livro “Cultural Diversity In International Law: The Effectiveness Of The Unesco Convention On The Protection And Promotion Of The Diversity Of Cultural Expressions” (Routledge, 2014). Organizado e coordenado por Lilian Richieri Hanania, a obra foi lançada na Livraria Cultura, em São Paulo.
A professora da FGV DIREITO RIO é uma das autoras da obra, tendo escrito sobre o tema “A implementação da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (CDEC) nos níveis regional e nacional: a prática brasileira”. A obra fala sobre a referida Convenção da UNESCO, que foi adotada em outubro de 2005 e entrou em vigor em março de 2007, em resposta ao debate “comércio e cultura”. A CDEC tem como um de seus principais objetivos a reafirmação e a legitimação do direito dos Estados de adotar e manter medidas e políticas culturais.
Durante o evento de lançamento, Paula avaliou o efeito da Convenção da UNESCO na ordem jurídica brasileira e nas práticas domésticas, verificando se a ratificação da Convenção pelo Brasil produziu comportamentos tangíveis no ordenamento jurídico interno. O trabalho foi feito com base em ampla pesquisa bibliográfica e legislativa, bem como por pesquisa de campo através de entrevistas com setores do governo interessados. Ela concluiu com uma avaliação geral acerca das dificuldades de implementação que não são devidas exclusivamente aos Estados Partes da Convenção, mas que produzem consequências inelutáveis no momento da implementação, além de uma avaliação específica sobre as medidas nacionais e regionais, seus desafios e possíveis soluções.
“A implementação da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais ainda enfrenta muitos desafios, mas a análise do caso brasileiro já demonstra sua contribuição positiva nos níveis nacional e regional, já que diversos programas e medidas culturais foram adotados com base nas disposições da Convenção (embora nem sempre de forma explícita), seja no Brasil, seja no Mercosul”, disse.
O evento incluiu ainda a participação da organizadora da obra, Lilian Hanania, bem como da Profa. Maristela Basso (USP) e dos autores Piatã Kignel, Laura Giannecchini.
A obra Cultural Diversity in International Law: The Effectiveness of the UNESCO Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions investiga de forma inovadora o fortalecimento normativo da Convenção da UNESCO de 2005 com base em sua efetividade. É resultado de um projeto de pesquisa multidisciplinar em torno do tema da diversidade cultural e conta com contribuições de diferentes especialistas do Direito internacional, de Ciências políticas e Ciências sociais. Foi publicada em final de abril de 2014 pela Routeldge (Taylor & Francis Group) no Reino Unido e nos Estados Unidos.
O aspecto "comércio e cultura"é um dos focos do livro, mas a obra vai mais além, com temas de direito internacional e diplomacia que ultrapassam o direito internacional do comércio, assim como diversos temas relativos à cooperação internacional e a políticas de desenvolvimento. Com base em exemplos práticos, os autores convidados analisam a aplicação da CDEC de forma construtiva. Críticas são assim acompanhadas de conclusões e recomendações práticas para uma melhor efetividade.