Publicações do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação durante a pandemia

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação da FGV Direito Rio tem adotado medidas para se adaptar às diretrizes de distanciamento social impostas pela pandemia do novo coronavírus. As aulas passaram a ser mediadas por tecnologia que permite a interação em tempo real e ajustes foram feitos para a compatibilização dos parâmetros de exigência acadêmica do PPGD com as necessidades impostas pelo atual contexto. Além dessas medidas, o Programa também tem se esforçado para, sempre que possível, contribuir para a formulação de diagnósticos e para o desenvolvimento de soluções para os problemas jurídicos enfrentados atualmente pelo Estado brasileiro e por toda a sociedade. Com esses objetivos em foco, este espaço se dedica a consolidar as iniciativas do programa e dos seus professores para o enriquecimento do debate público sobre temas centrais para o país neste momento.

Webinars do PPGD:

‣ 23/jun -A regulação no pós-pandemia: impactos sobre o direito administrativo e o “novo normal” 

Debatedores: professor Sérgio Guerra (FGV Direito Rio), professora Patrícia Baptista (UERJ) e professor Vladimir da Rocha França (UFRN) 
Moderação: professor Eduardo Jordão (FGV Direito Rio)

‣ 30/jun - Regulação das telecomunicações e rastreamento em tempos de pandemia: direito à saúde e direito à privacidade

Debatedores: professor Juliano Maranhão (USP), professor Caio Mario Pereira Neto (FGV Direito SP) e professor Ivar Hartmann (FGV Direito Rio). 
Moderação: professor Floriano de Azevedo Marques (FGV Direito Rio e USP)

‣ 14/jul - Poder normativo e flexibilidade em razão da urgência: a atuação da Anvisa durante a pandemia. 

Debatedores: professor Marcos Perez (USP), professor Henrique Cardoso (UFS) e professora Natasha Salinas (FGV Direito Rio).
Moderação: professora Patrícia Sampaio (FGV Direito Rio)

‣ 21/jul - Pandemia e reequilíbrio econômico-financeiro: o caso do setor elétrico. 

Debatedores: professora Vera Monteiro (FGV/SP), professor Egon Bockmann (UFPR) e professor Armando Castelar (FGV Direito Rio e FGV IBRE)
Moderação: professora Livia Amorim (USP/FGV)
 

• O Cononavírus e a Economia. Correio Braziliense, 29 jan. 2020, pelo professor Armando Castelar.

• Incertezas, Conhecidas e Desconhecidas. Valor Econômico, 07 fev. 2020, pelo professor Armando Castelar.

• Coronavírus: Atualização Econômica. Correio Braziliense, 26 fev. 2020, pelo professor Armando Castelar.

• Coronavírus: após RJ barrar linhas interestaduais, ANTT diz que competência é da União. O Globo online, 18 mar. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Ação policial no combate ao coronavírus pode ter efeito simbólico, dizem especialistas. Folha de São Paulo, 18 mar. 2020, pelo professor Thiago Bottino.

• Portaria para combater coronavírus suscita divergências entre advogados. Conjur, 18 mar. 2020, pelo professor Thiago Bottino.

• A pauta econômica do governo versus a pauta social do povo. Correio Braziliense, 21 mar. 2020, pelo professor Joaquim Falcão.

• Primeiras medidas econômicas para enfrentar a crise do COVID-19. Live Instituto ProPague, 23 mar. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• O perigo da automedicação em serviços públicos essenciais. Conjur, 26 mar. 2020, pelo professor Floriano de Azevedo Marques.

• O coronavírus e a bolha. Valor Econômico, 17 mar. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Medidas econômicas de combate à crise. Correio Braziliense, 25 mar. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Coronavírus é fake news? Jornal NH, 28 mar. 2020, pelo professor Ivar Hartmann.

• Vai dar tempo. O Globo, 29 mar. 2020, pelo professor Joaquim Falcão.

• Como os países diversificaram e segmentaram os auxílios econômicos do COVID-19. Live Instituto ProPague, 30 mar. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• Combate a fake news requer critérios democraticamente legítimos. Folha de São Paulo, 01 abr. 2020, pelo professor Ivar Hartmann.

• O Supremo e a pandemia: é preciso uma jurisprudência da crise? Jota, 01 abr. 2020, pelo professor Fernando Leal.

• A prudência é só o primeiro passo. O Globo, 02 abr. 2020, pelo professor Fernando Leal.

•  Manipulação de crenças. Valor Econômico, 02 abr. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Contas atrasadas podem ser pagas sem multa e juros? G1, 03 abr. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Jair Bolsonaro pode mandar abrir comércio e escolas 'em uma canetada'? Huffpost, 04 abr. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• EUA e Brasil: dificuldade de operacionalizar as medidas econômicas do COVID-19. Live Instituto ProPague, 06 abr. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• Para a insensatez presidencial, a Constituição não tem remédio, mas pode ter vacina. Jota, 06 abr. 2020, pelo professor Eduardo Jordão.

• Um presidente da República está limitado pela ciência. O Globo, 07 abr. 2020, pelo professor Eduardo Jordão.

• Moraes e o rito das Medidas Provisórias: mais poder para o Supremo? Jota, 07 abr. 2020, pelo professor Leandro Molhano.

• Estado de emergência e direitos humanos: O papel do Direito Internacional na crise do COVID-19 no Brasil. Conjuntura Econômica, abr. 2020, pela professora Paula Almeida.

• O Direito Internacional frente à pandemia COVID-19. Jota, 09 abr. 2020, pela professora Paula Almeida.

• Hipocondríacos, uni-vos! O Globo, 11 abr. 2020, pelo professor Joaquim Falcão.

• COVID-19: economia chinesa e a quarentena ao redor do mundo. Live Instituto ProPague, 13 abr. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• O direito ao erro do administrador público é compatível com o dever de precaução? Jota, 17 abr. 2020, pelo professor Fernando Leal.

• Desemprego pós coronavírus. Live Instituto ProPague, 20 abr. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• Com coronavírus, TCU e CGU flexibilizam regras.O Globo, 22 abr. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• A economia e os cinco estágio do teto. Valor Econômico, 23 abr. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Impactos da pandemia da Covid-19 no endividamento no Brasil. Consultor Jurídico, 26 abr. 2020, pelo professor Antônio Maristrello Porto.

• Fusões e aquisições pós coronavírus. Live Instituto ProPague, 27 abr. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• O impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós COVID-19. Análise Editoria, 28 abr. 2020, pelo professor Floriano de Azevedo Marques.

• A saída da Quarentena. Correio Braziliense, 29 abr. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Decisão do Judiciário sobre 'lockdown' no Maranhão divide especialistas. Valor, 01 mai. 2020, pelo professor Floriano de Azevedo Marques.

• Vecina: Continuamos sem liderança nacional contra a Covid-19? Estadão, 04 mai. 2020, pelo professor Floriano de Azevedo Marques.

• O que deve mudar na educação pós COVID? Live Instituto ProPague, 04 mai. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• A proteção de dados na pandemia e o adiamento da LGPD. Jota, 05 mai. 2020, participação professor Ivar Hartmann como expositor e organizador.

• Contratos pós pandemia. Migalhas, 07 mai. 2020, pelo professor Floriano de Azevedo Marques.

• Entenda possíveis crimes de Bolsonaro em torno da disputa judicial sobre seu exame de coronavírus. Folha de São Paulo, 09 mai. 2020, pelo professor Floriano de Azevedo Marques.

• Planos de Reabertura Econômica - COVID-19. Live Instituto ProPague, 11 mai. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• É preciso separar compras emergenciais para pandemia de atos improbidade. Estadão, 11 mai. 2020, pelo professor Floriano de Azevedo Marques.

• Decretos sobre lockdown.Globonews, 11 mai. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Até onde vai a autonomia dos estados em meio à crise do coronavírus. Exame, 12 mai. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Decreto federal serviços essenciais.Entrevista CNN Brasil, 12 mai. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Coronavírus: MP que isenta agente público de punição é 'obscura', diz Gilson Dipp. G1, 14 mai. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Qual pode ser o impacto da medida provisória que protege agentes públicos de punição durante pandemia?BBC Brasil, 14 mai. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Os desafios da consensualidade na Administração em tempos de Covid-19. Revista Consultor Jurídico, 17 mai. 2020, pelo professor Fernando Leal.

• O futuro dos investimentos em infraestrutura após o COVID-19. Live Instituto ProPague, 18 mai. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• Quem manda no lockdown? Diferentes instâncias brigam pelo poder.Correio Brasiliense, 18 mai. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Recuperação Judicial de Empresas e Associações Civis. Jota, 18 mai. 2020, pelo professor Joaquim Falcão.

• Covid - 19: Inflacionário ou Deflacionário?. Valor Econômico, 19 mai. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• O direito na crise: a Covid-19 e sua repercussão no Direito Penal. Webinar realizado em 20 mai. 2020, participação do professor Thiago Bottino como conferencista.

• Covid-19: Direito e a crise do coronavírus. A violência contra crianças e adolescentes durante a quarentena. Webinar realizado em 21 mai. 2020, participação do professor Thiago Bottino como moderador.

• Judiciário deve evitar os excessos da União. Correio Brasiliense, 24 mai. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Coronavírus: o desafio da inclusão no consumo digital. Live Instituto ProPague, 25 mai. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• Impacto da Covid-19 nos serviços públicos essenciais: regulação, equilíbrio econômico e financeiro e continuidade.Webinar realizado em 26 mai. 2020, participação dos professores Carlos Ragazzo e Natasha Salinas como debatedores.

• A pandemia e as contas externas. Correio Braziliense, 27 mai. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Telemedicina, regulação e desafios econômicos na indústria da saúde. Live Instituto ProPague, 01 jun. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• Coorganização de chamada para a edição especial da revista. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça, 02 jun. 2020, participação do professor Ivar Hartmann como editor.

• A importância da regulação (também) em tempos de pandemia. Jota, 02 jun. 2020, pelo professor Sérgio Guerra.

• Isolamento social, retração econômica e processo político no Brasil. Youtube, 04 jun. 2020, pelo professor Leandro Molhano.

• A pandemia, a economia e o judiciário. Valor Econômico, 05 jun. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Orla do Rio fica movimentada depois de governo flexibilizar medidas restritivas. G1, 06 jun. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Judiciário e tecnologia: a prestação jurisdicional durante a quarentena. Webinar realizado em 09 jun. 2020, participação do professor Ivar Hartmann como moderador.

• ACB e proporcionalidade: a racionalidade em tempos de Covid-19. Conjur, 17 jun. 2020, pelo professor Fernando Leal.

• Desafio de expandir os gastos com equilíbrio fiscal na nova realidade econômica. Gastos públicos e responsabilidade fiscal em tempos de pandemia. Live: Lei de responsabilidade fiscal, 2020, participação do professor Bruno Dantas como conferencista.

• Desafios da infraestrutura no cenário pós-pandemia. Atuação do TCU na infraestrutura. Live, 2020, participação do professor Bruno Dantas como conferencista.

• Processo civil em tempos de covid19. Julgamentos virtuais, processos massificados e resolução consensual de conflitos em tempos de pandemia. Webinar Conjur, 2020, participação do professor Bruno Dantas.

• O papel do CADE no cenário de consolidação do mercado durante e no pós-crise. Webinar XP Investimentos, jun. 2020, participação do professor Carlos Ragazzo.

• COVID-19: Desafios e tendências em M&A – Reflexo sobre a atuação do CADE. Webinar Machado Meyer Advogados, jun. 2020, participação do professor Carlos Ragazzo.

• Antitrust and price gouging during the COVID crisis. Webinar IDP, jun. 2020, participação do professor Carlos Ragazzo.

• Impactos Concorrenciais do Coronavírus - Cartéis de Crise e Concentração Econômica. Webinar GEPP – UFMG, jun. 2020, participação do professor Carlos Ragazzo.

• Instituições Brasileiras e COVID 19. Serviços públicos em tempos de COVID 19. Webinar LETACI, jun. 2020, participação da professora Patrícia Sampaio.

• As Agências Reguladoras Federais e a Pandemia do Coronavírus. CONPEDI, jun. 2020, apresentação de trabalho pela professora Natasha Salinas.

• As grandes Incertezas. Valor Econômico, 23 jun. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Como interpretar as decisões das agências reguladoras no pós-pandemia?.  JOTA, 23 jun. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Congresso Nacional e as funções regulatórias. Valor Econômico, 01 jul. 2020, pelos professores Natasha Salinas e Sérgio Guerra.

• Judiciário, ciência e a pandemia: dois desafios, três papéis. Revista Conjuntura Econômica, jul. 2020, pelo professor Fernando Leal.

• V ou não V, Eis a Questão. Valor Econômico, 03 jul. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Governo do Rio prorroga medidas restritivas até 21 de julho. Jornal da Globo, 07 jul. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Governo do Rio prorroga medidas preventivas para o coronavírus até 21 de julho. Jornal RJ2, 07 jul. 2020, pela professora Patrícia Sampaio.

• Dos jabutis às boiadas: medidas provisórias e processo legislativo na pandemia. Jota, 10 jul. 2020, pelo professor Leandro Molhano.

• Covid-19 and Cities: Building Resilience on Human Rights and Environmental Protection. Cities and Governance, 15 jul. 2020, pelo professor Rômulo Sampaio.

• Use a máscara: Fantástico debate o porquê de algumas pessoas insistirem em não colocar o acessório e se proteger. TV Globo, 19 jul. 2020, pela professora Patrícia Sampaio

• Pandemia e concessões: a criação de uma álea 'muito' extraordinária?. Jota, 21 jul. 2020, pelo professor Eduardo Jordão.

• Pandemia do estímulo ao ajuste. Correio Braziliense, 27 jul. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Pandemia não solta presos. Jornal NH, 01 ago. 2020, pelo professor Ivar Hartmann

• A capacidade dos governos de atacar a crise. Live Instituto ProPague, 02 ago. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• A sedução do autoritarismo. Valor Econômico, 7 ago. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Outra vez teto de gastos. Valor Econômico, 18 ago. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Fraude, cibersegurança e o boom digital na pandemia. Live Instituto ProPague, 24 ago. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• Isonomia socorre aos que dormem?. Portal Jota, 01 set. 2020, pelo professor Floriano de Azevedo Marques.

• O PIB e a Pandemia. Valor Econômico, 4 set. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Emprego digital: os brasileiros estão preparados?. Nexo, 07 set. 2020, pelo professor Carlos Ragazzo.

• O contrato social e o teto de gastos. Valor Econômico, 22 set. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• A Síndrome da Paralisia Hiperativa. Correio Braziliense, 25 set. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• O novo normal não é o normal. Correio Braziliense, 28 set. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• IV Seminário Brasil - Noruega.The COVID-19 Pandemic’s Impacts on Green Transformation in the Shipping and Offshore Sectors and the Role of Regulation. FGV Direito Rio, 29 e 30 set. 2020, participação dos professores Patrícia Sampaio e Rômulo Sampaio.

• O difícil quadro fiscal. Valor Econômico, 02 out. 2020, pelo professor Armando Castelar Pinheiro.

• Arbitragem de investimentos: inconsistência decisória e falta de transparência: Análise sobre as implicações da crise da Covid-19. Jota, 03 out. 2020, pela professora Paula Almeida.

• I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. Contratação pelo poder público no orçamento de guerra. 2020, participação do professor Bruno Dantas como conferencista.

• Ações coordenadas para conter os efeitos pós pandemia. Seminário, 2020, participação do professor Bruno Dantas como conferencista.

• Pandemia: Economia Global e Brasil. Evento online Instituto ProPague e Exame, 2020, participação do professor Carlos Ragazzo.

• Contratações Administrativas e COVID-19: Passado, Presente e Futuro na Regulação das Licitações e Contratos. Fórum Administrativo, 2020, pelo professor Floriano de Azevedo Marques.

• Equilíbrio Contratual na Concessão em Meio à Pandemia. O Extraordinário não Pode Ter Tratamento Ordinário. In: : Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmem Silvia L. de Arruda; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Direito em Tempos de Crise – COVID-19 - volume IV - Contratos Administrativos – Controle. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, pelo professor Floriano de Azevedo Marques. 

• I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Painel 140 – A Questão do “Erro Grosseiro” (MP 966), 2020, participação do professor Floriano de Azevedo Marques.

• “Estamos Fazendo Direito?” – Gastos Públicos em Época de Pandemia da Covid-19. Podcast da Escola Superior do Ministério de São Paulo, 2020, participação do professor Floriano de Azevedo Marques.

• Análise Econômica do Direito em Tempo de Pandemia. Ordem dos Advogados do Brasil, 2020, pelo professor Joaquim Falcão.

• As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19. Revista de Administração Pública, 2020, pela professora Natasha Salinas.

• Coordenação Regulatória para Enfrentamento da Covid-19. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; ARRUDA, Carmem Silva L. de; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach.. (Org.). Direito em Tempos de Crise - Covid 19 - Volume 3 - Democracia - Judicialização - Administrativo. 1ed. São Paulo: Quartier Latin, 2020, pela professora Natasha Salinas.