Em 9 e 10 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) sediará o II Congresso de Ética Fiscal, na Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2). O evento abordará a reforma tributária com a visão de diferentes entes públicos e órgãos, suas propostas e aspectos positivos e negativos. Entre os participantes, há membros do MPF, procuradores da Fazenda Nacional, do Estado e do Município, desembargador federal, professores universitários e advogados.
O professor da FGV Direito Rio, Gustavo Fossati, participará do evento com uma palestra sobre a Reforma Tributária na perspectiva do projeto de um Imposto de Renda Negativo e dos seus impactos na igualdade no Direito Tributário e no Direito Social. “Trata-se de uma proposta conceitual antiga, que nunca fora implementada no Brasil, mas que pressupõe, na sua essência, viabilizar que o cidadão desempregado ou de baixa renda receba uma renda mínima do Estado, visando a garantir sua subsistência e a lhe proporcionar condições mínimas para que possa encontrar trabalho e sobreviver sem a ajuda do Estado”, explica Fossati.
O congresso, que acontece no auditório da PRR2 (Av. Almirante Barroso, 54, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro), é organizado pelo procurador regional da República Luís Cesar Souza de Queiroz e tem coordenação científica do procurador da Fazenda Nacional Daniel Giotti de Paula. Os interessados em participar devem preencher o formulário (clique aqui) até 6 de setembro. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail prr2-nucdf@mpf.mp.br ou 3554-9291.