Uma das pautas mais recorrentes no Congresso Nacional atualmente é o endurecimento das penas para atos criminosos. A ascensão do chamado “populismo penal” no Brasil é o tema central do livro “Por que o legislador quer aumentar penas – populismo penal na Câmara dos Deputados”, de autoria do professor da FGV Direito Rio, André Pacheco Teixeira Mendes, que acaba de ser lançado pela Del Rey Editora.
Neste trabalho, o professor da FGV Direito Rio desnuda as evidências numéricas e não-numéricas que comprovaram o fenômeno do populismo punitivo no âmbito da atividade legislativa da Câmara dos Deputados, no período de 2006 a 2014 no Brasil.
Em termos de política criminal, o livro trata de assunto muito relevante e extremamente atual não somente no país, mas também no mundo — Mendes foi Visiting Scholar em Oxford, onde desenvolve estudo com Julian Roberts, professor de Criminologia referência no tema populismo penal. A obra é, portanto, uma importante fonte de informação e estudo para jornalistas, políticos, acadêmicos, membros do Legislativo, Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal, advogados, pesquisadores e profissionais do Direito em Geral, além de estudiosos de Ciência Social.
“O trabalho do professor André Mendes ajuda a compreender nosso país e as transformações aceleradas pelas quais passa nossa democracia no que tange à produção legislativa em matéria penal. A expansão do controle penal tem íntima relação com o fenômeno do ‘populismo penal’, desenvolvido ao longo do trabalho, que resulta em proposições legislativas contingentes, inúteis, discrepantes, indevidas e inexequíveis”, destaca o também especialista em Direito Penal, professor Thiago Bottino, coordenador geral da Graduação em Direito da FGV Direito Rio e vice-presidente do IBCCRIM.
André Pacheco Teixeira Mendes é Doutor em Direito pela PUC-RJ e Academic Visitor na Faculty of Law e Centre for Criminology da University of Oxford, Inglaterra. Professor, membro do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) e advogado Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.