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O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta semana a saída do Brasil do Pacto Global para Migração Segura da Organização das Nações Unidas (ONU). O pacto foi firmado oficialmente em dezembro de 2018 e contou com a assinatura de cerca de 160 países. O acordo fundamenta-se em valores de “soberania do Estado, compartilhamento de responsabilidade e não-discriminação de direitos humanos”, segundo a entidade internacional, e foi assinado em um contexto de forte onda de movimentos migratórios em todo o mundo.
O Pacto Global propõe medidas para uma cooperação internacional que objetiva melhorar a gestão do fenômeno e fortalecer os direitos dos migrantes, tornando as migrações mais seguras e dignas para todos. Contudo, países como EUA, Polônia, Áustria e, agora, o Brasil, ficaram de fora do acordo por entenderem que o mesmo viola a soberania dos Estados.
Para Michael Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, essa discussão parece ser uma “cortina de fumaça”, já que, a rigor, qualquer compromisso internacional é sinal de uma cessão de soberania. De acordo com o docente, ao aderir a um tratado — e, portanto, assumir compromissos internacionais — um Estado aceita limitar sua soberania, mas o faz para, em troca, construir uma comunidade internacional mais segura e com maior respeito aos direitos humanos.
“Neste caso, vale lembrar, não há que se falar em tratado e sim de um compromisso conhecido como “soft law”, que serve de referência e orientação para a atuação dos parlamentos nacionais, para a elaboração de políticas públicas e, quem sabe, de orientação de futuros tratados internacionais. Portanto, ao sair, o Brasil faz um movimento brusco de ruptura com a vasta maioria de países (mais de 160), quando em verdade teria um baixíssimo ônus político ou impacto em sua soberania. A impressão é que foi uma decisão orientada principalmente por ideologia e menos por seus aspectos técnicos”, avalia o professor.
Apesar de Bolsonaro já ter sinalizado que sairia do acordo antes de ser empossado, o coordenador do CJUS diz que ainda havia dúvida sobre como se portaria após a posse, já que normalmente há mudança de postura e de discurso quando se inicia um governo. “Neste caso em particular, supunha-se que o presidente e ministros afeitos aos assuntos envolvidos no Pacto pudessem acolher as considerações sobre a tradição de comprometimento da diplomacia brasileira com a agenda de direitos humanos; sobre os eventuais riscos de isolamento diplomático com a ruptura de processos multilaterais de elevada adesão internacional; sobre os possíveis benefícios que o Pacto poderia trazer aos brasileiros que vivem em outros países; dentre tantos outros pontos que favorecem a permanência brasileira”, explica.
Por fim, Michael Mohallem ressalta que, se por um lado a saída do Brasil do Pacto Global não causa efeitos imediatos para o país na esfera jurídica, por outro, a mensagem projetada no âmbito político é negativa. Com essa decisão, “o país estabelece a marca da diplomacia do novo governo e sinaliza a desconfiança ou pouco interesse com agendas multilaterais, notadamente aquelas relacionadas com os direitos humanos”, observa o professor.