Sistema Prisional nos Tribunais Brasileiros: as respostas do Poder Judiciário para uma crise histórica

A FGV Direito Rio convida para uma tarde de debates sobre o papel do Poder Judiciário no contexto de violações de direitos no sistema prisional brasileiro.

As primeiras semanas do ano de 2018 foram marcadas por três rebeliões no sistema prisional brasileiro. As mortes trágicas repetiram o ano de 2017, quando mais de cem detentos foram mortos nos estados do Amazonas, Paraíba, Roraima, Rio Grande do Norte e Paraná. Essas não foram crises carcerárias pontuais. O país enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos vinte e cinco anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo. Para além desses episódios de grave violência que ganham repercussão nacional e internacional, o dia a dia no interior das prisões brasileiras é marcado por violações sistemáticas de direitos de presos, funcionários e familiares.

Paralelamente à sistemática violação de direitos, houve o crescimento significativo do número de ações judiciais sobre as deficiências do sistema prisional brasileiro em busca de condições dignas de encarceramento. E o Poder Judiciário vem reagindo. Se inicialmente a jurisprudência era no sentido de não interferir diretamente na questão prisional, os debates recentes travados no Supremo apontam para o reconhecimento da gravidade da situação e das responsabilidades do Poder Judiciário no seu enfrentamento, abandonando a inércia que caracterizou a postura de parcela significativa da jurisprudência por tantas décadas.

Este debate buscará compreender as razões do baixo impacto da mudança jurisprudencial na realidade dos presídios, além de buscar soluções para uma crise histórica, negligenciada pelo Estado e pela sociedade.

Informações: direitorio@fgv.br