O mercado de trabalho procura profissionais que possuam conhecimento interdisciplinar. Por isso, a FGV DIREITO RIO firmou parcerias com a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/ FGV) e com o Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Contemporânea (CPDOC/ FGV) para a obtenção de Dupla Graduação em Direito/Administração, Direito/Ciências Sociais.

O Programa de Dupla Graduação é uma grande oportunidade para os estudantes desses cursos se destacarem em um cenário de grande competitividade, uma vez que o mercado de trabalho busca conhecimento interdisciplinar dos profissionais.

Para participar do Programa, os alunos da FGV DIREITO RIO deverão ter cursado integralmente os seis primeiros períodos do curso. Já os estudantes da EBAPE e CPDOC deverão ter cumprido, com aproveitamento total, os quatro semestres iniciais dos respectivos cursos.

Os alunos que cumprirem com os pré-requisitos deverão fazer o requerimento, de 1 a 5 de dezembro, na Secretaria de Registros Acadêmicos (Sede FGV. Praia de Botafogo, 190 - Sala 314) ou pelo e-mail: srarj@fgv.br. O processo seletivo levará em conta o CR acumulado pelo aluno, além da entrevista com a Coordenação da Graduação do curso pretendido.

O X Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais contou com a participação do professor Eduardo Jordão. O evento, realizado de 26 a 28 de novembro, em Salvador, teve como proposta debater temas em destaque na agenda do direito público brasileiro.

O Coordenador de Relações Institucionais da FGV DIREITO RIO foi um dos palestrantes da mesa que debateu o controle dos contratos e das licitações públicas. Eduardo Jordão apresentou trabalho relativo aos limites do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre editais de licitação e projetos de infraestrutura não publicados. A discussão partia da contestação que o TCU realizou sobre algumas disposições do projeto de edital das concessões dos aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais, em 2013.

O X Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais foi uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas e agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações.

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV DIREITO RIO protocolou, no dia 28 de novembro, memorial de amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Recurso Extraordinário nº 640.452, que tramita sob a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso. O recurso discute a desproporcionalidade no valor de multas cobradas nos casos de descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O STF reconheceu a chamada repercussão geral, entendendo que essa questão do valor das multas é de relevância jurídica, política, social e econômica para toda sociedade.

Supervisionada pelo advogado e ex-aluno da FGV DIREITO RIO, Guilherme Villas Bôas e Silva, a Clínica que deu origem ao trabalho contou com a participação de 14 alunos da graduação e representa a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O memorial de amicus curiae feito pelos alunos em nome da ACRJ traz argumentos no sentido da irrazoabilidade, desproporcionalidade e confiscatoriedade das multas tributárias por simples descumprimento de obrigações acessórias, em que não há qualquer recolhimento a menor de tributos ao Erário.

Para o Coordenador do NPJ, professor André Mendes, a questão a ser julgada pelo Tribunal é fundamental para o desenvolvimento das atividades de diversos setores da economia brasileira.

“O NPJ sempre busca criar condições para que o aluno tenha uma formação qualificada em prática jurídica, trabalhando em torno de temas complexos e relevantes para a vida das pessoas, como é o caso do amicus curiae sobre multas potencialmente confiscatórias”, disse.

O advogado Guilherme Villas Bôas, supervisor da Clínica, destacou que o memorial busca dar fim aos exageros nessas multas por simples erros formais, em que o contribuinte cumpre com suas obrigações mas, por um erro  burocrático acaba sendo punido com valores exorbitantes.

“O trabalho com os alunos busca colocar um freio nessas multas. Com base nas decisões do STF, estamos tentando limitar a aplicação dessas multas, colocá-las num patamar mais razoável e proporcional. Os alunos ficaram bem entusiasmados com esse contato com o STF e com a possibilidade de fazer parte do início dessa reforma”, explicou.

Participaram da elaboração do memorial os alunos Ana Clara de Oliveira Celestino Faria, Bianca Fortes Villaça, Daniela Gueiros Dias, Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes, João André Carvalho Dourado Quintaes, João Crespo de Almeida, João Moreno Onofre Barcellos, Juliana Dantas Machado, Lucas Nazif Rasul, Luisa Whitaker de Assumpcao Mattos Tavares, Maria Leticia de Alencar Machado, Mariana Alves Zanelli Amaral, Pedro Paulo Bastos de Freitas e Renata Guimarães.

O que é Amicus Curiae?

Do latim, amicus curiae significa “amigo da corte”, e possibilita a entidades de representatividade nacional opinar no julgamento de causas relevantes no âmbito do STF, ampliando e qualificando o debate em torno delas.

Conheça os memoriais de amici curiae elaborados pela FGV DIREITO RIO.

Os alunos do curso “Culture Juridique Française” participaram de um coquetel na casa do Cônsul Geral da França, Brice Roquefeuil, no dia 1º de dezembro. Na ocasião, os estudantes da FGV DIREITO RIO puderam trocar experiências com estudantes do país europeu e conhecer representantes de universidades francesas.

A recepção, organizada pelo Campus France e pelo Consulado Geral da França no Rio, marcou a visita de uma delegação de instituições de ensino superior francesas ao Brasil. O objetivo de encontrar estudantes brasileiros e representantes de universidades foi o de apresentar oportunidades de mobilidade acadêmica e programas de formação no país europeu, inclusive com possibilidades de bolsas de estudos subsidiadas pelo governo francês em diversas áreas do conhecimento.

“O evento fechou com chave de ouro nosso curso de ‘Culture juridique française’, fornecendo todas as ferramentas necessárias, sejam elas metodológicas, teóricas e práticas para que nossos alunos possam realizar com sucesso seus estudos na França”, explicou a professora Paula Wojcikiewicz Almeida, responsável pelo curso.

Na ocasião, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer e tirar suas dúvidas diretamente com representantes de universidades francesas, dentre as quais, Sciences Po, Université Aix – Marseille, ENSA Strasbourg, Université Grenoble-Alpes e ESCP Europe e Rennes.

“O coquetel oferecido pelo cônsul geral da França foi uma ótima oportunidade para conhecer pessoas, obter informações e sanar algumas dúvidas. Pretendo, no futuro, realizar estudos de doutorado na França e ter contato com representantes de universidades francesas, sem dúvidas foi de grande valia”, ressaltou a aluna Lívia Ferreira.

Além de Lívia e da professora Paula Almeida, estiveram presentes no evento a os demais alunos do curso “Culture juridique française”, que pretendem estudar em universidades francesas no âmbito de programas de intercâmbio, mestrado e doutorado: Viviane Melo, Pietro De Biase, Ana Corrêa e Michael Teixeira. 

O curso de Culture Juridique Française foi oferecido pela primeira vez aos alunos da graduação da FGV DIREITO RIO no segundo semestre de 2014. Com aulas ministradas integralmente em francês pela Professora de Direito Internacional e coordenadora do Módulo Jean Monnet, Paula Wojcikiewicz Almeida, a atividade complementar contou ainda com a contribuição de convidados ilustres do cenário jurídico da França.

A pesquisadora da FGV DIREITO RIO, Érica Oliveira, vai participar da 36º Encontro da Sociedade Brasileira de Econometria. O evento vai reunir professores, pesquisadores, alunos de mestrado ou doutorado e outros profissionais interessados no estudo e aplicação de métodos quantitativos em economia e finanças em Natal, no Rio Grande do Norte, de 9 a 12 de dezembro.

Érica vai apresentar o trabalho "Optimal Tax for the Household: Collective and Unitary Approaches”, que fala sobre tributação ótima de famílias que explora dois modelos econômicos diferentes.

O Encontro da SBE é o principal evento brasileiro sobre economia e conta com apoio das Escolas de Economia da FGV (EPGE/ FGV e EESP/ FGV). 

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas para a seleção de Atividades Complementares Eletivas (ATCE) da Graduação 2015. A escolha das propostas que integrarão o banco de ATCEs da FGV DIREITO RIO no primeiro semestre de 2015 vai priorizar uma perspectiva interdisciplinar. Os cursos poderão ter carga horária de 30 horas, distribuídas em 15 encontros, ou 10 horas, com cinco encontros. São encorajadas atividades ministradas em outros idiomas.

Público-alvo:

•  Professores, pesquisadores e tutores da FGV DIREITO RIO;
•  Docentes de outras instituições de ensino superior;
•  Profissionais do Direito e demais áreas.

Inscrição

•  Até 12 de dezembro;
•  Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Atividade Complementar (faça o download do modelo de plano de ensino) e link do Currículo Lattes para o e-mail raissa.pereira@fgv.br.

Observação: As ATCEs propostas em semestres anteriores poderão ser selecionadas, desde que o proponente a submeta novamente à Coordenação de Graduação.

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO deu uma grande contribuição para o debate internacional sobre Termos de Uso na Internet. No dia 3 de dezembro, a FGV DIREITO RIO recebeu pesquisadores e especialistas no assunto para o evento “Direitos Humanos no Ambiente Digital: Perspectivas sobre Termos de Uso”.

A Conferência foi dividida em três painéis, que debateu assuntos como transparência, acessibilidade, responsabilidade corporativa sobre os termos de uso na internet. Além disso, os participantes apresentaram propostas para facilitar o entendimento do público sobre que tipo de informações e de que forma elas são utilizadas pelas empresas.

O CTS apresentou os resultados preliminares de sua pesquisa sobre a adequação dos termos de uso a alguns direitos humanos como a liberdade de expressão, a privacidade e o devido processo legal. Nessa pesquisa puderam identificar alguns problemas, como a falta de clareza sobre a validade jurídica de vários documentos aos quais os termos de uso fazem referência, como os "padrões da comunidade' e a 'política de cookies", a ausência de explicação clara acerca dos dados que são coletados pelas empresas e a sua finalidade, a adoção de regras vagas para justificar a retirada de conteúdo das plataformas e a modificação unilateral dos termos de uso sem a anuência do usuário.

Outro tema importante debatido foi a aceitação dos termos de uso. Par Lannero (Fundador da Common Terms and the Biggest Lie) comentou que a expressão comum em grande parte dos sites na internet – “Eu li e concordo com os termos de uso” – é a maior mentira da internet, uma vez que pouquíssimos usuários se dão ao trabalho de ler os longos e complexos termos dos sites.

“Isso é ruim porque os interesses dos usuários são pouco protegidos e, por isso, as empresas não se importam em melhorar os termos. Ninguém conhece os termos e a “mentira” acaba se tornando regra. Por que respeitar acordos que eu não conheço? Além de tudo isso, é difícil monitorar as alterações, lembrar sobre o que o usuário concordou”, ressaltou.

Lannero apresentou como sugestão a padronização de alguns termos, além de tornar a leitura mais fácil, com a utilização de ícones, algo semelhante ao que ocorre com as licenças Creative Commons e até mesmo a automatização desse processo.

O debate seguiu com preocupações sobre a falta de conhecimento sobre os termos de uso no segundo painel. Dannys Antonialli, presidente do InternetLab, destacou que usuários consentem permissões, muitas vezes, para o mero uso do serviço, sem saber qual foro escolhido para resolução de conflitos e legislação aplicável. Ele destacou ainda o problema para punir empresas que não tem representação no país. Ele levantou questões sobre como punir essas organizações e sobre quem é responsável por investigar possíveis abusos.

No último painel, foi a vez de Marcel Leonardi, Diretor de Políticas de Privacidade do Google Brasil mostrar um pouco sobre como as empresas enxergam a questão dos termos de uso e de que forma estão trabalhando para oferecer ao usuário soluções mais transparentes.

“É uma dificuldade empresarial ter termos de serviço que consigam abarcar a todos os usuários em um negócio global. Antes do Marco Civil tínhamos dificuldades de atender algumas demandas do Brasil”, explicou.

Marcel defendeu ainda que pagar por um serviço com dados pessoais é uma forma de universalizar o acesso, uma vez que se restringiria esse acesso se todas as soluções fossem pagas.

O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) realiza, no próximo dia 9 de dezembro, às 16h, a Cerimônia de Posse do Conselho Consultivo e da Nova Diretoria. O Coordenador Adjunto da Graduação, Gustavo Schmidt, assume a presidência da Diretoria Executiva. A solenidade de posse vai contar com palestras da Ministra Ellen Gracie, do advogado Sérgio Bermudes e do professor Joaquim Falcão, diretor da FGV DIREITO RIO. Os três palestrantes serão membros do Conselho Consultivo do CBMA.

Nos próximos três anos, Gustavo Schmidt, Coordenador Adjunto da Graduação, terá a responsabilidade de gerir o CBMA, promovendo os meios alternativos de solução de conflitos, e solucionar as divergências que surjam nos procedimentos arbitrais nele em curso. Além disso, ficará a cargo do professor colocar em prática um modelo de gestão que siga as melhores práticas internacionais. A inspiração será a American Arbitration Association, uma das mais importantes câmaras de arbitragem do mundo.

“É necessário unir a advocacia e o empresariado carioca em torno do projeto quer pela importância que a promoção dos meios alternativos de solução de conflitos tem para a sociedade como um todo, sobretudo em um ambiente de enorme congestionamento e inoperância do judiciário, assoberbado com quase 100 milhões de processos em andamento no Brasil hoje, quer pela necessidade de se ter um espaço mais qualificado para a resolução de conflitos, no Rio de Janeiro, de modo a dar maior segurança jurídica aos investidores nacionais e estrangeiros”, explica.

Já o professor Joaquim Falcão, ao lado dos demais conselheiros, terá o papel de propor melhorias que transformem a instituição em referência internacional.  Além dos palestrantes, assumem lugar no conselho os ministros Célio Borja, Marcílio Marques Moreira; os desembargadores Marcus Faver e Murta Ribeiro; e os juristas Francisco Müsnich, Gustavo Tepedrino, José Roberto Castro Neves, Nelson Laks Eizirik, Pedro Batista Martins e Teóphilo de Azeredo Santos.

O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

O CBMA é uma câmara de mediação e arbitragem que tem a dupla função de melhorar a qualidade do acesso à justiça, mediante o fomento do uso de meios alternativos de solução de controvérsias; e dar maior segurança jurídica para aqueles, nacionais e estrangeiros, que tenham interesse em investir no Rio de Janeiro, sobretudo em setores que se destacam na economia fluminense.

Fundado em 2002, O CBMA é o resultado de uma parceria entre as três principais entidades representativas da economia carioca: a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN).

Com a posse da nova diretoria, o CBMA passa por um importante processo de reformulação e de refundação, com a eleição e posse de seu novo Presidente, e a criação de Vice-Presidências Setoriais, dentre as quais a Vice-Presidência de Petróleo e Gás, a Vice-Presidência de Direito Marítimo e Portuário e a Vice-Presidência de Telecom, todas comandadas por alguns dos maiores advogados do Brasil, nas respectivas áreas.

Foi instituído, também, um Conselho Consultivo, cuja função será a de pensar o CBMA para o futuro e propor melhorias que transformem a instituição em referência internacional.

Aluna da Harvard Law School (HLS), Samantha Glover fez intercâmbio por um semestre na FGV DIREITO RIO. De agosto a dezembro de 2013, a estudante americana pôde conhecer a Escola e sua metodologia de ensino que privilegia o constante debate de ideias e conceitos entre professores e alunos.

Samantha conta que o intercâmbio na FGV DIREITO RIO foi bastante útil e que o fato de alunos da Escola estudarem em Harvard facilitou a escolha pelos cursos mais adequados aos seus interesses. Durante o semestre, ela cursou quatro disciplinas: “Concessões Verdes”, “Direito das Empresas em Dificuldades”, “Cidade Olímpica” e “Negócios Sociais”. Segundo ela, a adaptação foi fácil e rapidamente ela se sentiu em casa.

“Eu gostei do período que passei na FGV DIREITO RIO aprendendo sobre o sistema jurídico brasileiro, interagindo com os alunos e vendo as diferenças e semelhanças da vida para estudantes de Direito do Brasil e EUA. Eu tinha a opção de levar os trabalhos finais em Português ou Inglês, e inicialmente, eu escolheria Inglês. Mas quando chegou a hora, eu tinha aprendido todo o vocabulário e termos legais em Português, e minha fluência havia melhorado tanto que na verdade foi mais fácil para mim para fazê-los em Português”, destacou.

A estudante foi a primeira da Harvard Law School a participar do programa de intercâmbio da FGV DIREITO RIO, mas não é a única. Atualmente, Khadijah Ameerah Robinson frequenta as aulas de “Brazilian Environmental and Urban Law and Policy” (ministrada em inglês), “Criatividade Social: A Força da Liberdade de Reivindicação Social” e “Direito Global”.

Veja a entrevista completa no site da Harvard Law School.

A FGV DIREITO RIO deu as boas-vindas aos aprovados no Vestibular 2015 no dia 5 de dezembro. Acompanhados dos pais, eles foram apresentados ao método de ensino e às oportunidades que terão ao estudar na FGV DIREITO RIO. Como já é tradição, o evento também marcou a entrega dos prêmios aos melhores alunos de cada período e aos Trabalhos de Conclusão de Curso que se destacaram.

O Diretor FGV DIREITO RIO, professor Joaquim Falcão, deu as boas-vindas a todos. Ele reforçou o objetivo de fazer da Escola uma referência no ensino jurídico no Brasil com uma metodologia de ensino participativa e que privilegia o debate de ideais. Segundo o professor, atualmente é fundamental que os novos alunos estejam atentos à tecnologia, uma vez que as questões atuais do Direito, como privacidade e democracia, passam por esta área.

A tecnologia, por sinal, deu o tom do evento. Pela internet, duas alunas da Escola que estão participando de programas de intercâmbio internacional participaram das Boas-Vindas. Daniella Dias, que está em Harvard, e Verônica Otero, diretamente da Holanda, contaram sobre sua experiência de estudo fora do país e de que forma a FGV DIREITO RIO apoia essas iniciativas de intercâmbio.

Em seguida o Coordenador da Graduação, professor Thiago Bottino, falou sobre o curso de graduação e comandou a cerimônia de premiação. Giovanna Carloni, do 10º período, Raphael Figueiredo, do 9º, Luiz Francisco Mota Santiago Filho, do 8º período, Daniela Dias, do 7º, Jacques Felipe Albuquerque, do 6º, Gabriel Monteiro Maciel, do 5º, David Schechtman, do 3º, e Luna Barroso, do 1º, foram os vencedores.

Os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso também foram premiados. Mariam Tchepurnaya Daychoum recebeu o prêmio Miranda Rosa de Qualidade pela pesquisa “Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: Um Estudo das Experiências Brasileira e Alemã”.  Já o prêmio Alfredo Lamy Filho de Inovação ficou com Evandro Sussekind, pelo trabalho “Vontade do tribunal ou Constituição generosa? Trazendo o Constituinte para o Debate sobre o Controle de Constitucionalidade Preventivo. A pesquisa também foi agraciada com menção honrosa por sua qualidade. Os trabalhos de Andréa Romualdo Lavourinha e Simone Grizzo receberam menção honrosa por inovação.

Esses trabalhos integram a publicação “Jovem Jurista 2014”, lançada durante o coquetel, com direito a sessão de autógrafos com os autores. O encerramento ficou por conta do convidado ilustre do evento, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que aconselhou os futuros juristas.

“Tenho três conselhos para dizer não só aos novos alunos, mas a todos aqui presentes. Primeiro, conheça a si próprio e descubra o que te realiza. Segundo, seja bom de espírito, faça o bem, sempre. Terceiro, faça bem feito, dê sempre o seu melhor. Saúdo a todos os aprovados no Vestibular”, finalizou.

Sejam todos bem-vindos.

O professor Gustavo Schmidt foi empossado presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) na última terça, 9 de dezembro, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Pelos próximos três anos, o Coordenador Adjunto da Graduação da FGV DIREITO RIO terá a missão de promover os meios alternativos de solução de conflitos e solucionar as divergências que surjam nos procedimentos arbitrais em curso. A solenidade também marcou a posse do novo Conselho Consultivo, do qual faz parte o diretor da Escola, professor Joaquim Falcão, e a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie.

Em seu discurso de posse, Gustavo Schmidt destacou a crença no projeto e frisou a importância do apoio da advocacia e do empresariado carioca para que o CBMA tenha êxito em seu objetivo de desafogar o poder judiciário e oferecer uma via diferente para a resolução de conflitos.

“É necessário unir a advocacia e o empresariado carioca em torno do projeto quer pela importância que a promoção dos meios alternativos de solução de conflitos tem para a sociedade como um todo, sobretudo em um ambiente de enorme congestionamento e inoperância do judiciário, assoberbado com quase 100 milhões de processos em andamento no Brasil hoje, quer pela necessidade de se ter um espaço mais qualificado para a resolução de conflitos no Rio de Janeiro, de modo a dar maior segurança jurídica aos investidores nacionais e estrangeiros”, explicou.

O professor Joaquim Falcão, um dos palestrantes do evento, endossou a importância do CBMA ao apresentar dados que mostram o crescimento da busca por resolução consensual de conflitos que, segundo dados do IBGE, aumentou de 6% para 27% em 20 anos. O diretor da FGV DIREITO RIO destacou ainda que o Brasil já é o quarto país do mundo em mediação e arbitragem, atrás somente de França, EUA e Alemanha e que o momento é oportuno para iniciativas como a do CBMA.

“Existe uma tendência na sociedade de que as pessoas procurem outras entidades que não a Justiça para resolver litígios, o que significa que judicialização tem limite. Precisamos de um judiciário de excelência, mas a sociedade precisa de novos métodos para a resolução de conflitos. O judiciário monopolizou os conceitos de justiça. Estamos vivendo uma época de fragmentação. Vamos repensar esse monopólio. Que venham outros, melhores, ou tão bons quanto”, destacou.

Parafraseando o poeta Luis de Camões, Joaquim Falcão desejou sorte ao novo presidente do CBMA:

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança: 
Todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades. Novas qualidades nas mãos de Gustavo Schimdt”. 

A Ministra Ellen Gracie complementou o discurso do professor Joaquim Falcão ao frisar que é um momento oportuno para desfazer esse “monopólio do judiciário”. Segundo ela, a melhor justiça não é aquela feita por um juiz, mas a que é feita espontaneamente, em que as partes chegam a um acordo.

“A posição que o Judiciário tem em relação à arbitragem é altamente favorável. Isso se verifica desde 2002, ao vermos que os números das câmaras de arbitragem crescem exponencialmente. Temos aqui uma mudança de paradigma, em que passamos a entender que podemos resolver conflitos fora do judiciário”, disse.

Além de Gustavo Schmidt, Joaquim Falcão e Ellen Gracie, fizeram parte da mesa de honra o presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, o presidente do Conselho Superior da ACRJ, Humberto Mota; o vice-presidente do Sistema Firjan, Carlos Fernando Gross; a diretora-executiva da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Solange Beatriz Palheiro Mendes; o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; o procurador geral do município do Rio, Fernando dos Santos Dionísio; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Luciano Rinaldi.

O bolsista do programa Fellows in Rio da FGV DIREITO RIO, Nicolo Zingales, participou de dois importantes eventos sobre direitos humanos e internet na Europa. Nos dias 8 e 9 de dezembro, ele participou do "Internet Governance for Human, Economic and Social Development", em Genebra, na Suiça. No dia 10, ele esteve em Bruxelas, na Bélgica, para o “Human Rights Day - Protecting Human Rights online: prevention rather than cure”.

A quinta edição do evento realizado pelo escritório das Nações Unidas em Genebra promoveu o debate sobre governança na internet para o desenvolvimento humano, econômico e social. Zingales debateu sobre respeito e responsabilidade online e a urgência da criação de um novo código de conduta.

Já o evento promovido pelo Conselho da Europa em Bruxelas debateu a proteção dos direitos humanos na internet. O líder de projetos do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO marcou presença nas discussões sobre a cooperação de multi-stakeholders como solução para proteção dos direitos humanos.

O professor Rômulo Sampaio participou do “Development and Future of Eco-Finance – 2014 Global Eco-Finance”. As reuniões, organizadas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), Banco Nacional da China e a Universidade de Renmin (Chongyang Institute for financial Studies e Center for Eco-Financial Studies) foi realizado entre 16 e 26 de novembro em Pequim, na China.

O professor do Centro de Direito e Meio Ambiente (CDMA) da FGV DIREITO RIO falou sobre a responsabilidade civil ambiental de instituições financeiras (Environmental Lender Liability). Foi discutido com grupos de representantes do Banco Chinês e da UNEP os avanços na legislação chinesa e políticas de aumento da participação das instituições financeiras nas questões ambientais do país asiático.

O evento teve como foco a criação de uma plataforma de comunicação internacional além de promover a cooperação com relevantes organizações internacionais e o desenvolvimento sustentável da economia mundial.

Prorrogadas as inscrições para a V Competição Interamericana de Direito ao Desenvolvimento Sustentável. A competição internacional de júri simulado, organizada pela FGV DIREITO RIO, em parceria com a Universidad de Los Andes, da Colômbia, e pelo Payson Center da Tulane University, dos EUA, oferece a oportunidade de conhecimento sobre o funcionamento dos tribunais internacionais além do aprofundamento nas áreas de Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Refugiados. Estudantes de Direito de todo mundo podem se inscrever até 5 de janeiro de 2015.

A competição, realizada em três idiomas (português, inglês e espanhol) simultaneamente, tem um formato de tribunal simulado. Com base em um caso hipotético, cada equipe apresentará um memorial e participará de sessões de argumentação oral perante um painel de juízes. Cada equipe participará de três sessões na fase preliminar e, na conclusão desta etapa, os quatro times com maior pontuação total avançarão para as rodadas semifinais.

“O mooting também pode ajudar a construir confiança para falar em público, as habilidades de pesquisa e habilidades de apresentação. É uma grande experiência internacional que tem impacto positivo na carreira. As competições são também momentos únicos para estabelecimento de contatos profissionais e acadêmicos com outros competidores e faculdades envolvidas”, frisa o Coordenador da competição, Michael Mohallem.

O professor da FGV DIREITO RIO destaca ainda como um dos aspectos essenciais da participação na competição o treinamento em pesquisa jurídica e oratória, além do aprendizado de organização e estruturação de argumentos jurídicos.

Nesta edição, o caso hipotético aborda o importante e contemporâneo problema das mudanças climáticas e suas consequências para as populações da Federação da Clonalia e da República do Marsili, ambos países fictícios. Clonalia é a maior emissora dos gases de efeito estufa no globo e Marsili um dos países mais afetados pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas. Dentre diversos fatos e problemas apresentados, discute-se a responsabilidade de Clonalia pela situação de “refugiados do clima”.

Os alunos do curso “Culture Juridique Française” participaram de um coquetel na casa do Cônsul Geral da França, Brice Roquefeuil, no dia 1º de dezembro. Na ocasião, os estudantes da FGV DIREITO RIO puderam trocar experiências com estudantes do país europeu e conhecer representantes de universidades francesas.

A recepção, organizada pelo Campus France e pelo Consulado Geral da França no Rio, marcou a visita de uma delegação de instituições de ensino superior francesas ao Brasil. O objetivo de encontrar estudantes brasileiros e representantes de universidades foi o de apresentar oportunidades de mobilidade acadêmica e programas de formação no país europeu, inclusive com possibilidades de bolsas de estudos subsidiadas pelo governo francês em diversas áreas do conhecimento.

“O evento fechou com chave de ouro nosso curso de ‘Culture juridique française’, fornecendo todas as ferramentas necessárias, sejam elas metodológicas, teóricas e práticas para que nossos alunos possam realizar com sucesso seus estudos na França”, explicou a professora Paula Wojcikiewicz Almeida, responsável pelo curso.

Na ocasião, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer e tirar suas dúvidas diretamente com representantes de universidades francesas, dentre as quais, Sciences Po, Université Aix – Marseille, ENSA Strasbourg, Université Grenoble-Alpes e ESCP Europe e Rennes.

“O coquetel oferecido pelo cônsul geral da França foi uma ótima oportunidade para conhecer pessoas, obter informações e sanar algumas dúvidas. Pretendo, no futuro, realizar estudos de doutorado na França e ter contato com representantes de universidades francesas, sem dúvidas foi de grande valia”, ressaltou a aluna Lívia Ferreira.

Além de Lívia e da professora Paula Almeida, estiveram presentes no evento a os demais alunos do curso “Culture juridique française”, que pretendem estudar em universidades francesas no âmbito de programas de intercâmbio, mestrado e doutorado: Viviane Melo, Pietro De Biase, Ana Corrêa e Michael Teixeira. 

O curso de Culture Juridique Française foi oferecido pela primeira vez aos alunos da graduação da FGV DIREITO RIO no segundo semestre de 2014. Com aulas ministradas integralmente em francês pela Professora de Direito Internacional e coordenadora do Módulo Jean Monnet, Paula Wojcikiewicz Almeida, a atividade complementar contou ainda com a contribuição de convidados ilustres do cenário jurídico da França.

A FGV DIREITO RIO e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) assinaram um acordo na última sexta, 12 de dezembro, para pesquisa de base de dados. A Escola, por meio do projeto Big Data e Gestão Processual, vai analisar os dados, identificar problemas e apontar as possíveis soluções para a gestão do Tribunal. Na solenidade de assinatura do convênio, a FGV DIREITO RIO foi representada pelos pelo professor Ivar A. Hartmann e pelo pesquisador Daniel Chada.

No primeiro momento da pesquisa, a FGV DIREITO RIO vai analisar o benefício da Assistência Jurídica Gratuita (AJG), concedida, em tese, para quem não tem condições de arcar com as custas judiciais. Serão analisadas variáveis como custo do processo, assunto, endereço da pessoa e se há decisões do 2º grau de jurisdição cancelando o benefício concedido por um tribunal de 1ª instância.

Em palestra realizada no TJ-RS por conta da assinatura do convênio, o professor Ivar A. Hartmann apresentou os resultados do projeto Supremo em Números, frutos de acordo semelhante celebrado pela FGV DIREITO RIO com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Eduardo Nichele/ TJ-RS

A Professora Melina Rocha Lukic organiza, no dia 19 de dezembro, a partir das 9h, na sala Schuartz (1329), o Colóquio Internacional “Atores, coalizões de causa e a construção de problemas públicos: abordagens e métodos”. Em parceria com a Université Paris 3 - Sorbonne Nouvelle (IHEAL/CREDA), o evento tem como objetivo reunir um grupo de professores e pesquisadores brasileiros e franceses para debater pesquisas realizadas a partir da abordagem cognitiva de políticas públicas.

O colóquio será realizado no âmbito do projeto Sorbonne Paris Cité, que reúne oito instituições de ensino superior e cinco organizações de pesquisa francesas e tem por objetivo incentivar a pesquisa e o ensino no mais alto nível mundial.

A pesquisadora do Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV DIREITO RIO fará a apresentação “Mudanças cognitivas implicam em mudanças institucionais? Reflexões a partir das mudanças ocorridas no paradigma da tributação no Brasil”. Melina discutirá as mudanças ocorridas no sistema tributário brasileiro e as tentativas de reforma tributária de uma perspectiva cognitiva e institucional.

Na ocasião será ainda lançado o livro “Analyzing Public Policies in Latin America: a cognitive approach”, organizado por Melina Rocha Lukic e Carla Tomazini.

A participação no evento é gratuita e não há necessidade de inscrição prévia.

Inovar para empreender. Esse foi o tom dos trabalhos finais apresentados pelos alunos da atividade complementar Programação para Advogados no encerramento das aulas, 17 de dezembro. Cinco grupos apresentaram propostas que usam tecnologia para fins jurídicos com plano de negócios, business model, conceito estratégico do aplicativo, viabilidade técnica e jurídica. Além disso, todos apresentaram também o design e uma prova de conceito do aplicativo.

Os projetos apresentados também chamaram a atenção pela diversidade. As propostas variaram de ferramenta para fiscalização dos vencimentos de magistrados de todo Brasil, resolução consensual de conflitos, plataforma para criação de petições online e indicação de advogados, aplicativo para emissão de habeas corpus e uma plataforma de gestão processual que aposta na transparência na relação entre advogados e clientes.

Os trabalhos foram avaliados pelo Coordenador da Graduação, Thiago Bottino, pelo professor Michael Mohallem e pelo cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), Luiz Moncau. Os convidados Dan Reznik, da Upper West Soluções, Patrícia Borges, pesquisadora do projeto Supremo em Números,  e Matthew Perlmutter, professor adjunto do departamento de matemática da UFMG também fizeram parte da banca avaliadora dos trabalhos.

As aulas da atividade complementar são coordenadas pelo professor Ivar A. Hartmann e pelo pesquisador Daniel Chada. Ao término das apresentações, ambos se mostraram satisfeitos com o resultado final do semestre. Daniel, engenheiro-chefe do projeto Supremo em Números, disse não estar surpreendido com o resultado, pois sabia do potencial dos alunos que participaram do projeto. Já Ivar destacou o nível de complexidade dos trabalhos apresentados.

“Fiquei muito satisfeito e impressionado com os projetos apresentados, arrojados, bem pensados, com um bom nível de complexidade. Parabéns a todos”, finalizou.

Inscrições abertas para o Curso Internacional Law and Economics of Climate Changes. Os interessados em adquirir uma compreensão sobre Direito e Economia das mudanças climáticas a partir de uma perspectiva internacional, contextualizada a partir da perspectiva brasileira têm até 16 de janeiro de 2015 para se inscrever.

O curso tem como objetivo introduzir os alunos à ciência das mudanças climáticas, bem como fazer uma análise da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e o histórico de negociações sobre seus signatários. As aulas também buscam avaliar criticamente a teoria Econômica Ambiental e sua aplicação às mudanças climáticas

As aulas serão ministradas por Elena Aydos. Bolsista do programa Fellows in Rio da FGV DIREITO RIO, ela é Doutoranda em Direito pela Universidade de Sydney em cotutela com a Universidade de Tilburg. Atualmente, concentra sua pesquisa nas áreas de Mudanças Climáticas, Comércio de Carbono e Tributação Ambiental.

O curso é gratuito para alunos de Graduação da FGV, mestrandos, funcionários, colaboradores e estagiários da FGV DIREITO RIO. Condições especiais para alunos e ex-alunos de pós-graduação; ex-alunos de graduação e mestrado profissional da Escola, além de alunos de graduação de outra Instituições de Ensino Superior.