A FGV DIREITO RIO realizou, no último dia 8 de maio, o evento “Regulação da Economia no Brasil: o Papel das Agências após 20 anos de Estado Regulador”, contou com palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A palestra do Ministro Barroso, foi precedida pela fala do diretor do FGV/IBRE, Luiz Guilherme Schymura. Ele destacou que regulação é um tema sempre atual, especialmente em um momento em que se discutem concessões e de baixo crescimento econômico.
Já o Ministro do STF destacou que a deficiência dos serviços regulados, em grande parte, se dá pelos conflitos de interesses entre o que é público e o que é privado.
“Temos uma cultura de apropriação do espaço público pelo interesse privado. Estamos lutando para modificar essa cultura”, explicou.
Após a palestra, o evento teve sequência com uma série de debates temáticos. Na mesa que falou sobre a atuação das agências reguladoras 20 após sua criação, o professor Joaquim Falcão, diretor da FGV DIREITO RIO, destacou a crescente insatisfação com a prestação de serviços por parte da população.
“Temos alguns indicadores de que temos insatisfação crescente da população com a prestação de serviços regulados. Os serviços públicos são os grandes demandantes do poder judiciário”, destacou Joaquim Falcão.
O evento contou ainda com palestras do professor da FGV Direito SP, Carlos Ari Sundfeld, que abordou o modelo jurídico das agências reguladoras no Brasil, e do professor do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO, Floriano Peixoto Azevedo Marques, sobre os vícios e virtudes das agências após 20 anos. Foram organizadas ainda mesas de debates sobre os novos modelos regulatórios em infraestrutura e os aspectos que envolvem a contratação de obras e serviços públicos de infraestrutura.