A FGV DIREITO RIO recebeu, no dia 15 de abril, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes. Ele participou de um almoço promovido pelas comissões de Direito Administrativo e Anticorrupção da OAB/RJ, em parceria com a Firjan. O vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da Escola, professor Sérgio Guerra, foi o anfitrião do encontro.
O objetivo da reunião foi discutir a regulamentação da chamada Lei Anticorrupção, e a elaboração, com a participação do TCE-RJ, de uma sugestão de decreto estadual com o mesmo propósito.
“A participação do TCE-RJ nesta iniciativa será de enorme importância para o desenvolvimento do trabalho", destacou o professor da FGV DIREITO RIO, que também atua consultor jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, Bruno Navega, destacou que a ideia básica é propor um texto que vá além das questões tratadas na norma federal, especialmente que viabilize um controle interno da corrupção que seja mais eficaz.
Também compareceram ao almoço o procurador-geral do TCE-RJ, Desembargador Sergio Cavalieri Filho, membros da Firjan, da FGV e das duas comissões da OAB/RJ.