A Global Network of Internet and Society Research Centers (NoC) e o Berkman Center for Internet & Society da Universidade de Harvard lançaram um novo relatório sobre Grupos de Governança Multissetoriais que visa a subsidiar o debate sobre modelos e mecanismos de governança da Internet.
O relatório é o resultado de um esforço de pesquisa acadêmica globalmente coordenado entre os participantes do NoC e consiste em doze estudos de caso de estrutura de governança, diversos geográfica e topicamente, e um artigo síntese das principais conclusões destes casos. A pesquisa examina grupos de governança multissetoriais com o objetivo de informar a futura evolução do ecossistema de governança da Internet. A partir dos Princípios e Roteiros do NETmundial, ela contribui com os atuais debates de políticas no âmbito internacional.
O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO contribuiu com um estudo de caso sobre o “Encontro Global Multissetorial Sobre o Futuro da Governança da Internet (NETMundial)”, de autoria de Marília Maciel, Nicolo Zingales e Daniel Fink. Este estudo de caso examina o NETmundial, encontro realizado no Brasil em 2014, que desenvolveu um conjunto de princípios de governança da Internet universalmente aceitos.
O encontro também foi um exemplo inovador do uso de ferramentas tecnológicas para o planejamento e a participação em eventos do gênero. O texto integral desta contribuição, assim como o artigo síntese e os demais estudos de caso feitos por parceiros internacionais encontram-se disponíveis no site Publixphere, no qual os autores aceitam comentários e feedback. A pesquisa completa e os papers individuais também estão disponíveis para download no SSRN.
Em um momento no qual o futuro da governança da Internet está sendo repensado, o relatório final, elaborado a partir de todos os estudos de caso, aprofunda a compreensão quanto a formação, operação e os fatores críticos para o sucesso de grupos dos mecanismos de governança. O estudo conclui que:
“Não há um modelo adequado único para grupos de governança multissetoriais que possa ser aplicado em todos os cenários. Ao contrário, há uma variedade de abordagens, mecanismos e ferramentas disponíveis tanto para a formação quanto para a operação destes grupos. A análise demonstra que o sucesso dos grupos de governança dependem de uma seleção cuidadosa, do desenvolvimento e da gestão dos instrumentos adequados desta “caixa de ferramentas”. Na medida em que grupos atravessam diferentes fases de operação, seus promotores e facilitadores devem permanecer alerta a mudanças nas circunstâncias que implicam em ajustes necessários às abordagens, mecanismos e ferramentas implementados para lidar com desafios em evolução internos e externos. A série de estudos de caso contribui com uma melhor compreensão de como estes instrumentos podem ser implementados e ajustados ao longo do tempo, no interior destes grupos, e como suas interações com fatores contextuais importantes podem ser administradas efetivamente, em dada escassez de recursos.”
Demais observações centrais do estudo são descritas no artigo síntese, como:
● Abertura e transparência são fatores críticos que devem ser administrados e ajustados ao longo do ciclo de vida dos grupos de governança.
● O modo como os grupos de governança definem a responsabilização (accountability) e legitimidade é reflexo e dependente de fatores contextuais.
● Diferentes grupos de governança possuem diferentes medidas de sucesso e efetividade ligadas aos seus contextos próprios e a fatores que mudam ao longo do tempo.
O relatório é o primeiro estudo da recém-lançada Global Network of Internet and Society Centers, que une mais de 30 instituições acadêmicas ao redor do globo. É um marco, demonstrando que uma rede global de centros acadêmicos de pesquisa podem criar um repositório compartilhado de pesquisa relevante e oportuna, o que que implica o uso de metodologias de revisão por pares e na adesão a padrões acadêmicos, de dados abertos e perícia em diversas questões relacionadas a debates globais de políticas. A NoC busca contribuir para uma visão mais ampla e para uma estratégia de longo prazo para a academia quanto aos seus papéis de pesquisa, facilitação, educação e comunicação sobre a era da Internet.
Sobre a Global Network of Internet and Society Research Centers (NoC)
A Global Network of Internet and Society Research Centers (NoC) foi lançado por um grupo de centros acadêmicos – incluindo o CTS – em 2012 em reconhecimento da falta de pesquisas coordenadas internacionalmente e atuação em questões envolvendo a Internet e tecnologias relacionadas. A NoC é uma iniciativa colaborativa entre instituições acadêmicas com foco na pesquisa interdisciplinar no desenvolvimento, impacto social, implicações de políticas e questões jurídicas envolvendo a Internet. Este objetivo coletivo busca aumentar a interoperabilidade entre centros participantes, de modo a estimular a criação de novos diálogos, debates, ensino, aprendizados e atuações transnacionais e transdisciplinares envolvendo as mais urgentes questões envolvendo novas tecnologias, mudança social e desenvolvimentos regulatórios e de políticas relacionados. Mais informações podem ser encontradas em http://networkofcenters.net/about.