Clik here to view.
Nos dias 27 e 28 de outubro, Pedro Mizukami, Pedro Augusto e Eduardo Magrani, pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, estiveram na Universidade Federal do Paraná (UFPR), para participar do VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (VIII CODAIP). Realizado pelo Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI), trata-se do maior evento acadêmico sobre direito autoral no Brasil.
O pesquisador Pedro Mizukami foi convidado para compor o painel “Produção Cultural Digital vs. Produção Cultural Compartilhada”, com Corinto Meffe, Messias G. Bandeira e Guilherme Carboni. Foram debatidas estratégias de planejamento e fomento necessárias para o desenvolvimento de uma cultura criativa própria do ambiente digital. Acompanhando a discussão sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais, a fala do pesquisador teve foco em cultura livre, licenciamento público e Creative Commons, além de comentar os sistemas DMCA e DMCA+ de remoção de conteúdo.
Eduardo Magrani, professor de Direitos Intelectuais FGV DIREITO RIO, apresentou um trabalho sobre a necessidade de extensão das limitações e exceções aos direitos de autor no ordenamento brasileiro, por meio da comparação entre os institutos do Direito Norte Americano e do Brasileiro.
"Vivemos hoje em um cenário de forte crise de eficácia da legislação autoral. Nesse contexto, o regime de exceções e limitações representa um dos pontos mais críticos. Isso nos conduz à necessidade de pensarmos em uma reformulação adequada ao nosso sistema de limitações capaz de alcançar um melhor equilíbrio entre a função promocional e a função social do direito autoral em nosso país", explicou o pesquisador.
Por sua vez, Pedro Augusto apresentou, pela primeira vez, algumas das análises da pesquisa Open Business Models III, iniciada em 2011 e atualmente em fase de encerramento, em um dos workshops do evento. Esses tinham o objetivo de reunir diversos pesquisadores para expor trabalhos em andamento ou em conclusão, a fim de debatê-los abertamente com especialistas em direito autoral.
Parte dessa pesquisa consistiu na compreensão do sistema de gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, centrado no ECAD e nas associações que o compõem. Pedro fez um histórico da construção desse sistema, demonstrando como, após quase um século de gestão coletiva institucionalizada no Brasil, os conflitos continuam girando em torno das mesmas questões. Todos os problemas discutidos hoje com relação ao ECAD já tomavam forma no início do século XX, muito tempo antes da criação dessa instituição. O sistema de gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil sempre se construiu ao redor de conflitos de interesse entre diversos agentes da produção musical.
"É muito importante e proveitoso apresentar resultados de pesquisa em eventos onde circulam pesquisadores especialistas no tema. Após três anos investigando o sistema de gestão coletiva no Brasil, discutir com outras pessoas sobre as nossas análises fornece novas perspectivas. É isso que dá vida a uma pesquisa", destacou Pedro.
