Durante os dias 17 e 18 de outubro, a professora de Direito Internacional e pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV DIREITO RIO, Paula Wojcikiewicz Almeida, participou de evento de pesquisa na Universidade de Genebra, realizado em colaboração com Geneva Centre for International Dispute Settlement.
A professora abordou o tema da legitimidade dos tribunais do Mercosul, buscando responder as perguntas de pesquisas identificadas pelos coordenadores do projeto no que tange à legitimidade dos procedimentos e do processo decisório internacional por meio de análises comparadas com outros sistemas de solução de controvérsias, além de entrevistas realizadas com árbitros, funcionários e ex-funcionários do sistema.
Segundo a professora, o projeto PluriCourts da Faculdade de Direito da Universidade de Oslo representa uma iniciativa inovadora para o estudo da legitimidade de cortes e tribunais internacionais do ponto de vista jurídico, político e filosófico. O projeto aborda as origens dos tribunais internacionais, sua função e seus efeitos e tem como foco cinco áreas do direito internacional: Direitos Humanos, Direito Comercial, Direito Penal, Direito dos Investimentos e Direito Ambiental, todos na perspectiva internacional”.
“O estudo com relação à legitimidade dos tribunais comerciais internacionais, devido à sua importância e caráter inovador, poderá expandir-se para os demais tribunais internacionais, trazendo não apenas aspectos teóricos com relação ao funcionamento de cada tribunal, mas sobretudo aspectos práticos, críticas e possíveis soluções para o aprimoramento do processo decisório internacional, um dos focos do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV DIREITO RIO”, explica.
O projeto é coordenado por Geir Ulstein, da University of Oslo (PluriCourts Project), Hélène Ruiz-Fabri, da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e Robert Howse, da University of New York. O produto final do projeto será a publicação de um livro contendo análises a respeito da legitimidade de cada um dos sistemas de solução de controvérsias e tribunais avaliados.
Além da professora da FGV DIREITO RIO, participaram do evento diversos experts internacionais que abordaram questões envolvendo a legitimidade dos tribunais comerciais internacionais, como o acesso aos tribunais por partes não envolvidas nos conflitos, a independência dos juízes, a implementação e a interação com as cortes nacionais e a possibilidade de fórum shopping.
A FGV DIREITO RIO é a única instituição de pesquisa latino-americana envolvida no projeto, que possui apoio dos mais importantes centros de Direito Internacional em matéria de solução de controvérsias na esfera internacional.