Uma pesquisa financiada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e IPEA e feita pela FGV DIREITO RIO revelou dados inéditos sobre o congestionamento de Habeas Corpus (HCs) nos Tribunais Superiores. Os resultados, apresentados no dia 16 de maio, no Tribunal do Júri do Palácio de Justiça de São Paulo, comprovam que grande parte dos HCs que chegam às últimas instâncias decorre de ações que pretendem somente a aplicação de entendimentos já adotados no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que não são seguidos pelas instâncias inferiores.
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Estudo inédito aponta crescimento de ações de Habeas Corpus no STF e STJ
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