O vice-diretor da FGV DIREITO RIO, professor Sérgio Guerra, participa do VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, no próximo dia 9. No evento, o professor vai ministrar palestra sobre o “Controle Externo das Agências Reguladoras”. Segundo o professor uma das questões mais sensíveis, e que, recorrentemente, chega aos tribunais, tem a ver com a indefinição dos limites entre a lei e as normas editadas pelas entidades reguladoras. [leia mais]
-5