O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 3, em caráter de urgência, projeto de lei substitutivo ao PL 129/2012, que estabelece novas regras para a arrecadação e o pagamento dos direitos autorais por parte do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO Pedro Belchior foi um dos redatores do primeiro projeto e acompanhou a votação em Brasília.[leia mais]
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Projeto que busca a reforma do Ecad foi elaborado com auxílio do CTS
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