O professor da DIREITO RIO Antonio Augusto Rebello Reis participou, na última semana, do 23º Encontro Nacional da ANAMMA, em Aracaju (SE). Representando o Centro de Direito e Meio Ambiente (CDMA), ele falou sobre as repercussões da Lei Complementar 140/11, que estabeleceu a forma de cooperação entre União, estados e municípios em matéria de competência comum ambiental, no âmbito da qual estão incluídos o licenciamento ambiental e a fiscalização.[leia mais]
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Professor da DIREITO RIO representa CDMA em encontro em Aracaju
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