Sérgio Guerra, Diretor e Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, acaba de lançar a 6ª edição, revista e atualizada, do livro “Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas”.
Durante a pandemia de COVID-19, a Regulação tornou-se objeto de muitos comentários, conflitos, normatização e decisões judiciais. A grande complexidade do sistema de saúde foi evidenciada e impactada com a apresentação de projetos de lei, edição de leis (a exemplo da Lei nº 13.979/2020), regulamentos, medidas regulatórias da ANVISA e da ANS e inúmeras medidas de controle e decisões judiciais.
A solução deve vir do Legislativo, por meio de lei (escolha vinculada e reserva do legislador)? A solução deve vir do Executivo, por meio de decretos expedidos com base em discricionariedade (escolha discricionária e reserva da administração)? A solução deve vir do regulador, por meio da análise de custos e benefícios e consensualidade (escolha regulatória e reserva do regulador)? Ou a solução para essas questões devem vir de decisões do Poder Judiciário e atuação dos demais órgãos de controle?
A partir deste questionamento, Sérgio Guerra apresenta a 6ª edição desta obra, em pré-lançamento na Editora Fórum.