Buscando sistematizar os direitos e deveres das candidatas femininas a cargos eleitorais, o Field Project do Programa Diversidade elaborou a Cartilha Mulheres na Política. A Cartilha tem por objetivo dar, às mulheres que tem interesse em se candidatar para um cargo eleitoral, todas as informações que elas devem saber para fazer valer seus direitos e apresentar uma candidatura competitiva. Você já pensou em entrar para a política? Você quer lançar uma campanha mais competitiva? Essa Cartilha é para você!
Atualmente, as mulheres constituem 52% do eleitorado brasileiro, sendo não apenas a maioria da população, mas também a maioria dos eleitores. Apesar disso, são apenas 15% do Congresso Nacional estando, portanto, sub-representadas no cenário político. O fomento à participação das mulheres na política é, deste modo, uma questão de ampliação da democracia.
Desde 1995, o país adota as cotas femininas eleitorais, mas a ampliação da participação política feminina se dá a passos muito lentos. Desde então, uma série de reformas eleitorais alterou de diferentes maneiras a lei de cotas femininas na política. Uma dessas alterações se deu na Minirreforma Eleitoral de 2015, que estipulava um teto de 15% sobre o fundo partidário para financiar campanhas femininas, ainda que, por lei, o partido devesse apresentar um mínimo de 30% de candidatas mulheres.
Em 2018 foi julgada a Ação de Inconstitucionalidade 5.617 movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava a limitação dos recursos às campanhas femininas. A Minirreforma Eleitoral de 2015, ao estabelecer um mínimo irrisório de 5% e um teto máximo de 15% dos recursos do fundo partidário às campanhas femininas, havia instituído a desigualdade de recursos por gênero nas campanhas eleitorais, o que contrariava o direito fundamental à igualdade. A coordenadora do Programa Diversidade da FGV Direito Rio, Ligia Fabris, participou como amicus curiae representando a ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA) nessa ação, que saiu vitoriosa ao instituir o mínimo de 30% dos recursos às candidaturas femininas, atendendo ao princípio da proporcionalidade.
No entanto, as candidatas tem em geral pouco conhecimento sobre as obrigações do partido em relação à sua candidatura. A reserva de recursos é uma questão basilar para a garantia da competitividade das campanhas femininas. O partido deve dar à candidata condições mínimas de realizar uma campanha política competitiva ou poderá ser acusado de estar promovendo uma candidatura fraudulenta, ou seja, quando não há intenção de eleger, apenas de cumprir formalmente as regras eleitorais.
A Cartilha dispõe as informações indispensáveis para uma candidatura feminina, destacando direitos, deveres e cuidados a serem tomados pelas candidatas. Tratamos desde o processo de filiação partidária até a prestação de contas, com especial atenção às leis que regem os direitos das mulheres na política, como o mínimo de 30% candidatas e de verbas destinadas a elas e o tema da Violência Política de Gênero. Com acesso a essas informações, a mulher tem o que precisa para exigir os seus direitos e competir por um cargo eleitoral.
O conteúdo foi produzido pelas alunas Beatriz Oliveira Maia Coutinho, Fernanda Rangel de Figueiredo Costa, Giovanna Andrade de Campos Ribeiro, Isabela Ferreira Lemes de Oliveira, Jade Savelli Macedo, Julia Lie Sakashita de Freitaz, Maria Eduarda Fonseca de Oliveira e Victória Geoffroy Scardini. O projeto foi concebido e revisado pela Profa. Ligia Fabris com supervisão, execução e revisão de Gabriela de Brito Caruso. Contou também com a revisão da Profa. Silvana Batini, procuradora regional eleitoral no RJ, que é parceira do projeto, acompanhando sua concepção e elaboração.
A Cartilha Mais Mulheres na Política é fruto da parceria do Programa Diversidade, em sua linha de pesquisa e incidência sobre Diversidade na Representação Política, com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ).