Webinar | Regulação Tributária da Economia Digital na Reforma Tributária - Tributação da economia digital nos tribunais brasileiros

A série de eventos "Regulação Tributária da Economia Digital na Reforma Tributária" possui como objetivo discutir a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. Pretende discutir, se eventual instituição de um IVA no Brasil, seria adequada e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao país os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, o evento discutirá a legislação tributária brasileira vigente e avaliará aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Também se discutirá a compatibilidade e a coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE na Ação 1 do Projeto BEPS. Abordará a regulação tributária da economia digital no plano internacional, a tributação do consumo no Brasil, a regulação de novas tecnologias, a reforma da tributação do consumo no Brasil, a tributação da economia digital nos tribunais brasileiros e a tributação da economia digital e o impacto nas receitas públicas.

A mesa “Tributação da economia digital nos tribunais brasileiros” promoverá uma discussão com base nas experiÊncias vividas pelos advogados nos tribunais pátrios, apresentando os principais problemas da área que são levados e discutidos no Poder Judiciário.    

Gustavo Fossati (FGV Direito Rio)

Sérgio André (UERJ)

Gustavo Brigagão
(Brigagão, Duque Estrada Advogados)

Maurício Faro
(BMA - Barbosa Müssnich Aragão Advogados)