A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) recebe inscrições para o “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. A iniciativa está vinculada ao projeto de pesquisa Regulação em Números e visa reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.
Podem concorrer ao prêmio as iniciativas desenvolvidas pelas agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades. Neste ano, também serão bem vindas iniciativas adotadas pelas agências reguladoras para responder à crise da Covid-19.
A premiação, organizada pelo Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio visa a estimular o Direito da Regulação no Brasil. Para atingir esse objetivo, busca-se, primeiramente, dar maior visibilidade a práticas regulatórias bem sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional. Espera-se que essas iniciativas possam ser futuramente replicadas e adaptadas por outras instituições e agências. Além disso, a premiação possibilita o aprendizado na superação de desafios comumente enfrentados pelas agências reguladoras. Por fim, representa um incentivo à busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.
Os interessados em participar devem submeter seus projetos até o dia 15 de setembro pelo site. https://direitorio.fgv.br/premio-regulacao