No dia 7 de maio, o Núcleo de Prática Jurídica da FGV Direito Rio, em parceria com a OAB/RJ (CDHAJ), realizou o webinar "O que fazer em casos de violência doméstica em tempos de Covid-19?", com a professora Juliana Antunes, supervisora da Clínica de Direitos Fundamentais da FGV Direito Rio; a advogada Nadine Borges, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ; e a Assessora Parlamentar do Centro Feminista de Estudos e Assessoria no Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Priscilla Brito.
Com as medidas de isolamento adotadas pela decretação de Pandemia, percebeu-se um aumento de 30 a 40%, em alguns países, na busca por serviços de auxílio a vítima de violência doméstica. Mesmo antes da pandemia, segunda estatística da ONU, 243 milhões de mulheres, em todo o mundo, foram submetidas a violência sexual ou física por um parceiro íntimo. "O confinamento social e o isolamento contribuem para o aumento da violência doméstica porque, de uma maneira geral, você separa a mulher do convívio e ela fica confinada vivendo com seu agressor", completa Juliana.
Nadine Borges trouxe dados que comprovam que o risco da violência contra a mulher aumenta no confinamento. "Os dados do Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos no Brasil apontam que o número de ligações aumentou em 9% por causa de violência doméstica contra a mulher. Em São Paulo, a gente tem dados em torno de 40% só no mês de março."
São vários os sinais que um parceiro abusivo pode demonstrar, pois a violência pode ser múltipla e acontecer de diferentes formas, dependendo dos casos. Entre os fatores mais comuns estão o comportamento controlador e irritadiço e o ciúme, tão difundido e presente na cultura brasileira. "A gente vive uma dificuldade de ver o problema porque está cada uma em sua casa. É difícil perceber esses sinais e é muito comum que, se as mulheres já estão naquela relação de violência há muito tempo, elas comecem a aumentar o nível de tolerância em relação a essa agressividade.", afirma Priscila.
Sobre as leis de proteção à mulher, as palestrantes lembram que não foram pensadas apenas no viés da punição, mas para mudar culturalmente. Priscila comenta: "A gente tem um pensamento muito arraigado no Brasil de que violência é um assunto do casal, ou da família, que a gente não deve interferir. Agora, com 14 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, isso tem mudado". "As leis que protegem nossa integridade física não foram criadas apenas para responsabilizar o agressor, mas para nos dar o poder e a autonomia da denúncia", completa Nadine.
Também foram abordadas questões como o ciclo da violência, formas de violência e de denúncia, órgãos e locais de acolhimento, dicas e orientações para a mulher que perceber estar em um relacionamento abusivo e medidas disponíveis para as vítimas que denunciam seus agressores.
A íntegra do Webinar está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=SmpUvCGIJLE