No dia 23 de abril, a FGV Direito Rio e a FGV Direito SP realizaram o webinar "Impactos da COVID-19 nos contratos privados", com participação da professora Mariana Pargendler, doutora por Yale e professora da FGV Direito SP e da NYU, como moderadora; e dos professores Luciano Godoy, da FGV Direito SP, advogado, executivo de companhias abertas do setor financeiro, procurador de SP e magistrado federal; e Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-presidente da CVM e professor fundador da FGV Direito SP, como debatedores.
O webinar faz parte da série "Direito e a Crise do Coronavírus - A contribuição do sistema jurídico para o enfrentamento da pandemia e a superação de seus efeitos econômicos e sociais", que tratará das questões jurídicas relacionadas à crise da COVID-19. Dividido em dois blocos – emergencial e recuperação econômica –, o projeto busca realizar, semanalmente, debates com convidados especialistas nos assuntos, incluindo professores de ambas as escolas e convidados externos.
Na palestra, os professores responderam questões sobre como a crise afeta os contratos de longa duração que já foram celebrados; em que medida as regras jurídicas tradicionais do Direito Contratual brasileiro em vigor são adequadas para resolver os problemas causados pela pandemia; como deve ser feita a revisão dos contratos; como será feita a diferenciação entre os contratos feitos antes e depois da pandemia; entre outras.
Para o Luciano Godoy, este é um momento diferente. "A crise de 2008 não se compara a essa. O que usamos para resolver a crise passada não vai resolver essa." De acordo com o professor, o Direito Civil, o Direito Empresarial e o Direito das obrigações estarão baseados em três pontos: na boa fé contratual; numa questão de Força Maior, que ninguém previa; e numa questão de onerosidade excessiva dos contratos para ambas as partes.
O prof. Ary ressaltou, ainda, que esta é uma crise em cadeias. "A minha impressão é que se usarmos o mesmo mecanismo constante do código de civil, ou seja, de uma relação de a com b, esquecendo que essa relação vem de uma cadeia. Qualquer que seja a decisão, ela quebra a relação com o passado e quebra os compromissos para com o futuro. Nessa situação nova, uma decisão no meio dessa cadeia vai causar problemas financeiros e de quebras de contrato para trás e para frente."
Para os professores, a mediação é uma solução possível para essas relações em cadeia. "A mediação terá que levar em consideração a legislação trabalhista, que tem o viés da proteção do empregado, e o viés tributário.", explicou Ary.
O primeiro webinar do projeto está disponível no canal do Youtube da FGV: https://www.youtube.com/watch?v=-aMMZP_r3XQ