No mês de outubro, o professor da FGV Direito Rio João Manoel de Lima Junior, participou de duas audiências públicas no Congresso Nacional.
A primeira aconteceu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados e teve como tema a tarifa de intercâmbio no mercado de cartões de crédito.
A segunda audiência ocorreu na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal e tratou das perspectivas e desafios dos negócios de impacto social.
Na audiência relacionada a tarifa de intercâmbio no mercado de cartões de crédito, João Lima destacou a necessidade de tomar decisões baseadas em pesquisas e estudos realizados sobre os efeitos da regulação adotada em outros países. De acordo com o professor, existem outras alternativas regulatórias além da imposição pelo Estado de um limite nas taxas de intercâmbio.
Na audiência sobre as perspectivas e desafios dos negócios de impacto social, o professor destacou a importância de retirar alguns entraves societários e tributários para o crescimento de pequenos negócios e para o desenvolvimento de negócios de impacto social no Brasil.
Assista as duas audiências completas:
Tarifa de intercâmbio das operadoras de cartões: https://www.youtube.com/watch?v=AT_V7CO6Vf0&feature=youtu.be
Perspectivas e desafios dos negócios de impacto social: https://www.youtube.com/watch?v=r_U5bekh9Js&feature=youtu.be