E-Commerce, Defesa do Consumidor e Proteção de Dados

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI), da FGV Direito SP, e o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da FGV Direito Rio, convidam a todas e a todos para uma discussão rica e multissetorial sobre os desafios da regulação jurídica das práticas de e-commerce no contexto da economia do compartilhamento. O evento recebe convidados do setor público, do mercado e da academia para discutir, dentre outros temas, o problema da responsabilidade civil de plataformas digitais por atos ilícitos praticados por ofertantes e os desafios relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados aos marketplaces em harmonia com o Código de Defesa do Consumidor.

PROGRAMAÇÃO:

Welcome Coffee (13h00-13h30)

Keynote Speech: A responsabilidade de intermediários na Internet e os desafios de sua disciplina no Brasil (Deputado Federal Alessandro Molon - PSB/RJ) (13h30-14h00)

Mesa: Quem, quando e como – responsabilidade civil de intermediários e uso de dados pessoais entre o CDC e a LGPD (14h00-16h30)

●     Bruno Bioni (Data Privacy Brasil)

●     Marcos Antonio da Silva Costa (MPF)

●     Luiza Louzada (UERJ)

●     Raíssa Moura Ferreira (In Loco)

●     Chiara de Teffé (Ibmec)

●     Ivar A. Hartmann (CTS/FGV Direito Rio)

●     Moderação: Victor Doering Xavier da Silveira (CEPI/FGV Direito SP)