A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) abre o processo seletivo para o primeiro doutorado com área de concentração em Direito da Regulação do Brasil, com duas linhas de pesquisa: “Governança Regulatória, Instituições Justiça” e “Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias”. As inscrições para o curso começam no dia 12 de setembro e terminam em 1º de outubro. O tema da área de concentração do curso está no centro dos debates sobre as recentes transformações na estrutura do Estado Administrativo.
“O tema é considerado central no Brasil e no mundo, ao passar não apenas por debates sobre recentes transformações na estrutura do Estado Administrativo, como, para mencionar apenas alguns exemplos, a discussão de temas relacionados à concepção, implementação e monitoramento de políticas públicas, ao desenvolvimento de setores de infraestrutura, à definição e a implementação, via regulação, de objetivos constitucionais importantes, à regulação de tecnologias e ao conhecimento e à análise das interações entre os mecanismos estatais e não estatais de regulação”, explica o coordenador da Pós-graduação Stricto Sensu da FGV Direito Rio, Fernando Leal.
O processo seletivo para as seis vagas disponíveis (três para cada linha de pesquisa) está organizado em quatro etapas: prova de língua inglesa, prova de conhecimentos específicos – a ser respondida com base na literatura indicada no edital –, análise e avaliação de projeto e entrevista com arguição de projeto. Podem participar portadores de diploma de mestre, preferencialmente em Direito, de instituições nacionais ou, no caso de candidatos com formação no exterior, com o diploma revalidado.
Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas no edital: https://mestrado-rio.fgv.br/sites/mestrado-rio.fgv.br/files/arquivos/edital_do_doutorado_direito_rio_2020.pdf