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Política e Jurídica do Princípio 10

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Estão abertas as inscrições para o workshop "Implementação Política e Jurídica do Princípio 10: perspectivas nacionais e internacionais" que reunirá diversos especialistas para discutir o Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Será debatida a implementação do Princípio 10, os desafios e sucessos, as normas e convenções que o sustentam e os argumentos jurídicos utilizados na aplicação do Princípio 10 nos tribunais nacionais e internacionais. O evento será realizado na tarde desta terça-feira (19/06) e as inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas.[leia mais]


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