Ao longo do primeiro semestre de 2019, a Clínica LAJUNT (Laboratório de Assessoria Jurídica a Novas Tecnologias) do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio atendeu à Freelaw (https://freelaw.work), uma empresa de tecnologia jurídica que conecta escritórios de advocacia a advogados especializados de acordo com a demanda. Assim, a lawtech possibilita a criação de uma equipe jurídica online e redução de custos.
O LAJUNT presta consultoria jurídica gratuita aos empreendedores iniciantes (startups) nas diversas fases da construção de um negócio, desde a concepção da ideia, definição do modelo, relação entre sócios, investidores e colaboradores, estruturação do projeto, proteção da propriedade intelectual, captação de recursos até o pleno funcionamento da empresa e geração de receita.
Segundo os advogados supervisores da Clínica LAJUNT, Hélder Galvão e Felipe Hanszmann, a consultoria jurídica gratuita para a Freelaw consistiu (i) na análise de aspectos regulatórios da atividade, (ii) na criação de Termos e Condições de Uso da plataforma para os seus usuários, (iii) além da Política de Privacidade, já em conformidade com a LGPD (Lei de Proteção de Dados Pessoais), que entrará em vigor em agosto de 2020, e (iv) assessoria com a estruturação tributária.
De acordo com Gabriel Guerra Magalhães, CEO da Freelaw, foram meses de aprendizado para a empresa: “Agradeço aos alunos e aos supervisores da iniciativa da FGV Direito Rio pela oportunidade, que trata de consultoria jurídica gratuita para empresas de base tecnológica”.
Para o professor André Mendes, coordenador do NPJ, o trabalho do LAJUNT expressa a inovação da prática jurídica realizada pelo NPJ da FGV Direito Rio: “O NPJ está atento aos impactos da tecnologia no mundo jurídico. Supervisionada com brilho pelos advogados Hélder e Felipe, a atividade do LAJUNT alia excelência técnica e inovação no contexto do processo formativo dos alunos e alunas”.
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