No dia 12/11 a FGV Direito Rio deu início ao I Congresso Internacional de Direito e Gênero. O Diretor da Escola, Sérgio Guerra, participou da abertura do evento, juntamente com a Coordenadora do Programa Diversidade, Lígia Fabris. O Congresso marca uma nova fase das pesquisas da Escola. “O Programa Diversidade é um projeto ousado, liderado pela professora Lígia Fabris, porque pretende ser muito mais do que um programa de diversidade que trate questões envolvendo politicas internas da Escola sobre qualquer forma de discriminação. É uma iniciativa que envolverá também pesquisas acadêmicas e cursos sobre esse tema que é tão importante para a nossa sociedade. Vamos estudar Direito e Gênero no Brasil e para o Brasil”, comentou o Diretor. Após a abertura do evento, Susanne Baer (Professora da Universidade Humboldt de Berlim e Ministra do Tribunal Constitucional Alemão) e Catharine A. MacKinnon (Universidade de Michigan/ Harvard) se juntaram à mesa para debater sobre o tema “Gênero e Direito: Experiência Constitucional”.
Susanne Baer iniciou sua fala lembrando o Nazismo. Segundo ela, não há uma conversa sobre igualdade na Alemanha sem citar esse período da história, pois é da história que se tira as lições necessárias para o presente e o futuro. A Ministra explica que, por ter um passado repleto de atrocidades contra pessoas que eram consideradas diferentes, a Constituição Alemã foi escrita tendo como princípio fundamental o conceito de “nunca mais”.
Para ela, é muito importante entender as desigualdades e como elas ocorrem para conseguir agir de forma responsiva a elas. Para isso, Baer ressalta os desafios de não perpetuar a desigualdade e de desconstruir os sistemas hierárquicos, além da necessidade de se ter em conta as ambivalências dos pleitos de igualdade. Neste sentido, a professora relembra que o regime nazista usou o conceito de igualdade de Aristóteles para justificar o holocausto.
Em exemplos que citou ao longo de sua fala, a professora demonstrou que é necessário entender e pensar a igualdade em todos os níveis, levando-se em conta os danos causados pelo processo de hierarquização típico das desigualdades sociais e jurídicas. Dessa forma, a análise jurídica desses casos obriga a observá-los considerando liberdade, igualdade e dignidade como um triângulo de direitos fundamentais.
Na sequência, Catharine MacKinnon acrescentou alguns pontos relevantes à fala de Susanne Baer. O primeiro deles foi um alerta sobre o genocídio. Segundo a sua análise, o genocídio é uma versão extrema da discriminação de grupos sociais. Quando não se faz nada para impedir esse movimento e essa desigualdade, a situação culmina na exterminação dessas pessoas. Neste sentido, a professora acredita que a América Latina tem cada vez mais entendimento sobre questões como o feminicídio e crimes de homofobia.
Outro ponto ressaltado pela professora é o de que existe uma igualdade nas diferenças. Isso significa que: mulheres são diferentes dos homens, assim como os homens são diferentes das mulheres, contudo o que ocorre é uma punição pela diferença no lado mais fraco da hierarquia. MacKinnon também analisou como equivocado o pensamento das pessoas pertencentes aos grupos dominantes de que, primeiro deve-se lutar pela liberdade e, em seguida pela igualdade. Para ela, é preciso primeiro conquistar a igualdade, pois não há possibilidade ser livre nas condições desiguais que observamos. Por fim, a professora criticou a institucionalização do machismo, dando como o exemplo a proibição legal do casamento homoafetivo.