“Mulheres na política: Representatividade e Perspectivas Contra-Hegemônicas” foi o tema de uma das mesas do I Congresso Internacional de Direito e Gênero da FGV Direito Rio, que começou nesta segunda-feira, dia 12/11. Participaram da mesa Luis Felipe Miguel (UnB), Clara Araújo (UERJ), Luciana Ramos (FGV Direito SP) e Catarina Barbieri (FGV Direito SP), Leandro Molhano (FGV Direito Rio) e Ligia Fabris (FGV Direito Rio). Silvana Battini (FGV Direito Rio e MPF) participa como moderadora deste painel.
Clara Araújo, professora da UERJ, levantou uma importante questão para o debate. Segundo ela, um dos desafios para a representatividade da mulher na política no Brasil sistema político eleitoral e partidário muito fragmentado que se desestruturou. Para ela, esse é o momento de uma intervenção mais direta na discussão sobre sistema partidário no país. Contudo, há de se perguntar qual é o nível de interferência que pode-se ter dentro dos partidos políticos. Neste sentido, a docente defende a lista fechada como um caminho para o fortalecimento dos partidos e para a participação da mulher.
Dando sequência ao debate, Luis Miguel, da UnB, falou sobre o paradoxo que cerca o aumento da representatividade feminina na política nas eleições de 2018. Em sua análise, apesar de mais mulheres terem sido eleitas no último pleito, é preciso analisar quem são essas mulheres e o que elas defendem. Ao olhar para esses aspectos, percebe-se que grande parte delas estão alinhadas à políticas reacionárias e conservadoras, se posicionando contra diversas pautas que se referem aos direitos das femininos.
Para ele, isso não significa, entretanto, que a maior presença na política deva ser desconsiderada. Isso porque, as que foram eleitas utilizaram um discurso agressivo, adotando uma postura que tradicionalmente não é vinculada às mulheres, e que não possuem uma conexão familiar com um político homem.
Luciana Ramos e Catarina Barbieri, ambas da FGV Direito SP, apresentaram em suas falas uma pesquisa em desenvolvimento que pretende analisar as chamadas “candidaturas laranjas” e em que medida esse fenômeno afeta as candidatas femininas. A proposta principal do trabalho é refinar critérios para a identificação dessas candidaturas e ressignificar o conceito em questão. Isso, porque, através da pesquisa foram encontrados indícios de que, talvez, esse fenômeno tenha se tornado mais complexo e difícil de identificar.
Encerrando a mesa, Leandro Molhano e Lígia Fabris, da FGV Direito Rio, falaram em conjunto sobre pesquisa que analisa as eleições de 2018 em termos de financiamento de candidaturas masculinas e femininas. Antes de apresentar alguns resultados encontrados, Lígia realizou uma contextualização histórica sobre leis e medidas que visam combater de certa forma a desigualdade de gênero na política.
A professora relembrou, como medida mais recente, a votação do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade art. 9º da Lei 13.165/2015, que regula a destinação de recursos do Fundo Partidário para a campanha de mulheres candidatas e estabelece limites para o financiamento de campanhas de mulheres: um mínimo (5%) e um máximo (15%). Lígia Fabris participou como Amicus Curiae deste julgamento representando a CEPIA. O documento de sustentação oral foi fruto de uma clínica do Núcleo de Práticas Jurídicas da Escola, coordenada pela professora.
Na sequência, Leandro Molhano apresentou dados preliminares da pesquisa que mostram que as candidatas mulheres mais competitivas precisam, comparativamente, de mais receita para serem eleitas do que os candidatos homens mais competitivos. Além disso, foi diagnosticado que ser mulher é um impacto negativo para ganhar as eleições, mas ser mulher e casada com um homem representa um fator positivo para a eleição.