A FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o "Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação". Em sua primeira edição a premiação dará destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades.
O principal objetivo dessa iniciativa é o de garantir contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação no Brasil. Para isso, busca-se, primeiramente, dar maior visibilidade a práticas regulatórias bem sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional, além de possibilita o aprendizado na superação de desafios comumente enfrentados nas entidades reguladoras. Por fim, representa um incentivo a busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.
Podem concorrer as iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades.
A premiação foi criada no âmbito do projeto Regulação em Números, desenvolvido desde agosto de 2017 com o objetivo de construir bases de dados sobre Agências Reguladoras Federais. A iniciativa está inserida dentro do rol de projetos da Escola que possuem como propósito utilizar dados para estudos e análises em áreas variadas, como o Supremo em Números.