No lançamento do volume 8 da Série Clínicas o debate foi sobre políticas públicas

Na última semana, a FGV Direito Rio realizou debate sobre políticas públicas no Rio de Janeiro no evento de lançamento do volume 8 da Série Clínicas – Cadernos FGV intitulado “Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social”. O Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da FGV Direito Rio, André Mendes, mediou o debate e realizou a abertura da mesa.

A coordenadora de Mobilizações da ONG Meu Rio, Débora Pio, falou um pouco sobre o trabalho da instituição, bem como a importância do relatório elaborado. “Toda vez que vamos lançar uma mobilização, a gente precisa saber quem é o tomador de decisão que a gente precisa pressionar sobre a pauta que queremos levantar e essa é, sem dúvida, a parte mais difícil do trabalho de mobilização. Por isso, esse relatório é muito importante para a gente, pois vai elucidar muitas questões que podem nos ajudar a melhorar o nosso trabalho”, explica.

Já o Supervisor de Clínica do NPJ, João Marcelo, apontou quatro principais problemas de implementação de políticas públicas. O primeiro deles seria a diluição de responsabilidade. “Um exemplo disso é o desabamento do prédio em São Paulo. Era um prédio da União, mas o Estado e o Município tinham algum tipo de responsabilidade sobre a fiscalização – que não está clara para ninguém e, por isso, os órgãos ficaram passando a responsabilidade de um para o outro”, ilustra.

João Marcelo também falou sobre a questão de políticas públicas conflitantes que não conseguem, por isso, promover plenamente os seus objetivos; a sobreposição da atuação das entidades federativas que geram, além de resultados insatisfatórios, mais custos; e a falta de clareza sobre quem é responsável pela implementação de várias políticas públicas urbanas, o que reduz a efetividade do controle social.

O coordenador da Casa Fluminense, Henrique Silveira, trouxe para o debate dados que ilustram algumas questões da metrópole do Rio de Janeiro que podem ser utilizados para determinar quais políticas públicas são necessárias. Para ele, a convergência entre planejamento do ponto de vista do poder público e monitoramento por parte da sociedade civil é essencial para a execução e a perenidade das políticas públicas necessárias.

Já o professor da FGV Direito Rio, Carlos Ragazzo, encerrou o evento trazendo para o debate desafios que, para ele, são muito importantes nas discussões acerca de marcos regulatórios que impactam a cidade. São elas:  a dificuldade em obter informações sobre políticas públicas; a intermitência das políticas; e o vácuo jurídico.