Coordenador do CTS da FGV Direito Rio fala sobre projetos de desenvolvimento nacional a partir do uso de dados

A FGV Direito Rio vem desenvolvendo pesquisas aplicadas que utilizam dados para produção de um conhecimento embasado, inclusive para fins regulatórios. Exemplos dessas iniciativas são o Supremo em Números, Congresso em Números e Regulação em Números. Neste sentido, os pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Instituição estão desenvolvendo dois trabalhos que visam contribuir para o melhor desenvolvimento nacional.

“Um deles, que é um processo que já está sendo iniciado em conjunto com a Escola de Matemática, é para realizar um melhor planejamento de alocação de ambulâncias, para realizar um atendimento mais rápido à população. Já o segundo consiste em uso de dados para questões envolvendo segurança pública”, cita o Coordenador do CTS da FGV Direito Rio, Pablo Cerdeira.

O projeto de otimização de tomada de decisão aplicado ao uso de ambulâncias trata-se da construção de um modelo de uso de dados que possa ser aplicado para melhorar não apenas o serviço em questão, mas também que possa melhorar a forma como o administrador é pautado pela sociedade. “E que possa ser aplicado em outros âmbitos, tais como alocação de escolas, hospitais, guardas municipais, dentre outros, conforme explica o professor”, acrescenta.  

“Nós vamos analisar onde ocorrem mais chamados, onde as ambulâncias pegam engarrafamento, onde elas não chegam a tempo e ocorre o óbito, etc. Depois vamos reunir todos esses dados para definir para o administrador público qual é o espaço real de discricionariedade que ele tem. O que acontece é que quando você tem dados da sociedade te dizendo como decidir, a margem de escolha, ou princípio de discricionariedade, que o administrador público possui é reduzido, fazendo com que a tomada de decisão seja feita da melhor forma visando atender ao que a sociedade está demandando”, explica.

Com relação à segurança pública, Pablo Cerdeira, aponta a importância de regulação para que não ocorram abusos, uso indevido dos dados, ou ainda para evitar que esses dados não sejam utilizados para outros fins que não seja o de interesse público. Neste sentido, o professor ressalta a importância da participação da Escola de Direito. “Não se trata apenas de tecnologia: é a tecnologia com respeito à legislação, com respeito a princípios de Direito, como Direito à Privacidade. Essas garantias têm que moldar todo esse uso de dados para administração pública”, conclui.