Lançamento com debates dos Cadernos FGV Direito Rio Série Clínicas vol.8 - Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social

Elaborada por 15 alunos(as) no âmbito do Programa de Clínicas do NPJ, o Volume 8 da Série Clínicas – Cadernos FGV Direito Rio, intitulado Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social, traz parecer jurídico solicitado pela organização Meu Rio com análise sobre projetos que têm sido desenvolvidos em matéria de saneamento básico, mobilidade urbana, habitação e poluição do ar pela União, Estados e municípios.

PALESTRANTES:

• André Mendes– Coordenador do NPJ: abertura e impacto do Programa de Clínicas.
• Débora Pio– Meu Rio: como a publicação contribui para a atuação da organização Meu Rio?
• Carlos Ragazzo– Professor do Mestrado da FGV Direito Rio: regulação de políticas públicas.
• João Marcelo Lima - Supervisor de Clínica do NPJ: processo de elaboração do parecer jurídico.
• Henrique Silveira – Coordenador Executivo da Casa Fluminense: fiscalização e monitoramento de políticas públicas pela sociedade civil.