PRICL - Principles of Reinsurance Contract Law / "Princípios aplicáveis ao contrato de resseguro"

O evento tem por fim explicar os esforços adotados com o fim de escrever os princípios contratuais aplicáveis à "lei do resseguro”, o que é resultado de um trabalho realizado concomitantemente em diversas jurisdições cujos mercados de seguro/resseguro são desenvolvidos. Nesse sentido, inicialmente foi composto um comitê responsável pelo exame/divulgação dos princípios contratuais aplicáveis, composto por acadêmicos de diversos países. 

Os PRICL - "Principles of Reinsurance Contract Law” devem propiciar maiores discussões acadêmicas a respeito da “lei do resseguro”, que representa um setor financeiramente relevante mundo afora. O objetivo é alcançar um padrão legal de tratamento, bem como de terminologias aplicáveis. 

Por utilizar conflitos quanto à aplicabilidade de leis, especialmente a autonomia privada em arbitragem, os “PRICL” devem propiciar uma oportunidade à indústria do resseguro para concluir os seus contratos tendo como base uma única "lei do contrato de resseguro”, que seja uniforme e transparente ao redor do mundo. 

Palestrante:
Helmut Heiss - Professor de Direito Privado na Universidade de Zurique. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Innsbruck. LLM pela Universidade de Chicago.

Debatedores:
José Antonio Fichtner - Professor convidado do FGV Law Program. Mestre em Direito pela Universidade de Chicago. Membro da Associação Latino-Americana de Arbitragem (ALARB). Advogado.

Ilan Goldberg - Professor convidado do FGV Law Program. Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Regulação e Concorrência pela UCAM. Advogado. 

Sergio Mello - Pós-Graduado em Direito de Seguro e Resseguro pela Universidade de Santiago de Compostela. Vice-Presidente Mundial da Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA.

A palestra será ministrada em inglês.