A Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio), em parceria com o Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, realiza, em agosto, o expert workshop com o tema “Transformative Constitutionalism in Latin America and International Economic Law: Avoiding Conflict and Fostering Dialogue”. O evento será realizado na sede da FGV, no Rio de Janeiro e os interessados em participar devem submeter seus artigos até 12 de junho.
O workshop tem por intuito examinar a relação entre os instrumentos de Direito Internacional Econômico e a possibilidade de construção e desenvolvimento de um Constitucionalismo Transformador na América Latina, demonstrando como o Direito Internacional Econômico pode incentivar esse desenvolvimento. O enfoque dado ao evento é permeado pelo conceito de Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), baseado em uma ótica multifocal quanto às características das constituições dos diversos Estados Latino-americanos, como também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Desse modo, fazem parte do escopo deste seminário assuntos como inclusão social, institucionalidade, democracia liberal e direitos humanos, dando primazia ao diálogo e ao pluralismo, ideais que nortearam a aproximação entre o Direito Constitucional Latino-americano e o Direito Internacional Econômico.
O call for papers é voltado para alunos de mestrado e doutorado que possam contribuir de maneira inovadora com análises profundas sobre o tema. Serão aceitos trabalhos que, no âmbito da interação entre o Direito Constitucional Latino-americano e o Direito Econômico Internacional, sejam pertinentes às áreas de International Trade Law, International Investment Law, International Monetary Law, International Tax Law, International Protection of Intellectual Property. As submissões deverão ser feitas em língua inglesa.
Os autores das propostas selecionadas serão informados no dia 28 de junho de 2017, devendo submeter seus drafts até 15 de agosto de 2017. O Expert Workshop será realizado nos dias 28 e 29 de agosto. Para mais informações, acesse o site.