Lançamento do livro “Habeas Corpus nos Tribunais Superiores"

O livro apresenta os resultados de uma pesquisa financiada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com apoio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) por meio de editais públicos (IPEA/PNPD Nº 131/2012 e IPEA/PNPD nº 098/2014) e faz parte do Projeto “Pensando o Direito” criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Esse projeto se notabiliza pelo financiamento de pesquisas aplicadas, de caráter empírico, com o emprego de estratégias qualitativas e quantitativas que informem e fortaleçam o debate no processo de produção de leis e demais atos normativos. O livro apresenta análises sobre dados detalhados da quantidade, espécie, origem, resultado e fundamentação dos processos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2006 e 2014. O objetivo específico é a apresentação de medidas concretas capazes de aperfeiçoar o sistema de prestação jurisdicional, sem que se inviabilize o acesso à jurisdição nem se limitem direitos e garantias fundamentais. O relatório final da pesquisa apresenta propostas com base nos dados coligidos pela equipe de pesquisa e derivam tanto da análise quantitativa como da análise qualitativa.

Vagas limitadas - evento gratuito, sem necessidade de inscrição prévia