A FGV Direito Rio lança no dia 2 de setembro, às 11h, a terceira fase do projeto História Oral do Supremo, que consiste em contar a história do STF através da trajetória dos seus ministros nos primeiros 25 anos da Nova República, de 1988 a 2013. Os ministros que terão suas vidas relatadas em livro nesta nova etapa do projeto são Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ilmar Galvão, Francisco Rezek e Moreira Alves, os dois primeiros ainda em atividade no Supremo.
Durante o encontro, haverá um debate com os ministros sobre a atuação na Corte e os momentos mais marcantes, com os casos de maior destaque tratados durante a trajetória de cada um. Além dos ministros que terão seus livros lançados, participarão também do evento os ministros Eros Grau e Nelson Jobim, que coordena o projeto, e o diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão.
Alguns trechos inéditos dos livros:
Luis Roberto Barroso, sobre sua nomeação para o Supremo:
“E, aí, eu fui até lá conversar com a presidenta. E, aí, eu acho que não é uma inconfidência, tudo é republicano, não teve nada que eu não possa contar. E a presidenta me fez perguntas sobre separação de poderes, federação, royalties, que eu era advogado no Rio na briga dos royalties, ela disse, quer dizer que eu não posso mudar os royalties, ela ainda brincou, e eu dei a minha opinião sobre as questões em geral, ela não fez nenhuma pergunta... Nem sobre Mensalão, nada que eu pudesse considerar inconveniente. Uma mulher inteligente, me pareceu, preocupada em conhecer alguém que ela cogitava nomear para um cargo público. Então, estávamos eu, a presidenta e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A presidenta, inclusive na reunião que tive com ela, ou eu ou ela mencionou: “Mas eu não tenho nenhum tipo de apoio político”. E ela disse: “Mas é isso que eu estou querendo”. Então eu acho que, por muitas circunstâncias brasileiras daquele momento, um nome talvez mais técnico e com menor vinculação política, os outros eram nomes técnicos também, mas talvez com mais apoios políticos. Eu, verdadeiramente, acho que não tinha nenhum. E acho que, de certa forma, me ajudou, naquela conjuntura, não ter apoio político.”
Luiz Fux, sobre a Lei da Ficha Limpa:
“Entre regras constitucionais e princípios constitucionais, normalmente vence a regra. E eu disse “não” à lei da Ficha Limpa. Apanhei como um condenado: carta dos leitores, os jornais contra mim. Eu apanhei, mas apanhei convicto. Como é que eu comecei o Ficha Limpa Um? “A lei da Ficha Limpa Um é dos maiores espetáculos democráticos depois da nova ordem constitucional, mas não se aplica, não pode ser aplicada para a eleição de 2010. É a lei do futuro”. Aí, veio o Ficha Limpa Dois. E eu consagrei. Inclusive, havia uma corrente que afirmava: “Não, mas ela não pode atingir... Ela é daqui para a frente”. E aí eu fiz uma diferença entre retroatividade, com base no Canotilho, e retrospectividade. Ou seja, há leis que estabelecem critérios para o futuro, que não se pode falar que elas retroagem. Quando chegar o momento da pessoa exercer o seu direito, tem que se encaixar naquilo ali.”
Ilmar Galvão, sobre a morosidade do Poder Judiciário
Eu digo sempre, perante o Poder Judiciário, um ano de atraso é um dia. Se disser que foi julgado em um ano, considero que foi julgado em um dia; dois anos, dois dias. Outro dia o Supremo desencavou um esqueleto de recurso, que lá estava havia 50 anos. Cinquenta anos paralisado no Supremo. Eu fui relator, no Tribunal Federal de Recursos, da ação de desapropriação da Ponta do Galeão, no Rio de Janeiro, expropriado por Getúlio Vargas, em 1937, para instalar a Base Aérea. Em outro caso, houve um pedido de ingresso num processo como amicus curiae manifestamente incabível, e levou dois anos para sair o despacho: Indefiro. Falta o quê? Organização no gabinete.
É uma falta de organização. Porque se houvesse uma espécie de triagem, no mesmo dia, ou na mesma semana, o despacho sairia. O que aconteceu, com certeza, foi que os autos ficaram na prateleira e as partes permaneceram à espera do despacho.
Moreira Alves, sobre sua posição política
“Eu estou dizendo que eu nunca fui nem de direita nem de esquerda. Em matéria política, eu sempre me afastei dela. Isso, aliás, o Tribunal sempre soube disso. Então se dirá: “Isso é uma atitude de quem não gosta disso, não tem nenhuma vocação”. Se tivesse vocação, teria sido outra coisa. Não ia ser professor de Direito Romano, professor de Direito Civil.”
Francisco Rezek, sobre sua saída do STF e convite para o Ministério das Relações Exteriores
“Quando o presidente da República, eleito por quarenta milhões de votos, estava na iminência de assumir o poder, ou seja, em fevereiro e março do ano de 90, ele tinha consciência de que era um homem sem partido e sem equipe. Partido não havia, o chamado PRN era uma ilusão de ótica. Mas ele, sobretudo, carecia de uma equipe. Tinha colaboradores, alguns de primeira categoria como Bernardo Cabral, que assumiu o Ministério da Justiça. No mais tinha colaboradores tirados de suas amizades pessoais ou da sua própria história no governo de Alagoas. E nessas circunstâncias me foi feito o pedido de que aceitasse o Ministério das Relações Exteriores. Uma situação embaraçosa. Eu estava na iminência de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, onde, dando continuidade ao que vinha sendo minha presidência do Tribunal Superior Eleitoral, faria um trabalho correto. Todos no meu círculo próximo eram contrários a que aceitasse, começando por minha mãe, e incluindo todos os meus familiares mais próximos, nenhum dos quais tinha votado em Fernando Collor, como eu próprio não tinha votado nele, em nenhum dos dois turnos. No primeiro, votei em Mario Covas, era um fato notório, e no segundo turno, também foi notório na época, votei em Lula ___ não por convicção, muito a contragosto, mas por achar que talvez fosse uma proposta melhor naquelas circunstâncias. Consciente disso Fernando Collor fez o convite. E tive a impressão de que, se não aceitasse, carregaria pelo resto da vida a ideia de que recusei por medo, medo de perder minha estabilidade, minha vitaliciedade, meu salário de ministro do Supremo, que era melhor do que o do chanceler; medo, sobretudo, do que iria dizer fulano ou do que iria comentar beltrano. Então recapitulei uma ideia recorrente na minha cabeça desde a infância: não posso tomar decisões em função do medo. Com essa ideia na cabeça, aceitei.”
Lançamento da terceira fase do projeto História Oral do Supremo
- Data: 2 de setembro
- Horário: 11h
- Local: Centro Cultural da FGV (Praia de Botafogo 186, Rio de Janeiro)
