A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) organizou no último dia 20 de julho, palestra com o jurista e advogado Modesto Carvalhosa sobre “O contrato do seguro-garantia – Performance Bond – e o combate à corrupção”. O evento teve como objetivo debater o impacto da corrupção sistêmica nas contas e obras públicas e discutir como a contratação das seguradoras pode diminuir estes gastos – assuntos que fazem parte do conteúdo do curso de Direito, Seguro, Resseguro e Regulação, oferecido pela FGV Direito Rio.
Para Carvalhosa, o seguro-garantia, criado nos Estados Unidos há mais de 100 anos, é solução para a corrupção e os superfaturamentos recorrentes nas obras públicas brasileiras. “Com o contrato do seguro-garantia, as seguradoras entram como um terceiro elemento em uma relação, normalmente, composta somente pelo Poder Público e empreiteiras. Esta quebra na intercessão direta entre contratante e contratado possibilita, através da fiscalização e auditoria das seguradoras, a garantia do preço, qualidade e prazos dos projetos”, ressalta.
Carvalhosa destacou ainda que a análise dos requisitos técnicos, estudos prévios e materiais utilizados neste tipo de contrato são essenciais para garantir a qualidade da obra e impedir tragédias. “O exemplo mais recente foi o desabamento da ciclovia de São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, após três meses de conclusão. O projeto básico da obra, em cima do mar, não previa ondas fortes e, com isso, vitimou duas pessoas. Um estudo mais detalhado poderia ter evitado este acidente”, relembra.
A palestra, realizada no campus da FGV no Centro do Rio, reuniu cerca de 60 participantes, entre alunos, advogados e interessados no tema. Contou também com a presença de Carlos Frederico Ferreira, presidente da seguradora Austral, que discursou sobre a visão de mercado para esta modalidade de seguro. “Além de fiscalizar a realização da obra, a seguradora atua também como mediadora de conflito em casos de sinistro e no acompanhamento das alterações contratuais. Assim, quando ocorre o sinistro o segurado está ciente e resguardado das modificações e suas implicações”, destaca.
Além do curso de extensão de Direito, Seguro, Resseguro e Regulação, a FGV Direito Rio recebe, até o dia 16 de agosto, inscrições para seis outros cursos de extensão. São eles: Compliance, Direito da Infraestrutura, Direito Marítimo: Atualidades e Tendências, Direito Societário e Mercado de Capitais, Mediação e Arbitragem Empresarial e Planejamento Tributário e Processo Tributário Estratégico. Os cursos possuem carga horária de 60h. Investimento e outras informações estão disponíveis no site.