O Centro de Direito e Meio Ambiente (CDMA) da FGV DIREITO RIO organizou no último dia 10 de dezembro, uma mesa redonda para realizar debates em torno da tragédia socioambiental ocorrida em Mariana (MG). Além da relevância conjuntural, a organização da mesa redonda foi estimulada pelo projeto atualmente desenvolvido pelo Centro, que visa estudar o licenciamento ambiental brasileiro ao problematizar o modelo de regulação ambiental vigente.
A mesa contou com a participação dos professores de Direito Ambiental Celso Fiorillo e Paulo Bessa, do Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Flávio Ahmed, do professor do IPPUR/UFRJ, Henri Acselrad, do Promotor de Justiça do MP-RJ e docente da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (EBAPE), Sávio Bittencourt, além do Promotor do MPMG que está à frente das investigações sobre a tragédia – Carlos Eduardo Ferreira Pinto –. O debate foi mediado pelo professor de Direito Ambiental da FGV DIREITO RIO – Rômulo Sampaio –.
Os principais pontos debatidos na mesa foram as questões tocantes a responsabilidade em matéria ambiental, a discricionariedade do órgão ambiental no procedimento de licenciamento ambiental e os impasses que podem ser ocasionados em decorrência da mesma, além da promoção de críticas à Lei Complementar 140/11, a qual não tem sido eficaz na superação da aparente crise do pacto federativo.
Também foi questionado o modelo de desenvolvimento adotado no país e o fato de os rebatimentos territoriais consequentes da instalação e operação dos grandes empreendimentos permanecerem sendo direcionados de forma desproporcional no território, especialmente para as minorias, e ainda, a necessidade de reflexão sobre um Direito das Catástrofes, de forma a se possibilitar a regulação de eventos da magnitude da tragédia ocorrida em Mariana.
Antes da mesa redonda foi realizada uma sessão de perguntas direcionadas ao professor Rômulo Sampaio as quais foram respondidas através de transmissão onlinea partir de um aplicativo denominado Periscope. O evento, além de contar com a participação do público presente, também contou com a transmissão online de todo o debate promovido.