Acervos Digitais e Direitos Autorais: discutindo o acesso no contexto nacional e internacional

O desenvolvimento das tecnologias digitais trouxe possibilidades inéditas de conservação e pulverização informacional para as mais diversas áreas produtoras de conteúdo. As memórias de instituições como as bibliotecas são especialmente contempladas por estas novidades tecnológicas.

A digitalização dos acervos destes locais permite que identidades e memórias sejam conservadas em plataformas digitais, bem como permite que o conteúdo digitalizado seja divulgado de maneira a atingir um público bastante ampliado, antes limitado por barreiras geográficas.

Porém, existem obstáculos para que a digitalização das bibliotecas possa ocorrer, como a questão da tecnologia a ser utilizada, políticas institucionais, financiamento e, o assunto a ser debatido no presente evento: obstáculos estabelecidos legalmente que dificultam a digitalização dos acervos – e, em alguns casos, impossibilitam esta ação totalmente tanto no cenário nacional quanto internacional.

A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei no 9.610/98) traz em seu artigo 46 limitações ao exercício dos direitos autorais. Nota-se que em nenhum dos incisos está contemplada a possibilidade de cópia de obras bibliográficas para fins de conservação de acervos literários. Da mesma forma, falta no cenário internacional normativas que orientem esta prática. Ainda, tem-se que mesmo as obras que estão em domínio público podem encontrar em políticas institucionais camadas adicionais de limitações à digitalização e acesso.

A Declaração de Lyon sobre Acesso à Informação e Desenvolvimento elaborada pela Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) é uma importante manifestação no sentido de apoiar o acesso à informação por parte da sociedade, bem como de reconhecer a importância do papel dos intermediários da informação, como as bibliotecas.

Assim, torna-se essencial refletir de que forma a lei autoral, em sua futura reforma, deveria abarcar a questão que ampare tanto o acesso quanto a digitalização, sendo possível elencar como pontos de discussão: as limitações relativas à cópia para preservação, obras órfãs, possibilidade de reprodução para empréstimo com fins de pesquisa, limitação de responsabilidade para funcionários das instituições, possibilidade de usufruir das limitações e exceções mesmo que isto envolva violação de mecanismos DRM, nulidade dos contratos que excluem limitações aos direitos autorais e direito de tradução em algumas hipóteses.

Por fim, para além da reflexão, é imprescindível a construção de uma rede de atores interessados, organizados em torno da questão dos limites da lei de direitos autorais para bibliotecas e mobilizados para impulsionar uma reforma condizente com os anseios da sociedade.

Os Convidados: 

• Marcos Alves de Souza (Diretor de direitos intelectuais da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura – MinC)
• Stuart Hamilton (Director, Policy & Advocacy at the International Federation of Library Associations and Institutions - IFLA)
• Christina de Castell (Manager, Policy & Advocacy at the International Federation of Library Associations and Institutions – IFLA)
• Cristina Gonzalez (Presidente da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto – FEBAB)

Realização: 

• Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio)
• IFLA - Seção da América Latina e Caribe
•